Há cerca de um ano, conduta da Deco Proteste tinha sido sancionada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados com coima de 107 mil euros.
A Deco Proteste foi condenada em tribunal a pagar 2500 euros por mensagens publicitárias não solicitadas, confirmando factos pelos quais tinha sido sancionada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), revelou esta quarta-feira o reclamante.
“O Tribunal Cível de Lisboa não teve dúvidas em considerar provados os factos indicados”, disse José Pereira à agência Lusa, ao recordar que, há cerca de um ano, a CNPD tinha sancionado aquela conduta da Deco Proteste Editores, Lda. com uma coima de 107 mil euros.
A arguida impugnou judicialmente a decisão da Comissão Nacional de Protecção de Dados, logo depois de ter sido noticiada pela Lusa, a 14 de Novembro de 2019. Ler mais
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