ASAE apreende mais de 4.800 litros de vinho e bebidas alcoólicas adulteradas

A ASAE apreendeu mais de 4.800 litros de produtos vitivinícolas e bebidas destiladas durante uma operação de fiscalização nos concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo e Anadia, no âmbito do controlo da produção e comercialização de bebidas alcoólicas.

Segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, foram detetadas diversas irregularidades em dois operadores económicos.

Num dos casos, foram apreendidos 3.503 litros de vinho – incluindo vinho branco, tinto e rosé – por apresentarem rótulos com omissões de indicações obrigatórias e menções não permitidas.

Os produtos estavam já engarrafados e prontos a ser comercializados. Foram ainda apreendidos 81.000 rótulos destinados à rotulagem irregular das garrafas e instaurado um processo de contraordenação.

Noutra operação, a ASAE instaurou um processo-crime pela adição de ácido cítrico a gin, substância proibida neste tipo de bebida. Foram apreendidos 1.330 litros do produto adulterado. A presença do ácido cítrico foi confirmada em análise laboratorial realizada pelo Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE.

A autoridade sublinha que continuará a reforçar as ações de fiscalização para garantir a segurança alimentar, proteger a saúde pública e assegurar uma concorrência justa entre operadores económicos.

 

Caça às malas: trabalhadores de aeroportos britânicos recebem bónus por fiscalizar bagagem da easyJet

 
Um email interno revela que colaboradores da Swissport em sete aeroportos britânicos ganham incentivos monetários por cada mala de cabine identificada que tenha medidas superiores ao permitido. A prática levanta críticas e reacende o debate sobre as taxas de bagagem. 

Funcionários de empresas que prestam serviços em aeroportos do Reino Unido estão a receber bónus por detetarem malas de cabine com dimensões superiores ao permitido em voos da easyJet, diz o The Guardian, com base num email interno da empresa Swissport, que presta apoio em escala em vários aeroportos britânicos.

De acordo com o documento, os trabalhadores são “elegíveis para receber £1,20 (£1 após impostos) por cada bagagem identificada no portão de embarque que não cumpra as regras”. O incentivo insere-se num esquema denominado “easyJet gate bag revenue incentive”, criado para “recompensar os agentes que fazem o que é correto”, segundo a comunicação interna.

O email, enviado em novembro de 2023, continua a ser relevante atualmente, já que a política se mantém em vigor. O bónus é pago diretamente aos colaboradores envolvidos na operação e aplica-se a sete aeroportos, entre os quais Birmingham, Glasgow, Newcastle e Jersey. Ler mais

 

Cerca de 170 milhões de passageiros podem perder direito a compensações por atrasos e cancelamentos de voos na UE, alertam especialistas

 Mais de 170 milhões de passageiros que cruzaram os céus da Europa, no último ano, podem estar prestes a perder os seus direitos de compensações por voos atrasados ou cancelados com as possíveis mudanças no Regulamento CE 261/2004, que está em marcha em Bruxelas.

Ao longo de 2024, segundo dados da AirAdvisor, nada menos do que 287 milhões de viajantes enfrentaram perturbações nos seus voos causadas pelas companhias aéreas. Mas cerca de 60% devem ser prejudicados caso o Parlamento Europeu aprove a revisão, que propõe um retrocesso na base dos direitos dos consumidores aéreos no continente.

A proposta, considerada um retrocesso nos direitos dos consumidores, teve sua primeira etapa aprovada em 5 de junho pelos ministros do Transportes da União Europeia (UE), o que provocou reação imediata da sociedade civil. Se avançarem, as mudanças podem reduzir significativamente as indemnizações pagas pelas companhias aéreas em casos de atraso ou cancelamento de voos. Ler mais

Cidadãos europeus vão poder levantar dinheiro em numerário no comércio

 Es una de las “ medidas” que proponen en la leyPSD3, pero que ha sido presionada por los dueños de redes de cajeros ( ejemplo Euronet) para mantenerlo MUY BAJO , 50 € es nada para ser una medida efectiva, me parece solo cosmética

estas companhias aéreas já pode levar duas (sim, duas) peças de bagagem gratuita na cabine. E há duas low cost. Mas não pode ultrapassar esta dimensão

 

A associação europeia de companhias de aviação Airlines for Europe (A4E) confirmou que os seus membros permitem aos passageiros transportar gratuitamente a bagagem de cabine e uma outra peça de menores dimensões, normalmente colocada debaixo do assento. A companhia aérea portuguesa TAP e as `low cost` Easyjet e Ryanair integram a A4E.

