"No princípio era o verbo…" Da AIDC à apDC.

 

No programa de hoje abordamos a atividade da Associação Internacional de Direito do Consumo, fundada pelo professsor em 21 de maio de 1988. (...)

Um Bem recondicionado...

Afinal, tem até dezembro para pedir cheque de 750 euros para formação digital

 

Fim das candidaturas ao cheque de formação digital estava previsto para setembro, mas foi prolongado por três meses, para dezembro, confirma IEFP ao ECO. 

digital, medida que dá até 750 euros para apoiar formação em áreas como cibersegurança ou marketing digital. Estava previsto que as candidaturas terminassem em setembro, mas o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) avançou ao ECO que o prazo foi prolongado por três meses, acabando, assim, no fim de dezembro.

“Atendendo ao bom nível de execução do Programa Emprego + Digital e da grande procura, por parte das empresas e dos seus trabalhadores, nas quatro medidas que o compõem (entre as quais, a medida Cheque Formação + Digital), por decisão de execução do Conselho Europeu, que altera a decisão de execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, bem como da adenda PRR procedeu-se à extensão do prazo de concretização, do terceiro trimestre para o quarto trimestre de 2025, da execução da Meta 16.3“, explica fonte oficial do referido instituto. Ler mais

Nova app e portal do SNS 24 registam problemas

 

A nova aplicação móvel e o novo portal do SNS 24, lançados na quarta-feira, estão hoje a registar problemas, confirmou a Lusa após relatos de vários utentes.

A nova aplicação móvel e o novo portal do SNS 24, lançados na quarta-feira, estão hoje a registar problemas, confirmou a Lusa após relatos de vários utentes.

Lançados no dia do 8.º aniversário do SNS 24, no dia 23 de julho, num investimento superior a 1,5 milhões de euros, a app está a dar erro quando o utente tenta entrar com as suas credenciais.

"Este serviço está temporariamente indisponível" é a mensagem que alguns utentes recebem quando tentam entrar na app, enquanto outros relatam que a aplicação fica intermitente e não avança.

Há também utentes que não registam qualquer anomalia. Ler mais

 

Pensamentos suicidas, autoestima mais baixa e distanciamento da realidade é conclusão de estudo em relação ao uso de telemóveis em jovens

 

Pensamentos suicidas, autoestima mais baixa e distanciamento da realidade são as conclusões de um estudo que relaciona a saúde mental em jovens e o uso do telemóvel.

De acordo com o estudo do Journal of Human Development and Capabilities, as crianças, especialmente do século feminino, que tiveram acesso a smartphones com menos de 13 anos de idade revelaram ser mais propensas a ter pensamentos suicidas.

Segundo os dados agora anunciados, coligidos e estudados pela associação sem fins lucrativos Sapien Labs, quase uma em cada dez entrevistadas das jovens mulheres foram diagnosticadas “com dificuldades” em saúde mental, valores acima dos rapazes, que reportaram 7%. Percentagens que o estudo diz serem equivalentes e comuns em várias partes do mundo.

Para chegar a estas conclusões, a equipa definiu uma pontuação geral de saúde mental com base em 47 funções sociais, emocionais, cognitivas e físicas. Na análise de resultados, concluíram que as pontuações de saúde mental pioravam junto das crianças que tiveram acesso a smartphones mais cedo.

A autora do estudo, a neurocientista e matemática Tara Thiagarajan, defende, com base nos resultados a que chegou, que os smartphones - a par dos cortes nas redes sociais - devem ser restritos a menores de 13 anos e regulamentados pelas autoridades governamentais tal como já acontece com o álcool e tabaco pelas autoridades governamentais.

 

MÁRIO FROTA AGRACIADO COM A ORDEM DE MÉRITO

Agraciado com a Comenda da Ordem de Mérito por haver, ao longo de cerca de meio século, consagrado o seu labor e intervenção aos direitos do consumidor e do Direito do Consumo, o Presidente da República, como Grão Mestre das Ordens Honoríficas, concedeu o galardão a Mário Frota, em cerimónia ontem realizada em Lisboa, no Palácio de Belém.

Mário Frota destacou-se pela criação da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo (no termo de um controverso Congresso Mundial das Cláusulas Abusivas nos Contratos, que organizou na Universidade em Coimbra, com a animadversão dos seus responsáveis), da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, do CEDC – Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, da ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, do Instituto Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina), AEDEPh – Association Européènne de Droit et Economie Pharmaceutiques (Paris), da Associação Portuguesa de Jovens Consumidores na Universidade de Coimbra), do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, entre outras. E esteve na génese dos Núcleos das Faculdades da Associação Académica de Coimbra, como na criação da Associação dos Jovens Farmacêuticos, enquanto docente de Direito Farmacêutico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Em cerimónia em que aos agraciados se não consente eventuais agradecimentos, Mário Frota, que foi, enquanto docente universitário, colega de Marcelo Rebelo de Sousa na Universidade de Lisboa, recordou ao Presidente os tempos duros aquando do arranque do Direito do Consumo, realidade a que todos, apegados a um conservadorismo pernicioso, resistiram, negando qualquer especificidade na protecção do consumidor e na disciplina em que tal se suportava.

Houve até uma grande personalidade académica a dizer que o Direito do Consumo não existia: era direito civil, mais a obrigação de informação e segurança.

O Direito do Consumo hoje é uma realidade, entre nós, como no mundo.

O fundador da Associação Internacional acaba de ser homenageado em Buenos Aires (25 de Julho) pelo rasgo da sua iniciativa visionária e pioneira e, em Lisboa (28 de Julho), pela República Portuguesa pelo seu contributo inestimável para a afirmação da cidadania, do Direito e da dignidade como valor intransferível da pessoa humana, nas suas relações com os mercados. O cidadão consumidor como um sujeito igual no mercado, que não um agente sujeito às diatribes do mercado: um senhor, que não um escravo. É que não há mercados sem consumidores e esta realidade muitos ainda a não perceberam, acentuou.

Mário Frota é Membro Honorário do Ministério Público do Consumidor do Brasil, da Frente Cívica (Portugal), do Rotaract (Portugal), da European Law Student Association (Porto), da Academia de Letras José de Alencar (Curitiba - Brasil), da Academia de Letras Jurídicas (de São Paulo), da Academia Internacional de Direito do Consumo, da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (Olinda-Brasil), e possui várias Comendas outorgadas por entidades brasileiras, a saber, Câmara Municipal de Passo Fundo, Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Escola Judicial), Ordem dos Advogados do Brasil (Estado da Paraíba). E é Cidadão Honorário da Paraíba (Nordeste brasileiro).

Fundador da Frente Cívica Mário Frota distinguido com a Ordem do Mérito

Cara/o MÁRIO Ângelo Leitão FROTA,

O Prof. Mário Frota, membro fundador da Frente Cívica e seu primeiro presidente da Mesa da Assembleia Geral, foi esta segunda-feira agraciado pelo Presidente da República como comendador da Ordem do Mérito, pelo seu contributo para o desenvolvimento e defesa do Direito do Consumidor em Portugal. "Cabe-lhe a si, prezado professor e mestre, o mérito de ter lutado por essa causa", saudou o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa durante a cerimónia, no Palácio de Belém.

A Frente Cìvica dá os parabéns ao Prof. Mário Frota, nosso membro honorário, pela justa e merecida distinção.

Pode ler esta notícia no blogue da Frente Cívica:

https://frentecivica.blogspot.com/2025/07/mario-frota-distinguido-como-comendador.html 

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Frente Cívica, Associação
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