segunda-feira, 30 de dezembro de 2024

Temperaturas baixas provocam problemas respiratórios e cardíacos: sete dicas para se proteger

Em dias de muito frio, agasalhe-se bem e procure evitar mudanças bruscas de temperatura. Em situações extremas, o enregelamento e a hipotermia podem levar a amputações ou mesmo à morte. Vigie de perto crianças, idosos e doentes crónicos, que não têm grande perceção das mudanças climáticas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, a falta de aquecimento nas casas é a principal causa de morte entre os idosos em Portugal. Telefone com frequência ou visite-os, se necessário. Tenha cuidado com lareiras e aquecedores a gás. Não acenda fogareiros a carvão dentro de casa. A acumulação de monóxido de carbono em locais fechados pode ser fatal, pelo que deve deixar uma porta ou janela aberta para haver circulação do ar.

Mantenha-se atento aos avisos das autoridades de saúde, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil. Ler mais

Sabe se tem portagens por pagar? Evite multas com estes conselhos

 

Se já fez uma viagem de carro pelas autoestradas de Portugal, provavelmente passou por portagens. Porém, com a correria do dia a dia, é fácil esquecer de pagar alguma. Tem portagens em dívida? Não se preocupe, vamos explicar–lhe tudo o que precisa de saber para consultar e pagar essas portagens vencidas, de forma simples e rápida.

Como saber se tem portagens em dívida?

Uma das primeiras perguntas que surge é: como saber se tenho portagens em dívida? Se já não se lembra se pagou ou não uma portagem, é essencial verificar o estado da sua conta o mais rápido possível para evitar multas e juros adicionais.

Felizmente, existem várias formas de consultar se tens portagens em atraso: Ler mais

China lleva dos décadas engañando a los consumidores europeos con un falso sello de calidad

 

El uso de un logo que imita a uno de la Unión Europea y garantiza la seguridad de los productos lleva usándose años sin ningún tipo de intervención ni sanción comunitaria al respecto

El fraude del acero viene de China: seis millones impagados al Fisco en cuatro meses

Empresas chinas llevan dieciocho años engañando a los consumidores europeos, haciéndoles creer que los productos que venden en el continente han pasado el examen de calidad que exigen las autoridades de la UE, y por el momento no parece que ni la Comisión ni el Parlamento comunitarios vayan a hacer nada por arreglarlo, más allá del clásico 'estamos trabajando en ello'.

El objeto de esta picardía son artículos de higiene personal, juguetes, electrodomésticos, muebles, material de oficina… cualquier cosa que a alguien pueda ocurrírsele, y la treta que usan los fabricantes es un falso sello CE, casi idéntico al oficial. Ler mais

 

Entre um idoso e uma grávida, quem tem atendimento prioritário? Saiba as regras das filas

 

Existem regras para o atendimento prioritário com o objetivo de regulamentar quem tem prioridade nas filas. À luz da legislação nacional, saiba quem pode beneficiar deste regime de prioridade, que entidades são obrigadas a prestar atendimento prioritário e quais estão excluídas, e ainda como funciona este sistema.

A lei do atendimento prioritário, regulamentada em ‘Diário da República’ no Decreto-Lei nº 58/2016, de 29 de agosto, tem como objetivo assegurar que todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos, grávidas ou pessoas acompanhadas de crianças de colo possam ser atendidas com prioridade em todos os setores da sociedade.

Quem é obrigado a prestar atendimento prioritário?

As entidades obrigadas a prestar atendimento prioritário são todas as que disponibilizam serviços presenciais ao público, sejam estas públicas ou privadas, singulares ou coletivas.

Que entidades são excluídas? Ler mais

Taxas ilegais: Anacom já pagou mais de 100 milhões às operadoras


Os tribunais obrigaram a Anacom a devolver 112 milhões de euros em taxas cobradas ilegalmente nos últimos quatro anos às operadoras de telecomunicações.

A Autoridade Nacional de Comunicações, Anacom foi obrigada a devolver aos operadores de telecomunicações, até ao passado mês de novembro, 112 milhões de euros em taxas cobradas ilegalmente, avança o jornal Eco.