A 5 de Junho, os ministros dos Transportes da União Europeia (UE) decidiram que os passageiros que apanharem um voo na UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, um saco pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila, e uma pequena bagagem de mão, medida incluída nas regras de transportes aéreos, que estiveram estagnadas 11 anos.

Os sacos pessoais, que se colocam debaixo do assento da frente, podem ter dimensões máximas de 40x30x15 centímetros (cm) e a bagagem de mão terá dimensões máximas de 100 cm, bem como um peso de sete quilos.

A decisão europeia resulta de acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que decretou que o transporte de bagagem de mão não pode ser objecto de uma sobretaxa, desde que satisfaça requisitos razoáveis em termos de peso e dimensões e cumpra os requisitos de segurança aplicáveis.

 

Manuais escolares gratuitos, kits e manuais digitais: tudo o que precisa de saber

 

Já são conhecidas as datas em que serão disponibilizados os vouchers para o levantamento dos manuais escolares do ano letivo 2025/2026.

Este ano, estes vouchers começam a ser disponibilizados, na plataforma MEGA, a:

– 28 de julho, para os alunos do 1º ao 4º e do 9º ano;
– 4 de agosto, para os alunos dos 5º, 6º, 7º e 8º anos;
– 11 de agosto, para os alunos dos 10º, 11º e 12º anos e outras ofertas formativas.

O acesso à plataforma MEGA, para encarregados de educação, está disponível a partir de 14 de julho.

Com o fim do ano letivo, os encarregados de educação têm de devolver os manuais escolares gratuitos às escolas. Mas esta regra não se aplica a todos os ciclos de estudos. Atualmente, está também em curso um projeto-piloto para a implementação de manuais escolares digitais. Contudo, o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência refere que a sua utilização para os 1º e 2º ciclos não é considerada adequada. Quanto aos restantes anos letivos, a avaliação vai continuar a ser feita. O consenso geral tem sido de que a prática da escrita é importante no raciocínio mental. Apesar disso, não há obstáculos a que as escolas recorram a meios digitais para melhorar a diversidade de recursos disponíveis e desenvolver as aptidões digitais de professores e alunos. Ler mais

Cidadãos europeus vão poder levantar dinheiro em numerário no comércio

 

Uma nova Diretiva comunitária sobre os meios de pagamento permite aos consumidores levantar até 50 euros em lojas de roupa, mercearias e na generalidade do comércio a retalho. 

Estamos a falar de uma revolução no sistema de pagamentos europeu. A nova proposta da Comissão sobre a  Diretiva que regula os sistemas de pagamento vai tomar uma série de medidas para melhorar o acesso dos cidadãos ao chamado “dinheiro vivo”. Uma dessas medidas, segundo apurou o Jornal PT50 junto do gabinete da comissária europeia, Maria Luís Albuquerque, é a possibilidade de os consumidores levantarem numerário junto do comércio a retalho, sem que os comerciantes tenham que ter qualquer tipo de licença bancária para realizar empréstimos.

O Jornal PT50 sabe que o montante em causa será baixo, até um limite 50 euros, e o consumidor não tem que fazer nenhuma compra para que o comerciante lhe disponibilize o dinheiro. Existem uma série de condições que têm que ser cumpridas para que este tipo de disponibilização em numerário possa ser realizado. Essas condições serão definidas na proposta da nova Diretiva sobre os Meios de Pagamento Ler mais