Um dos apoios extraordinários criados em resposta à pandemia está a obrigar os trabalhadores independentes a pagarem contribuições de, pelo menos, 65,75 euros, gerando dificuldades.
Há trabalhadores independentes que estão com dificuldades em pagar as contribuições para a Segurança Social, uma vez que, apesar de não terem ainda retomado a normalidade da sua atividade, têm de descontar, todos os meses, pelo menos, 65,75 euros. Isto porque, no ano passado, pediram um apoio extraordinário, que determina que têm de ficar “fidelizados” à Segurança Social até 30 meses finda a concessão do subsídio e pagar, durante todo esse período, contribuições com base em, pelo menos, o valor do apoio (438,81 euros).
O Orçamento do Estado Suplementar para 2020 criou o apoio extraordinário a trabalhadores, medida destinada aos portugueses em situação de desproteção económica e social,
que não tinham acesso a “qualquer instrumento ou mecanismo de proteção
social, nem aos apoios sociais criados” em resposta à crise pandémica,
nomeadamente trabalhadores independentes com quebras de, pelo menos, 40% dos “serviços habitualmente prestados” e que já tinham esgotado os apoios extraordinários anteriores. Ler mais
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