Os 25 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal

 
Dos 25 municípios mais baratos para arrendar casa em Portugal, Castelo Branco ocupa o primeiro lugar. Os proprietários deste município pedem, em termos medianos, 6,8 euros por metro quadrado (euros/m2), sendo este o metro quadrado mais barato do país, segundo uma análise do idealista, o Marketplace imobiliário de Portugal.

O ranking dos cinco municípios mais baratos completa-se com Santa Maria da Feira (7,1 euros/m2), Viseu (8 euros/m2), Covilhã (8,1 euros/m2) e Barcelos (8,3 euros/m2).

Por menos de 10 euros por metro quadrado, encontram-se ainda os municípios de Vila Nova de Famalicão (8,4 euros/m2), Santarém (8,8 euros/m2), Leiria (8,9 euros/m2), Lourinhã (9,1 euros/m2), Viana do Castelo (9,2 euros/m2), Figueira da Foz (9,3 euros/m2), Caldas da Rainha (9,4 euros/m2), Valongo (9,5 euros/m2), Ílhavo (9,6 euros/m2), Guimarães (9,6 euros/m2) e Braga (9,8 euros/m2). Ler mais

Diário de 8-7-2025

 

Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08

Portaria n.º 264/2025/1

Infraestruturas e Habitação

Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, que regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Relatório e a Conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referentes ao ano de 2023.

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2025/M

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2023.

Declaração de Retificação n.º 31/2025/1

Comissão Nacional de Eleições

Retifica o Mapa Oficial n.º 2-A/2025, de 31 de maio, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia da República de 18 de maio de 2025.

Quatro em cada 10 euros de receita fiscal: Europa avisa Portugal sobre o peso das pensões até 2050

 Portugal arrisca-se, até 2050, a estar no topo da lista dos países da União Europeia com maior pressão nas finanças públicas devido ao custo das pensões, revelou esta terça-feira o ‘Jornal de Negócios’.

Em causa está o último relatório anual sobre fiscalidade da Comissão Europeia, que analisou o impacto das grandes tendências do bloco, o envelhecimento demográfico e os sistemas fiscais dos países. “Uma crescente fatia de receitas fiscais terá de ser dedicada à despesa com pensões caso a atual carga fiscal permaneça constante”, referiu o relatório, que destacou que a redução da população ativa, assim como o envelhecimento e perspetiva de estabilização na carga fiscal deixará Portugal apenas atrás de Espanha no peso das pensões na receita fiscal e contributiva.

Assim, de acordo com o relatório, dentro de duas décadas e meia, as pensões devem pesar mais do que 40% da receita fiscal portuguesa, ou seja, quatro em cada 10 euros recebidos pelo Fisco e Segurança Social. Em 2022, apontou o estudo, o peso situou-se abaixo dos 35%, sendo que, em termos médios, vai manter-se nos 39,1% ao longo destas mais de duas décadas. Espanha está numa posição pior, podendo atingir 41$ em termos médios anuais. Ler mais

PSD quer eliminar conceito de violência obstétrica em lei aprovada em Março

 
O PSD apresentou um projeto de lei para eliminar o conceito de violência obstétrica e o parlamento discute na sexta-feira uma proposta do CDS para revogar a lei aprovada em março sobre direitos na gravidez e no parto.

O PSD apresentou um projeto de lei para eliminar o conceito de violência obstétrica e o parlamento discute na sexta-feira uma proposta do CDS para revogar a lei aprovada em março sobre direitos na gravidez e no parto.

No documento apresentado pelos sociais-democratas na passada sexta-feira é referido que foi adotado na lei que entrou em vigor em março deste ano um conceito de violência obstétrica "excessivamente lato e indesejavelmente vago" e que a sua aplicação "poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas". Ler mais

 

Receita com imposto sobre o álcool dispara para 50 milhões

 

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) saúda os dados obtidos nos primeiros cinco meses do ano, referindo que este desempenho surge da decisão de aplicar uma cláusula de standstill fiscal. 

A receita fiscal proveniente do imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas (IABA) cresceu nos primeiros cinco meses deste ano, tendo passado de 42 milhões de euros em 2024 para aproximadamente 50 milhões em 2025.

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) saúda estes dados, referindo que este desempenho surge da decisão de aplicar uma cláusula de standstill fiscal.

Recorde-se que os impostos que incidem sobre produtos como o tabaco, o álcool e o jogo não aumentaram este ano. O governo optou por manter as taxas congeladas no OE2025. Pelo tipo de produtos que taxam, nomeadamente tabaco, bebidas alcoólicas e jogo, há quem chame ao Imposto Especial de Consumo (IEC) o “imposto do pecado”. Ler mais

IMprensa Escrita - 8-7-2025

 

ASAE apreende mais de 4.800 litros de vinho e bebidas alcoólicas adulteradas

A ASAE apreendeu mais de 4.800 litros de produtos vitivinícolas e bebidas destiladas durante uma operação de fiscalização nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Anadia, no âmbito do controlo da produção e comercialização de bebidas alcoólicas.

Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, foram detetadas diversas irregularidades em dois operadores económicos.

Num dos casos, foram apreendidos 3.503 litros de vinho – incluindo vinho branco, tinto e rosé – por apresentarem rótulos com omissões de indicações obrigatórias e menções não permitidas.

Os produtos estavam já engarrafados e prontos a ser comercializados. Foram ainda apreendidos 81.000 rótulos destinados à rotulagem irregular das garrafas e instaurado um processo de contraordenação.

Noutra operação, a ASAE instaurou um processo-crime pela adição de ácido cítrico a gin, substância proibida neste tipo de bebida. Foram apreendidos 1.330 litros do produto adulterado. A presença do ácido cítrico foi confirmada em análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE.

A autoridade sublinha que continuará a reforçar as ações de fiscalização para garantir a segurança alimentar, proteger a saúde pública e assegurar uma concorrência justa entre operadores económicos.