Rádio Valor Local - Economia de A a Z

Economia de A a Z: A transição energética (...)

Sentença do “processo da banca” conhecida a 30 de setembro no tribunal de Santarém

 

A leitura da sentença no caso movido pela AdC contra mais de uma dezena de bancos em Portugal está marcada para dia 30 de setembro, depois da consulta junto de um tribunal europeu que deu razão ao regulador.

Segundo fonte judicial, o despacho hoje efetuado marcou as alegações facultativas para 18 de setembro e a sentença para 30 de setembro, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém

Num acórdão publicado na segunda-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que uma troca de informações isolada entre concorrentes “pode constituir uma restrição da concorrência” e que “basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (…) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência”.

Segundo o TJUE, para que um mercado funcione em condições normais, “os operadores têm de determinar de forma autónoma a política que tencionam seguir e têm de permanecer na incerteza quanto aos comportamentos futuros de outros participantes”. Ler mais

Grupo Dia com prejuízo de 94 milhões no primeiro semestre. Retalhista desfez-se de vários negócios

 

Venda da subsidiária no Brasil e venda da rede Minipreço em Portugal afetaram contas da retalhista espanhola Dia. 

O Grupo Dia encerrou o primeiro semestre do ano com um prejuízo de 93,5 milhões de euros, um valor que representa um aumento de 39% face ao período homólogo. Foi nestes primeiros seis meses que a ex-dona do Minipreço se desfez de vários negócios.

De acordo com o espanhol “CincoDías”, a ‘culpa’ é depositada na venda da subsidiária brasileira em maio passado por um valor simbólico de 100 euros. Esta venda aportou perdas de 101 milhões de euros para o grupo espanhol.

Evidencia a retalhista à CNVM que o prejuízo total se fixou em 106,8 milhões de euros, dos quais 88,5 milhões correspondem às quebras acumuladas da subsidiária brasileira até à sua separação do grupo de origem espanhola. Outros 18,3 milhões são atribuídos à transferência do próprio negócio, adquirido pela MAM Asset Management. Ler mais

 

Regras de reparação de bens entram esta terça-feira em vigor e países têm até 2026 para adoção

 

A diretiva implica que os fabricantes de determinados produtos, como frigoríficos ou 'smartphones' sejam obrigados a oferecer serviços de reparação atempada aos consumidores a um preço razoável e a fornecer peças sobresselentes a um preço razoável.

A diretiva que promove a reparação de bens entra esta terça-feira em vigor na União Europeia (UE), tendo os Estados-membros até 31 de julho de 2026 para a transposição das novas regras para a legislação nacional.

A diretiva (lei europeia) implica que os fabricantes de determinados produtos, como frigoríficos ou 'smartphones' sejam obrigados a oferecer serviços de reparação atempada aos consumidores a um preço razoável e a fornecer peças sobresselentes a um preço razoável, segundo um comunicado.

Será ainda criada uma plataforma europeia de reparação onde os consumidores possam encontrar facilmente os reparadores.

A nova diretiva também confere aos consumidores um novo direito a uma prorrogação de um ano da sua garantia legal se optarem por reparar o seu produto defeituoso em vez de o substituírem.

A diretiva da reparação de bens tem como objetivo a promoção de um consumo mais sustentável, facilitando e incentivando a reparação de produtos.

 

Diário de 30-7-2024

 

Diário da República n.º 146/2024, Série I de 2024-07-30

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2022.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2022.

Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30

Portaria n.º 176-A/2024/1

FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

"Bruxas" sacam 1 milhão com falsos feitiços de amor

 

ASAE apreende 150 quilos de suplementos alimentares

 
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou 125 operadores económicos, acabando por abrir 12 processos de contraordenação relativos aos suplementos alimentares.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 150 quilos de suplementos alimentares e abriu 12 processos de contraordenação por falhas na venda deste tipo de produtos.

“Foram apreendidos 150 quilos de suplementos alimentares por inconformidades na rotulagem, tudo num valor aproximado de 4.150,00 euros”, pode ler-se num comunicado divulgado esta segunda-feira.

A ASAE fiscalizou 125 operadores económicos, acabando por abrir 12 processos de contraordenação relativos aos suplementos alimentares.

As principais infrações foram “a falta de tradução para a língua portuguesa das menções obrigatórias, a comercialização de suplementos alimentares em incumprimento das regras de rotulagem, apresentação e publicidade, a falta de preços em bens, a falta do livro de reclamações em formato eletrónico, a falta de mera comunicação prévia”.

As ações da ASAE tiveram lugares de norte a sul do país em “ervanárias, lojas de ‘produtos naturais’, supermercados, entre outros, tanto na vertente física como online, incluindo redes sociais”.