Diário de 19-11-2020

   

     Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19

• Decreto do Presidente da República n.º 58/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963297

  Presidência da República

  Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019

• Lei n.º 74/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963298

  Assembleia da República

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais

• Resolução da Assembleia da República n.º 86/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963299

  Assembleia da República

  Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019

• Portaria n.º 269/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963300

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +

• Portaria n.º 270/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963301

  Saúde

  Regulamenta as matérias relativas à publicitação de procedimento concursal, prazos, forma de apresentação de candidatura, notificações e utilização de meios eletrónicos

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 576/2020 - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963302

  Tribunal Constitucional

  Decide ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Vizela deliberou realizar, na sua reunião ordinária de 30 de setembro de 2020

• Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A - Diário da República n.º 226/2020, Série I de 2020-11-19148963303

  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea