NOVA AGENDA DO CONSUMIDOR (I)

Plano Quinquenal de Acção

2021 /2025

Reforçar a Resiliência dos Consumidores para uma Recuperação Sustentável

(Comunicação da Comissão Europeia publicada a 13 de Novembro de 2020)

 

1. INTRODUÇÃO

Os consumidores europeus esperam, com razão, beneficiar plenamente do mercado único e estar habilitados a fazer escolhas informadas e a desempenhar um papel activo na transição ecológica e digital, quando e onde quer que se encontrem na UE.

Os consumidores esperam ter livre acesso a bens e serviços em toda a UE e garantias de que os seus direitos enquanto consumidores são protegidos, apesar dos desafios tradicionais e emergentes.

A Nova Agenda do Consumidor (a seguir designada por «Agenda») apresenta uma visão para a política dos consumidores da UE de 2020 a 2025, com base na Agenda do Consumidor de 2012 (que expira em 2020) e no Novo Acordo para os Consumidores de 2018.

Visa igualmente dar resposta às necessidades imediatas dos consumidores face à actual pandemia de COVID-19 e aumentar a sua resiliência.

A pandemia criou desafios significativos que afectam a vida quotidiana dos consumidores, em especial no que diz respeito à disponibilidade e à acessibilidade de produtos e serviços, bem como de viagens no interior da UE ou com origem ou destino no exterior da UE.

A Agenda abrange cinco domínios prioritários:

(1) Transição ecológica;

(2) Transformação digital;

(3) Reparação e aplicação dos direitos dos consumidores;

(4) Necessidades específicas de determinados grupos de consumidores; e

(5) Cooperação internacional.

Ao assegurar que estas prioridades são devidamente tidas em conta, a Agenda servirá de guia para a execução do Programa a favor do Mercado Único no âmbito do novo quadro financeiro plurianual (QFP).

Ao promover medidas para um mercado único mais ecológico, mais digital e mais equitativo, o seu objectivo é reforçar a confiança dos consumidores, cujas despesas geram 54 % do PIB da UE, estimulando assim a recuperação económica do lado da procura.

Neste contexto, é necessário assegurar uma protecção eficaz dos interesses dos consumidores, apoiando simultaneamente as empresas, em especial as pequenas e médias empresas.

A Agenda adopta uma abordagem holística que abrange várias políticas da União com particular importância para os consumidores. Reflecte a necessidade de ter em conta os requisitos de protecção dos consumidores na formulação e execução de outras políticas e actividades.

A Agenda complementa outras iniciativas da UE, como o Pacto Ecológico Europeu , o Plano de Acção para a Economia Circular e a Comunicação «Construir o futuro digital da Europa».

Apoia igualmente iniciativas internacionais relevantes, como a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Uma resposta eficaz a todas estas prioridades exige uma estreita cooperação entre a UE e os seus Estados-Membros, bem como a adequada transposição, execução e aplicação do robusto quadro de defesa do consumidor desenvolvido ao longo de muitos anos.

Por este motivo, a Agenda propõe prioridades e pontos de acção estratégicos a abordar em conjunto, a nível europeu e nacional .

A Agenda resulta de um intenso trabalho de preparação e debate com as partes interessadas.

Uma consulta pública aberta revelou um apoio geral às suas principais prioridades, incluindo a necessidade de responder à pandemia de COVID-199.

A abordagem abrangente foi saudada como um dos factores essenciais de uma recuperação ecológica e sustentável e de uma sociedade justa e orientada para a economia digital.

A aplicação efectiva e a reparação, bem como o apoio aos consumidores com necessidades específicas, são considerados questões transversais importantes.