Consumidores europeus querem rótulos energéticos mais inteligentes

 

Concebido para melhorar o acesso à informação sobre produtos relacionados com a energia no mercado da União Europeia (UE), o projeto EPREL está a desenvolver novas ferramentas para melhorar o acesso aos dados, garantir a qualidade dos mesmos e promover decisões de compra sustentáveis. 

A maioria dos consumidores, cerca de 90%, confia na informação disponibilizada online sobre os produtos relacionados com energia para tomar decisões de compra. Contudo, o projeto EPREL Services pode ser outro auxílio para os consumidores.

Concebido para melhorar o acesso à informação sobre produtos relacionados com a energia no mercado da União Europeia (UE), o projeto EPREL está a desenvolver novas ferramentas para otimizar o acesso aos dados, garantir a qualidade dos mesmos e promover decisões de compra sustentáveis.

Este projeto oferece aos consumidores a possibilidade de pesquisar, filtrar e comparar os produtos com rotulagem energética, apresentando classificações de eficiência harmonizadas, detalhes técnicos e dados sobre custos de funcionamento.

Um inquérito revelou que as plataformas que os consumidores mais consultam para obter informação sobre os produtos são as de avaliação, teste de produtos e ferramentas de comparação de preços.

Por outro lado, as plataformas de feedback dos clientes são consultadas com menos frequência.

 

Ensino Superior com novas regras para o próximo ano: O que muda?

 

As regras de cálculo da média dos alunos candidatos ao Ensino Superior no próximo ano letivo foram retificadas, deixando de contar a melhor classificação às disciplinas em que têm de fazer exames finais obrigatórios.

A retificação ao regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2025-2026 foi hoje publicada em Diário da República e retira uma alínea do artigo que define a forma como se calcula a classificação do ensino secundário.

A mudança diz respeito aos cursos do ensino secundário organizados num ciclo de três anos, deixando de existir o ponto dois que definia que no cálculo das disciplinas cuja aprovação estava sujeita a exame final obrigatório era escolhida “a melhor classificação entre a classificação interna e a classificação final da disciplina existente”. Ler mais

Diário de 3-7-2025

 

Diário da República n.º 126/2025, Série I de 2025-07-03

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2025

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXV Governo Constitucional.

Aviso n.º 13/2025/1

Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Sever, entre as localidades de Montalvão-Nisa (Portugal) e Cedillo (Espanha), assinado em Faro, em 23 de outubro de 2024.

Aviso n.º 14/2025/1

Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a construção de uma ponte internacional sobre o rio Guadiana, entre as localidades de Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar de Guadiana (Espanha), assinado em Faro, em 23 de outubro de 2024.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 476/2025

Tribunal Constitucional

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: das normas emergentes dos artigos 11.º, n.º 1, e 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A, de 30 de março, na medida em que, respetivamente, atribuem ao Conselho de Governo Regional a competência para a homologação de propostas de delimitação do domínio público marítimo do Estado no território da Região Autónoma dos Açores, elaboradas pelas comissões de delimitação, mediante proposta de um membro do Governo Regional, homologação essa vinculativa para todas as autoridades públicas; das normas emergentes do artigo 15.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/A, de 30 de março, na medida em que possibilitam a desafetação, mediante decreto legislativo regional, de qualquer parcela do leito ou da margem do domínio público marítimo; das normas que emergem dos n.os 1 e 2 do artigo 1.º, do artigo 2.º e do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2020/A, de 15 de outubro, na sua redação atual, bem como das normas resultantes dos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 41/2023/A, de 28 de novembro, na medida em que procedem à desafetação das parcelas aí identificadas pertencentes ao domínio público marítimo, e que estabelecem consequências dessa mesma desafetação; não declara a inconstitucionalidade das demais normas que integram o objeto do pedido.

Quinta-feira de muito calor, até mesmo no litoral: saiba o estado do tempo na sua região

 

Quinta-feira vai voltar a trazer o calor a Portugal continental, depois de uma ligeira pausa’: é bem possível que boa parte da noite registe temperaturas na casa dos 30 graus Celsius em muitas localidades, até mesmo no litoral.

A diferença para os dias anteriores, de acordo com a ‘Luso Meteo’, é “o predomínio do vento do quadrante leste\sudeste, que levará o calor até mais perto do litoral, e poderá afastar o nevoeiro, com o mar marítimo a ser afastado – assim como a nortada. Com isso as temperaturas, mesmo nas praias, podem atingir 30 graus ao longo da Costa Ocidental”.

No Interior, especialmente nas regiões de Vale, onde se incluem os vales do Tâmega\Sousa, Douro, Tua, Mondego, Tejo e Sado, por exemplo, as temperaturas podem atingir mais de 40 graus – enquanto no Alentejo, provavelmente, nem estará tanto calor – embora perto dos 40 graus, e com noite bem quente! Ler mais

Imposto do Selo: O que é e porque existe nos créditos?

 

Desde 1660 que o Imposto do Selo existe, sendo o mais antigo do sistema fiscal português. É utilizado para diversos documentos, títulos financeiros, arrendamento, aquisição de bens, jogos e apostas, operações financeiras, seguros e muitas outras situações.

Este traduz-se numa taxa ou mesmo num valor fixo em euros aplicáveis num contrato ou ato realizado. Descubra qual a incidência deste imposto, em que situações pode ocorrer a isenção e como se aplica ao crédito.

O que é o Imposto do Selo?

O Imposto do Selo é uma tributação cobrada pelo Estado Português que tem como propósito financiá-lo. Enquadra-se na categoria dos impostos sobre o consumo, só se aplicando a todos os atos que não estejam sujeitos a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Não é, portanto, acumulável com este, e encontra-se regulamentado através do Código do Imposto do Selo (CIS).

Pese embora o facto de esta tributação se aplicar maioritariamente no território nacional, existem também algumas situações em que incide fora de Portugal, nomeadamente: Ler mais

Mais de 1 milhão de portugueses têm fígado gordo. Alguns casos "poderão evoluir para cirrose"

 Em Portugal, pelo menos 15% dos adultos, ou seja, mais de 1 milhão de pessoas, apresentam Doença Hepática Esteatósica, doença resultante da esteatose hepática ou fígado gordo.

“A Doença Hepática Esteatósica é uma doença resultante da esteatose hepática ou fígado gordo. Em Portugal, pelo menos 15% dos adultos, ou seja, mais de 1 milhão e 200 mil pessoas, apresentam esta condição. Deste conjunto de pessoas, 200 a 300 mil apresentam formas mais graves da doença que, mais tarde, poderão evoluir para cirrose. Esta é uma doença prevenível e evitável. Com esta iniciativa pretendemos que, através de várias mensagens, as pessoas compreendam a importância da prevenção e do tratamento precoce do Fígado Gordo”, afirma Arsénio Santos, especialista em Medicina Interna e subespecialista em Doenças do Fígado, e presidente da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (APEF).

A APEF está a promover uma campanha de consciencialização para a esteatose hepática, mais conhecida como fígado gordo. Sob o mote “Atue agora. Cuide do seu Fígado hoje”, a iniciativa surge no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Doença Hepática Esteatósica, também conhecida por Fígado Gordo, que se assinala a 13 de junho, e decorrerá durante o mês de junho, nas redes sociais da associação, com o objetivo de alertar a população para a importância de prevenir, detetar e tratar precocemente esta doença, que muitas vezes é diagnosticada já em fases avançadas. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 3-7-2025