Abuso de menores online? Governo diz que combate tem de ser feito sem comprimir direitos

 A fonte oficial do ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice defende ser "fundamental combater o abuso sexual de crianças, mas para alcançar esse objetivo, não se podem comprimir de forma desproporcionada, injustificada ou desnecessária outros direitos, nomeadamente o direito à privacidade".

O Governo considera fundamental combater o abuso sexual de crianças, mas salienta que não se deve "comprimir injustificadamente" direitos como a privacidade, disse fonte oficial do ministério da Justiça sobre a proposta europeia Chat Control.

A fonte oficial do Ministério referiu à Lusa que existe uma equipa de trabalho responsável por analisar a proposta, "constituída por elementos do gabinete da ministra da Justiça, da Direção-Geral da Política de Justiça, da Polícia Judiciária, do Ministério da Administração Interna e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo acompanhado também por elementos da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia". Ler mais