Cláusulas leoninas ou cláusulas draconianas?

 

Ora, as cláusulas leoninas, draconianas, exorbitantes (como as denominam os italianos) ou abusivas (como se exprimem os franceses) continuam a povoar, entre nós, os contratos de adesão.

A manutenção do actual estado de coisas é um péssimo serviço prestado à Cidadania!

 Nem as cláusulas leoninas têm que ver com Alvalade nem as draconianas com os ares que sopram do Complexo Desportivo do Dragão.

 Cláusulas leoninas são as que, predispostas em regra unilateralmente por um dos contraentes em posição dominante no mercado sem que possam ser objecto de negociação ou modificação, geram profundos desequilíbrios em detrimento do contraente economicamente mais débil, mais vulnerável, em princípio, o consumidor. Mas vale também nas relações empresariais em que um dos contraentes dispõe de “argumentos” que os mais nem sequer lhes “chegam aos calcanhares”. Ler mais

Google handed €325 million fine in France over Gmail ads and cookies

 

The French privacy watchdog (CNIL) handed Google a €325 million fine on Wednesday for inserting advertising between Gmail users' emails and dropping tracking cookies without consent. 

The fine, announced late night on Wednesday, is the result of two breaches of French advertising and cookie laws, and follows a 2022 complaint by privacy group Noyb.

The first breach concerns Google's practice of inserting advertising in-between Gmail users' emails without their consent.

The CNIL's investigation revealed that Google bundled ads in with optional "smart features" it offered Gmail users. Those who agreed to switch on the "smart features" had ads inserted into their reorganised Gmail inbox – in new "Promotions" and "Social" tabs – without their consent. (...)

Imprensa Escrita - 5-9-2025

 

Um medicamento cardíaco tomado por milhões de pessoas pode ser inútil – ou até perigoso

Uma nova pesquisa desafia a ideia de que os betabloqueadores devem ser tomados por pacientes que estão a recuperar de um ataque cardíaco, especialmente para as mulheres.

Durante décadas, os betabloqueadores foram a base do tratamento cardíaco, rotineiramente prescritos a doentes em recuperação de um ataque cardíaco para diminuir a frequência cardíaca, reduzir a pressão arterial e aliviar a carga de trabalho do coração.

Mas um novo estudo publicado na revista The New England Journal of Medicine e no European Heart Journal sugere que, para muitos doentes, estes medicamentos podem já não oferecer benefícios e, em alguns casos, podem até ser prejudiciais.  Ler mais

Regresso às aulas: despesas de educação por estudante vão subir para 604 euros, revela estudo

 

Neste regresso às aulas, prevê-se que o gasto médio por estudante seja de 604€ (vs 598€ em 2024), sendo que o valor estimado com material essencial é de 164€. De acordo com o mais recente Observador Regresso às Aulas 2025, um estudo realizado pelo Cetelem, marca comercial do grupo BNP Paribas Personal Finance, a maior parte das famílias portuguesas prioriza comprar apenas o necessário (66%, +2pp), aproveitar promoções (63%, +3pp) e reutilizar material (57%, +2pp).

Quando questionados sobre intenções de consumo, 88% (+3pp vs 2024) dos encarregados de educação destacam o material essencial, seguindo-se o vestuário e calçado (84%, -2pp), material de apoio didático extra (76%, +5pp), material para educação física (75%, +10pp) e material de atividades artísticas (55%, -10pp). Apenas 30% equacionam comprar computadores, com um gasto médio de 653€ (contra 37% em 2024).

A maioria irá fazer as compras do material em lojas físicas (48%, +3pp) ou combinando online e presencial (41%, -3pp), principalmente em lojas especializadas/papelarias (73%, +2pp) e hiper/supermercados (65%, -1pp). Ler mais

PSP deteve 80 carteiristas no primeiro semestre deste ano. Como evitar ser alvo deste crime?

 
No decorrer do primeiro semestre de 2025, a Polícia de Segurança Pública (PSP) efetuou 80 detenções de carteiristas, o que corresponde a um aumento de cerca de 7%, comparativamente ao período homólogo de 2024, e identificou 188 suspeitos desta prática.

No que diz respeito ao número de crimes de furto por carteirista, a PSP registou "3.027 ocorrências no primeiro semestre do presente ano, o que equivale a uma média de cerca de 17 cidadãos a praticar este crime por dia".

"À semelhança do número de identificações, também o número de ocorrências registadas pela prática deste crime representa uma ligeira diminuição, face ao número de registos do período homólogo de 2024", é explicado.

"Apesar do incremento da presença, visibilidade e resposta policial da PSP em zonas de grande aglomeração de pessoas, em ambientes de maior concentração de pessoas, como zonas comerciais, turísticas e em interfaces de transportes públicos, continua a ser provável a existência de condições para a ocorrência de determinadas tipologias criminais, com especial destaque para os crimes contra o património, designadamente o furto por carteirista", diz esta força policial. Ler mais

 

Maioria das taxas máximas de crédito aos consumidores desce no 4.º trimestre

 A maioria das taxas máximas para os créditos pessoal, automóvel e para cartões e linhas de crédito vão baixar em cadeia no quarto trimestre, em até 0,7 pontos percentuais no crédito automóvel, anunciou hoje o BdP.

A informação é relativa à taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) e à taxa de juro anual nominal (TAN) e foi hoje disponibilizada no portal do Cliente Bancário do Banco de Portugal (BdP) e diz respeito ao período entre outubro e dezembro, estabelecendo descidas até 0,7 pontos percentuais, e uma subida no crédito automóvel para veículos novos.

Dentro do crédito pessoal, nos créditos para educação, saúde, transição energética e locação financeira de equipamentos, a descida será de 0,5 pontos, para 8,6%, enquanto noutros créditos pessoais -- que incluem lar, obras, consolidado e outras finalidades --, a descida será de 0,3 pontos percentuais face ao terceiro trimestre, para 15,6%. Ler mais