Atestados para carta de condução devem ser passados em consultas presenciais - Ordem dos Médicos

 

A Ordem dos Médicos (OM) defendeu hoje que os atestados médicos para obtenção ou revalidação da carta de condução devem ser passados, por regra, na sequência de consultas presenciais com os utentes.

Esta tomada de posição surge na sequência de um parecer do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas da OM, face à “realidade em crescimento” da emissão `online´ de atestados médicos sem a presença do utente, adiantou a ordem em comunicado.

Segundo a OM, a avaliação clínica de um utente para obter um atestado médico destinado à emissão ou revalidação da carta de condução, “em regra, não deve ser realizada por consulta não presencial, uma vez que dificilmente consegue garantir a avaliação completa de todas as áreas a serem consideradas”. Ler mais

Nova lei de ensaios clínicos garante medicamentos gratuitos e reforça proteção dos participantes

 

A legislação que regula os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e altera a lei da investigação clínica, hoje publicada em Diário da República, garante medicamentos gratuitos após a investigação e reforça proteção dos participantes.

A nova lei, que entra em vigor dentro de 30 dias, assegura a execução em Portugal do regulamento da União Europeia que harmoniza as regras dos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano.

Os ensaios clínicos estão sujeitos a autorização prévia por parte da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), após a avaliação técnico-científica e ética do pedido de ensaio clínico. Ler mais

Combustíveis. Receita do Estado com ISP está no valor mais alto de sempre

 

Primeira subida de preços nas bombas após início da guerra do Irão. Gasóleo dispara 19 cêntimos por litro, descontando já subsídio do governo, que tem margem recorde no ISP. Gasolina ainda sem apoio.

A receita do Estado com Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) está no maior valor de que há registo (desde 1993), tendo rendido ao Governo mais de 3,7 mil milhões de euros no ano passado, segundo cálculos do DN a partir de dados compilados pela Entidade Orçamental (tutelada pelo Ministério das Finanças) e pelo Banco de Portugal.

Este encaixe fiscal aumentou uns robustos 8% em 2025, depois de ter registado um reforço de 9% em 2024 e de 15% em 2023. Ler mais

Marcelo promulga no último dia regulamentação do “direito ao esquecimento” no crédito e nos seguros

No último dia útil como Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta a Lei n.º 75/2021, que reforça o acesso ao crédito e aos contratos de seguro por pessoas que tenham superado situações de risco de saúde.

Nesta segunda-feira toma posse o novo Presidente da República. António José Seguro foi eleito à segunda volta, no dia 8 de fevereiro, com 66,83% dos votos (3 505 846 votos). Mas, no seu último dia útil de trabalho, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e aos contratos de seguro por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.

Trata-se de uma matéria que, desde a publicação da Lei n.º 75/2021, carecia de maior densificação no que diz respeito à relação entre consumidores que conseguiram ultrapassar adversidades tão significativas como as relacionadas com doenças oncológicas e as exigências que as instituições financeiras e as companhias de seguros continuam a fazer em virtude do passado clínico dessas pessoas. Ler mais

A Europa tem uma nova arma financeira e chama-se euro digital

 

O euro digital, projeto liderado pelo BCE, deverá ser lançado em 2029 como uma nova forma de moeda digital pública. O objetivo é reforçar a soberania monetária europeia e modernizar os pagamentos.

O euro digital é o projeto mais ambicioso do Banco Central Europeu (BCE) para o futuro do dinheiro na Zona Euro, e promete mudar a forma como os europeus pagam as suas contas. Apesar de ainda pouco conhecido do grande público, a iniciativa está em curso e deverá estar disponível a partir de 2029.

O euro digital trata-se de uma moeda digital emitida pelo Eurosistema em complemento das notas e moedas físicas. Tal como o dinheiro que já conhecemos, o euro digital será um passivo do BCE, o que o torna um instrumento de pagamento sem risco para o utilizador. A diferença está no formato: 100% digital, podendo ser utilizado com ou sem ligação à internet. Ler mais

"Parte significativa" do território afetado continua sem comunicações

ANMP reuniu esta tarde, em Coimbra, com mais de 150 municípios da região Centro

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, afirmou hoje que uma parte significativa dos territórios afetados pelo mau tempo continuam, mais de um mês depois, sem comunicações.

“As comunicações para nós, neste momento, assumem uma relevância ainda maior, porque um mês depois nós continuamos a ter uma parte significativa do nosso território sem comunicações”, destacou. Ler mais

 

Já foi definido prazo para as inscrições na primeira fase dos exames nacionais

 

O prazo para as inscrições na primeira fase dos exames nacionais do ensino secundário decorre até dia 19 de Março, estando também a decorrer as inscrições para os alunos autopropostos às provas do 9.º ano.

De acordo com as instruções para a inscrição nas provas e exames do ensino básico e do ensino secundário, publicadas na página da Direcção-Geral da Educação, a inscrição é obrigatória tanto para os alunos internos, que vão a exame para conclusão da disciplina, como para os alunos autopropostos.

Os alunos vão obrigatoriamente a exame a Português e devem escolher duas provas adicionais entre as disciplinas da competente específica do curso, além das disciplinas que elegerem para efeitos de ingresso no ensino superior. Ler mais