quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

Entidade das Contas oculta identidade de financiadores dos candidatos à Presidência

 
Entidade que funciona na esfera do Tribunal Constitucional, não divulga os financiadores devido ao Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), embora os candidatos estimem angariar mais de um milhão de euros em doações particulares. 

Apesar de mais de 90% da campanha dos candidatos à Presidência da República ser financiada através da subvenção estatal, existem doadores particulares que acabam por injetar donativos. No entanto, a identidade destes financiadores é ocultada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, informa o jornal “Eco” esta quarta-feira.

A subvenção estatal, este ano autorizada representa um total de 4,297 milhões de euros, repartido por todas as candidaturas. De acordo com os orçamentos de cada uma delas, António José Seguro espera a maior subvenção (1,093 milhões de euros), seguido por Luís Marques Mendes (1 milhão de euros), Henrique Gouveia e Melo (700 mil euros) e André Ventura (400 mil euros). Ler mais

 

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Influencers em Espanha vão ser obrigados a corrigir ‘fake news’ em três dias

 

Governo de Pedro Sanchez quer combater a desinformação nas redes sociais.

Os criadores de conteúdos digitais em Espanha vão ter vida mais difícil se quiserem propagar desinformação.

O Governo de Pedro Sanchez aprovou uma lei que obriga à criação de um mecanismo para que os afetados possam pedir a retificação de ‘fake news’ aos influencers.

A lei vai agora ser discutida no Congresso e também visa meios de comunicação social.

Feita a queixa, vão ter três dias para retificar a informação desde o momento que o afetado o solicite. Ler mais

 

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Diário de 14-1-2026

 


Diário da República n.º 9/2026, Série I de 2026-01-14

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro Lourenço Antunes do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu.

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Joaquim Alberto de Sousa Moreira de Lemos do cargo de Embaixador de Portugal em Lima.

Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de Embaixador de Portugal não residente na República da Lituânia.

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Frederico Pinheiro da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas.

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Bernardo Fernandes Homem de Lucena para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria da Conceição de Sousa Pilar para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu.

Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Sara Feronha Martins como Embaixadora de Portugal não residente na República da Arménia.

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Paulo Miguel Guedes Domingues para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.

Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada Mário José Soares Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Kinshasa.

Presidência do Conselho de Ministros

Cria, em regime experimental, os centros de elevado desempenho na área de obstetrícia e ginecologia, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de fevereiro, que institui e regula um concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional.

Presidência do Conselho de Ministros

Clarifica os elementos da contribuição financeira devida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas abrangidas pelo regime de autorização geral e estabelece a forma e os princípios de determinação de um limite máximo da percentagem contributiva, e altera a Lei das Comunicações Eletrónicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Estatuto do Jovem Pescador e define o respetivo procedimento de reconhecimento.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro.

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à definição do enquadramento jurídico aplicável ao Júri Nacional de Exames.

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

Retifica a Portaria n.º 423/2025/1, de 26 de novembro, que define o capital mínimo coberto e as condições do seguro de responsabilidade civil que os especialistas em física médica estão obrigados a dispor, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

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Emprensa Escrita - 14-1-2026





 

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terça-feira, 13 de janeiro de 2026

Multibanco: o valor a partir do qual o banco reporta o movimento

 

Eis uma dúvida comum: a partir de que valor um movimento bancário é comunicado às autoridades? Aqui tens explicações claras para quem usa Multibanco em Portugal e para quem lida com transferências no Brasil.

Multibanco: a partir de que valor o banco reporta movimentos às autoridades fiscais

Para o Brasil, houve uma mudança recente: regulamentações exigem que instituições financeiras informem operações que somem mais de R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. A atualização decorre de normas publicadas em 2024 e em vigor desde 1º de janeiro de 2025.  Ler mais

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Estudo identifica primeiros casos de 'Candida auris' em Portugal

Uma equipa de investigadores liderada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) estudou os primeiros casos confirmados em Portugal de infeção por ‘Candida auris’, um fungo resistente a medicamentos considerado uma ameaça à saúde pública global.

Num comunicado enviado hoje à agência Lusa, a FMUP descreve que este estudo identifica os primeiros casos de ‘Candida auris’ no país, resultando em conclusões que reforçam a importância da vigilância hospitalar.

“É fundamental que as instituições dedicadas ao ensino e à investigação se articulem com os hospitais e ULS [Unidades Locais de Saúde], no sentido de uma investigação translacional integrada, de modo a reforçar a capacidade de resposta a desafios emergentes em saúde pública com base em evidência”, defende Sofia Costa de Oliveira, docente da FMUP que coordenou o estudo, cujos resultados foram publicados na revista científica Journal of Fungi em outubro de 2025. Ler mais 

 

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Brasil investiga Meta por concorrência desleal no WhatsApp

 
O regulador da concorrência no Brasil abriu uma investigação contra a tecnológica norte-americana Meta, empresa-mãe do WhatsApp, Facebook e Instagram, por suspeita de abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial (IA).

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) anunciou na segunda-feira, como medida preventiva, a "suspensão imediata dos novos termos de serviço do WhatsApp Business", que entrariam em vigor a 15 de janeiro, até que todos os indícios de infração sejam avaliados.

Num comunicado, o CADE disse que a investigação está a apurar alterações contratuais introduzidas pela Meta em outubro que, aparentemente, restringiam o acesso de outros fornecedores de ferramentas de IA à plataforma WhatsApp, mantendo, ao mesmo tempo, o funcionamento da sua própria plataforma, a Meta AI. Ler mais

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Governo quer que um único herdeiro possa desbloquear heranças indivisas

  A proposta pretende desbloquear os impasses causados pelos conflitos entre os herdeiros e permitir a entrada de mais casas no mercado de...