terça-feira, 5 de agosto de 2025
Rádio Valor Local
segunda-feira, 4 de agosto de 2025
Mais de 60% dos manuais escolares do 5.º ao 12.º ano vão poder ser reutilizados
Esta segunda-feira começam a ser emitidos os vouchers para os alunos do 5.º ao 8.º ano de escolaridade.
Mais de 60% dos manuais escolares usados pelos alunos do 2.º ciclo ao secundário no ano passado vão poder ser reutilizados, segundo dados do Ministério da Educação, que dispensou o 1.º ciclo da devolução dos livros.
“De acordo com dados do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), 66,76% dos manuais escolares estão elegíveis para reutilização”, refere o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esta segunda-feira, em resposta à agência Lusa.
Os dados referem-se apenas aos livros do 5.º ao 12.º anos de escolaridade, uma vez que a tutela decidiu dispensar os alunos até ao 4.º ano da devolução no âmbito do programa de gratuitidade dos manuais escolares. No início do próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo vão receber, por isso, manuais escolares novos gratuitos, cujos vales para aquisição começaram a ser emitidos há uma semana. Ler mais
Se costuma pedir conselhos sobre crédito à IA, muito cuidado, as respostas podem sair caras
Com a popularidade crescente de chatbots e de assistentes de Inteligência Artificial (IA), os consumidores começam também a usar essas ferramentas para pedir recomendações sobre crédito.
Mas confiar cegamente na IA pode ser mais perigoso do que útil. Esta é a conclusão dos especialistas do CréditoPessoal.pt, que simularam conversas com estes sistemas. Durante os testes, houve respostas imprecisas, desactualizadas e até conselhos prejudiciais.
Ofertas desactualizadas e entidades “fantasma”
Um dos pedidos mais simples, que passava por conhecer uma lista de
ofertas de crédito pessoal em Portugal, revelou logo um problema: as
informações apresentadas não coincidiam com os dados disponíveis nos
websites dos bancos. Em vários casos, foram listadas, aliás, taxas de
juro erradas.
Mais grave ainda, surgiram menções a entidades que simplesmente não existem. O ChatGPT, em particular, sugeriu procurar crédito junto da suposta “Instituição do Microcrédito”. Ler mais
Comissão Europeia dá ‘luz verde’ a novos scanners nos aeroportos. Adeus às regras dos líquidos e dispositivos electrónicos
A Comissão Europeia anunciou ter dado luz verde à instalação de scanners nos aeroportos da União Europeia que permitem aos passageiros transportar líquidos com mais de 100 mililitros (ml) e não ter de retirar dispositivos electrónicos da bagagem.
«Recebemos a avaliação da Conferência Europeia da Aviação Civil e demos o selo europeu, com base na sua avaliação, a esta primeira configuração de scanners aeroportuários que permite aos passageiros trazer a bordo estas embalagens maiores de líquidos», disse a porta-voz da Comissão Europeia para os transportes, Anna-Kaisa Itkonen.
Falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, a responsável confirmou que a aprovação da Comissão Europeia “já foi dada” para que tais equipamentos operem na União Europeia (UE). Ler mais
Diário de 4-8-2025
Diário da República n.º 148/2025, Série I de 2025-08-04
Designações para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
Designa a presidente da comissão diretiva da Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, a realizar despesa para a execução da «Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão».
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de software Oracle, para os anos de 2025 e 2026.
Autoriza a realização de despesa relativa à aquisição de uma aeronave KC-390, ao abrigo do direito de opção nos termos do contrato celebrado com o consórcio constituído pela Embraer, SA, e Embraer Portugal, SA.
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 247/2022, de 27 de setembro, que aprova os protocolos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), as condições mínimas para os exames de variedades vegetais e os regulamentos técnicos a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2017, de 6 de abril, na sua redação atual.
Cria a medida de Combate à Carência de Iodo.
Consulta jurídica feita por advogados oficiosos passa a custar 48 euros
A atualização dos honorários dos advogados oficiosos e revisão do Sistema de Acesso ao Direito (SADT) entraram este sábado, 2 de agosto, em vigor. Bastonário quer estar em diálogo com Governo.
Os advogados oficiosos vão passar a ser pagos em função da complexidade e do tempo que se gasta com cada processo, a poder fazer mais atos nos tribunais – incluindo em casos de mediação, arbitragem e em conservatórias – a consulta jurídica passa a ter o valor de 48 euros e estes advogados serão pagos, no imediato, em caso de substituição de mandatário, evitando atrasos e problemas de partilha de honorários entre os advogados nomeados. A unidade de referência que permite o cálculo desses honorários também muda: passa de 25,5 euros para 28 euros.
A atualização dos honorários dos advogados oficiosos e revisão das regras do Sistema de Acesso ao Direito (SADT) entraram em vigor este sábado, 2 de agosto. Seis meses depois da publicação da portaria, aprovada ainda no Governo anterior, embora com a atual ministra da Justiça, Rita Júdice. Ler mais
Governo inicia esta semana fiscalização nas praias do Algarve para garantir acessos livres e cumprimento do serviço público

As praias do Algarve vão começar esta semana a ser alvo de
uma operação de fiscalização coordenada pela Agência Portuguesa do
Ambiente (APA) e pela Autoridade Marítima Nacional, anunciou o Governo. A
ação, que se prolongará ao longo de todo o mês de agosto, pretende
apurar se existem restrições ilegítimas no acesso às praias da região e
se os concessionários estão a cumprir as obrigações de serviço público a
que estão legalmente vinculados.
O anúncio foi feito na semana passada pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, durante uma visita a Quarteira, no concelho de Loulé. Em declarações aos jornalistas, a governante explicou que esta fiscalização pretende responder a queixas recebidas, ainda que em número inferior às registadas em outras zonas do país, como Grândola, no litoral alentejano.
“A APA, juntamente com a Autoridade Marítima, vai proceder também a uma fiscalização no Algarve. Vai começar na próxima semana. Há algumas queixas, em número muito menor do que acontecia na zona de Grândola, mas de qualquer maneira vai ser feito já um plano e uma fiscalização em toda a costa algarvia”, afirmou a ministra. Ler mais
Hoje é Dia Nacional de Alerta para a Alienação Parental: o que é e para que serve este aviso para os maus-tratos infantis?
A data surge como um momento de consciencialização pública sobre um fenómeno classificado por especialistas como uma forma de maus-tratos...
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Diário da República n.º 50/2025, Série I de 2025-03-12 Lei n.º 24/2025 Assembleia da República Alteração ao Código da Estrada, aprovado pe...
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