As novas medidas e mexidas no IRS estão na ordem do dia. Onde vai o governo buscar dinheiro e como se aplicam na prática. (...)
quarta-feira, 9 de julho de 2025
Economia de A a Z
As novas medidas e mexidas no IRS estão na ordem do dia. Onde vai o governo buscar dinheiro e como se aplicam na prática. (...)
Portugal entre os piores países: salário médio não cobre despesas básicas na UE
O salário mínimo não cobre as despesas básicas de um adulto em quase todos os países da União Europeia, com exceção da Bélgica, e Portugal está entre os piores lugares, concluiu um estudo da Gisma University of Applied Sciences.
"Um recente estudo da Gisma University of Applied Sciences revela que, em quase todos os países da União Europeia, o salário mínimo legal não cobre as despesas básicas de vida dos indivíduos - e muito menos das famílias", apontou, em comunicado.
A exceção aplica-se à Bélgica, onde o salário mínimo líquido excede o custo médio de vida mensal (incluindo a renda) de um adulto solteiro. Ler mais
Portal das Finanças passa a ter autenticação reforçada com código por SMS
Ministério das Finanças explica, numa nota enviada à agência Lusa, que, à semelhança de outros sites, existe agora um duplo fator de verificação.
A funcionalidade, a que os contribuintes podem aderir, “adiciona uma camada extra de proteção no acesso à área reservada do contribuinte no Portal das Finanças”, procurando prevenir “acessos não autorizados”, adianta a tutela.
No entanto, a nova funcionalidade não está ainda disponível para todos os contribuintes. “A adesão ao duplo fator de autenticação já está disponível para os contribuintes sem atividade empresarial e irá ser gradualmente disponibilizada aos contribuintes individuais com atividade empresarial e às pessoas coletivas”.
Para um cidadão requerer a autenticação com duplo fator, “deve ter o contacto telefónico registado e confirmado junto da AT”.
Uma vez ativado, sempre que se autenticar no Portal das Finanças, com o NIF e a senha de acesso, a AT envia, por SMS, um código de verificação único que o contribuinte passará a ter de introduzir para aceder à sua área reservada.
Recolha selectiva de embalagens para reciclagem aumenta 2% e compromete metas do país
A recolha seletiva de embalagens para reciclagem aumentou em Portugal apenas 2% no primeiro semestre de 2025 face ao período homólogo de 2024, comprometendo as metas do país no corrente ano, avançou hoje a Sociedade Ponto Verde (SPV).
Segundo a entidade que gere e promove a seleção, recolha e reciclagem de embalagens em Portugal, entre janeiro e junho foram enviadas para reciclagem mais 4.009 toneladas de embalagens em relação ao primeiro semestre de 2024, que totalizou 231 mil toneladas de embalagens recolhidas e enviadas para reciclagem.
Em comunicado, a SPV avisa que "o ritmo de crescimento continua a ser insuficiente para Portugal conseguir cumprir as metas de reciclagem de embalagens até ao final deste ano". Ler mais
Fisco ‘caça’ mais de 86 mil salários por dívidas: 600 mil penhoras atingem cidadãos e empresas
Este número representa uma ligeira redução de 3,7% no número de penhoras face a 2023 – de 649.184 para 624.932 -, tal como os salários penhorados, de 100.604 para 86.045, menos 14,5%. A AT explicou, no relatório, que efetua “repetidas comunicações” antes de avançar para a penhora dos bens, sendo que só um terço do salário líquido é penhorável.
Nas lista de bens apreendidos estão ainda os créditos, sobre os quais incidiram 110.005 penhoras, um número superior ao dos salários e que ocorre sobretudo com empresas – ocorre quando o empresário deve ao Fisco e tem um valor a receber de um terceiro.
A Autoridade Tributária penhorou ainda 22.525 imóveis, acima dos valores de 2023 (22.484), assim como 12.146 pensões, 5.756 veículos, 3.125 rendas e 1.261 móveis: houve ainda penhoras de certificados de aforro (429), barcos (38) e lojas (9). Representativo está o número de bens correspondentes a “outros valores e rendimentos”, com 383.593 penhoras (61% do total) – aqui estão milhares de produtos que não são indispensáveis à subsistência do devedor, como obras de arte, joias, equipamentos eletrónicos, depósitos bancários ou heranças.
Diário de 9-7-2025
Diário da República n.º 130/2025, Série I de 2025-07-09
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA de 28 de Maio de 2025, no Processo n.º 78/22.6BALSB Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «Perante a desaplicação de norma legal com fundamento na sua desconformidade com o Direito da União Europeia, e perante a inerente anulação das retenções na fonte indevidas, por decisão judicial transitada em julgado, a consequente obrigação da AT de reconstituição da situação ex ante impõe, não apenas a restituição dos montantes indevidamente pagos a título de imposto retido, mas também o pagamento de juros indemnizatórios, computados desde a data do indeferimento, expresso ou tácito, do meio impugnatório administrativo intentado contra as retenções na fonte indevidas até à data do processamento da respectiva nota de crédito».
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho, que «Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025».
Sabe quando caduca a sua carta de condução? Se a tirou antes de 2008, a data que está no documento está errada
Podem solicitar a revalidação da carta de condução:
- Titulares de carta de condução portuguesa com residência em Portugal;
- Condutores com nacionalidade portuguesa, titulares de carta de condução obtida em território português,
residentes em território de um Estado que não seja membro da União Europeia ou do Espaço Económico
Europeu. - Titulares de carta de condução portuguesa com condição de estudante em território nacional há, pelo menos 185 dias. Ler mais
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