Entre os montantes a devolver destacam-se os 72 milhões de euros que, em mais de duas dezenas de processos já transitados em julgado, os tribunais determinaram ter sido cobrados indevidamente à NOS.

Estes casos remontam ao período de 2020 a 2024, disse ao jornal fonte oficial do regulador, e o montante a devolver pode subir significativamente após acórdão emitido em outubro pelo Tribunal Constitucional. Ler mais

 

Diário de 30-12-2024

 


Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30

Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.

Assembleia da República

Eleição de um membro para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de ­energia a partir de fontes renováveis.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a utilizar as disponibilidades de tesouraria de fundos europeus para acelerar a execução e modernização dos centros tecnológicos especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais para o período de 2025-2029.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da Língua Portuguesa de Portugal.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Exército a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa ao fornecimento de alimentação para as suas unidades, estabelecimentos e órgãos.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa à aquisição de energia elétrica para o ano de 2025.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa à aquisição de gás natural para o ano de 2025.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de medicamentos e dispositivos inseridos no Programa Nacional de Saúde Reprodutiva.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e o respetivo Plano de Ação para os anos de 2025-2026.

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.

Presidência do Conselho de Ministros

Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato e adoção de medidas preventivas no âmbito do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 302/2024/1, de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro, que procede à quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

Administração Interna

Procede à primeira alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, anexo à Portaria n.º 311-C/2005, de 24 de março, e da qual faz parte integrante.

Infraestruturas e Habitação

Determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal, prestados nos aeroportos públicos nacionais para o ano de 2025.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.

Agricultura e Pescas

Quarta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 194/2023, de 7 de julho, 80-C/2024/1, de 4 de março, e 155-A/2024/1, de 24 de maio, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1.1, «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C.1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Oitava alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

Agricultura e Pescas

Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1.2, «Manutenção da atividade agrícola em zonas com condicionantes naturais», do domínio C.1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Oitava alteração da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, e oitava alteração da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Agricultura e Pescas

Primeira alteração da Portaria n.º 54-P/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece os princípios e os procedimentos relativos às disposições financeiras constantes dos artigos 101.º e 102.º do Regulamento (UE) 2021/2115 aplicados ao eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do PEPAC Portugal e as regras de cumulação dos apoios previstos nas portarias relativas às intervenções dos domínios «Sustentabilidade (ecorregime)», «Gestão ambiental e climática» e «Programas de ação em áreas sensíveis».

Agricultura e Pescas

Quinta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 147- A/2023, de 30 de maio, 314/2023, de 19 de outubro, 80-C/2024/1, de 4 de março, e 155-A/2024/1, de 24 de maio, que estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos dissociados previstas nos artigos 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), no continente.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Criação de grupos de ação local na Região Autónoma da Madeira ― GALRAM.

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Plano estratégico para o combate e controlo às pragas de ratos.

Quais as mudanças do IRS que chegam em 2025?

 

O IRS foi alvo de várias mudanças, introduzidas através do OE2025, cujo efeito será parcialmente sentido nos próximo meses, através da retenção na fonte, e com acerto final marcado para o momento da entrega da declaração anual de rendimentos.

Ao alargamento, em diversas frentes, do IRS Jovem juntam-se em 2025 várias atualizações, todas com impacto no rendimento líquido de trabalhadores e pensionistas.

Eis as principais mudanças no IRS em 2025:

Atualização dos escalões 

Os limites dos nove escalões de rendimento coletável são atualizados em 4,6%, o que garante um aumento do valor da 'fatia' de rendimento sobre a qual incide cada uma das taxas gerais do imposto. Esta atualização também impede que quem tenha aumentos salariais até 4,6% veja o imposto agravar-se. Ler mais

 

Carros híbridos plug-in estão agora sujeitos a novos testes: saiba o que mudou no início do ano

  2025 promete ser um ano bastante mais complicado para os veículos híbridos plug-in: desde o dia 1 que está em vigor a nova norma Euro 6e...