Abuso de menores online? Governo diz que combate tem de ser feito sem comprimir direitos

 A fonte oficial do ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice defende ser "fundamental combater o abuso sexual de crianças, mas para alcançar esse objetivo, não se podem comprimir de forma desproporcionada, injustificada ou desnecessária outros direitos, nomeadamente o direito à privacidade".

O Governo considera fundamental combater o abuso sexual de crianças, mas salienta que não se deve "comprimir injustificadamente" direitos como a privacidade, disse fonte oficial do ministério da Justiça sobre a proposta europeia Chat Control.

A fonte oficial do Ministério referiu à Lusa que existe uma equipa de trabalho responsável por analisar a proposta, "constituída por elementos do gabinete da ministra da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, da Polícia Judiciária, do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo acompanhado também por elementos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia". Ler mais

Cada pessoa desperdiça 132 kg de comida por ano — países ricos ainda lideram, mas urbanização está a reduzir diferenças

 

O desperdício alimentar continua a crescer a nível global e já atinge, em média, 132 quilos por pessoa por ano. Embora os países mais ricos ainda sejam os que mais desperdiçam alimentos, a diferença face a economias emergentes está a diminuir, em grande parte devido à urbanização e ao aumento do poder de compra.

A conclusão é de um artigo de opinião publicado esta quinta-feira (26 de setembro) na revista Cell Reports Sustainability, assinado pelos economistas agrícolas Emiliano Lopez Barrera e Dominic Vieira, da Universidade Texas A&M, nos Estados Unidos.

Segundo os autores, esta convergência no desperdício resulta sobretudo da subida acentuada nas perdas alimentares em países de rendimento médio, como a China, a Índia ou o Brasil, que atravessam rápidos processos de crescimento económico e urbanização. Ler mais

Um sobe, outro desce: Preços dos combustíveis mudam esta segunda-feira. Saiba onde poupar

 Dinamarca apresenta os preços da gasolina 95, com 1,966 euros/litro, mas também o gasóleo mais caro do Velho Continente, com 1,741 euros/litro

“Sol na eira e chuva no nabal”: o adágio português funciona na perfeição com o preço dos combustíveis esperados a partir da próxima segunda-feira. Neste caso, a eira diz respeito à gasolina 95, o nabal ao gasóleo. Isto porque, segundo fonte do setor contactada pela ‘Executive Digest’, “a orientação será para uma subida de preços em 0,5 cêntimos por litro no gasóleo e uma descida de até 1 cêntimo por litro na gasolina 95”.

Os postos de marca própria – que normalmente funcionam junto aos hipermercados – seguem a tendência dos postos de abastecimento ‘normais’ e reportam “uma subida de 0,00048 euros no gasóleo e de uma descida de 0,0094 euros na gasolina 95”, adiantou outra fonte. Ler mais

 

Diário de 29-9-2025

 

Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29

Portaria n.º 321/2025/1

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Economia e Coesão Territorial, Justiça, Administração Interna, Educação, Ciência e Inovação, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar

Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

IMprensa Escrita - 29-9-2025

 

Um terço da população ainda depende de pagamentos em notas e moedas físicas

 

Para perto de 3 milhões e meio de portugueses os pagamentos por MB Way, contactless, carteiras digitais, plataformas online, transferências eletrónicas ou qualquer outro meio digital não são uma opção.

A “aceitação de numerário é obrigatória por lei” e “o pagamento com dinheiro físico é um direito de todos os cidadãos”, sublinha a Denária Portugal em comunicado.

Uma nota avançada esta sexta-feira, Dia do Acesso Universal aos Pagamentos em Dinheiro, conhecido como o Dia do Numerário.

A associação acrescenta que “cerca de 1/3 da população portuguesa integra uma franja de vulneráveis que tende a depender particularmente do numerário”. Ler mais

 

Mário Frota: “Reclamações e suas Disfunções – O Cúmulo das Inquietações”

 

Advertência: os n.ºs ora apresentados pela Direcção-Geral do Consumidor reportam-se exclusivamente a reclamações registadas em livro; nem ao balcão, nem por contacto à distância (telefone ou mensagem electrónica) nem por quaisquer outros meios que não os constantes das duas versões do livro (a física e a digital).

Em 2024, 444.815 registos nos livros de reclamações (255.048 em suporte papel e 189.767 no digital).

O ano passado houve 448.199 reclamações em suporte papel e no digital.

O maior número de reclamações cabe a comércio e serviços: 191.472.

De seguida, as comunicações: 101.359

Serviços de saúde: 34.643.

Serviços sob a alçada da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)com um aumento de 10%.

Serviços públicos essenciais (de catálogo): as comunicações eletrónicas e os serviços postais os mais visados: 101.359 reclamações. Ler mais