A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal.
sexta-feira, 30 de maio de 2025
quinta-feira, 29 de maio de 2025
Ministra promete "simplificar" acesso ao apoio para compra de botija de gás
No programa Negócios da Semana, da SIC Notícias, a ministra do Ambiente deixou, esta quarta-feira, a garantia de que o processo de acesso ao apoio à compra de botijas de gás vai ser “simplificado”.
“Vamos simplificar [o processo]”, afirmou a ministra Graça Carvalho, explicando que “as únicas indicações políticas que demos foi transparência, simplificação dos procedimentos para as pessoas não terem que adiantar o dinheiro".
Segundo a ministra, haverá “um processo que [os beneficiários] submetem e que é aprovado, e então vão comprar [a botija], evitando que tenham que adiantar o dinheiro”, que é, aliás, admitiu a governante, “uma das queixas” mais frequentes. Ler mais
Clonaram cartões multibanco e levantaram 450 mil euros. PJ detém 10 pessoas
PJ detém grupo responsável por contrafação e uso de cartões ou outros dispositivos de pagamento com os quais levantaram 450 mil euros e tentaram movimentar outros 900 mil.
A Polícia Judiciária levou a cabo uma operação policial, nas zonas da Grande Lisboa, Grande Porto, Minho e Algarve, que culminou na detenção de 10 pessoas, por fortes indícios da autoria de crimes de associação criminosa, envolvendo a contrafação e uso de cartões ou outros dispositivos de pagamento e branqueamento de capitais, que resultou num prejuízo patrimonial que ascende a 450 mil euros.
A investigação, iniciada em fevereiro de 2024, em estreita articulação com o Ministério Público, teve origem em comunicação da Sociedade Interbancárias de Serviços (SIBS), que detetou comportamentos anómalos na rede multibanco. Ler mais
IVA é mais regressivo em Portugal do que na Zona Euro. A culpa é da desigualdade na propensão a consumir
A desigualdade aumenta com o pagamento do IVA e este aumento é maior em Portugal porque a desigualdade na propensão a consumir é mais acentuada, conclui o Banco de Portugal.
O IVA é mais regressivo em Portugal do que na média dos países da Zona Euro, um resultado da maior propensão ao consumo pelas famílias com mais rendimentos. A conclusão é de um estudo do Banco de Portugal (BdP) divulgado esta quinta-feira, que revela que o país está entre os cincos Estados onde a receita do IVA tem mais peso na economia.
O estudo divulgado em antecipação ao Boletim Económico de junho revela que, em Portugal, a desigualdade após o pagamento do IVA aumenta, subindo de 30,3 para 31,96. “Esta característica é comum a todos os países da área do euro, mas o IVA em Portugal distingue-se por contribuir para um aumento da desigualdade pós-imposto acima da média da área do euro, revertendo cerca de um terço do efeito redistributivo gerado pela aplicação do IRS”, explicam os economistas do banco central. Ler mais
Depois da Ásia, espalha-se nos EUA: nova variante da Covid-19 é mais transmissível do que as anteriores
Uma nova subvariante da Ómicron, NB.1.8.1, está a espalhar-se nos EUA após ter registado um aumento na China, embora LP.8.1 continue sendo a variante dominante nacionalmente. A Organização Mundial da Saúde designou a NB.1.8.1 como uma variante sob monitorização, observando a sua disseminação para 22 países, incluindo os EUA, e um aumento na prevalência do final de março a abril.
Segundo a OMS, os dados atuais sugerem que a NB.1.8.1 não causa doenças mais graves do que outras variantes, mas pode espalhar-se mais facilmente devido à sua capacidade de se ligar mais fortemente às células humanas. No entanto, os especialistas acreditam que as vacinas atuais contra a Covid-19 devem permanecer eficazes contra a NB.1.8.1 na prevenção de doenças graves.
De acordo com os britânicos do ‘The Independent’, o CDC (Centro de Controlo e Prevenção de Doenças) dos EUA está em contacto regular com parceiros internacionais e estão cientes dos casos relatados de NB.1.8.1 na China. Na Ásia, isso resultou num aumento de hospitalizações e visitas às urgências.
“Apesar do aumento simultâneo de casos e de hospitalizações em alguns países onde a NB.1.8.1 está disseminada, os dados atuais não indicam que esta variante leve a uma doença mais grave do que outras variantes em circulação”, referiu a OMS.
“Os dados indicam que a NB.1.8.1 não leva a uma doença mais grave em comparação com as variantes anteriores, embora pareça ter uma vantagem de crescimento, sugerindo que pode espalhar-se mais facilmente”, apontou Subhash Verma, professor de microbiologia e imunologia na Faculdade de Medicina da Universidade de Nevada, Reno, à ‘CBS News’. “Por outras palavras, é mais transmissível.”
ERC abre procedimento de averiguações sobre conteúdo antiaborto "Obrigado Mãe"
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou hoje a
abertura de um procedimento de averiguações relativo ao anúncio
"Obrigado Mãe", nos dias 25 e 26 de maio, exibido nos canais TVI, CNN,
NewsNow e CMTV.
O procedimento "foi iniciado na sequência da receção na ERC de mais de 9.000 participações, submetidas por cidadãos e associações", refere a entidade, num comunicado divulgado no seu 'site'.
O Conselho Regulador da ERC "determinou, esta quarta-feira [hoje], a abertura de um procedimento de averiguações relativo à transmissão de um conteúdo designado 'Obrigado Mãe', da autoria de 'Guru Mike Billions', nos dias 25 e 26 de maio, pelos serviços de programas TVI, CNN, NewsNow e CMTV".
A averiguação ocorre no âmbito das "competências da ERC previstas na Constituição da República Portuguesa e nos seus Estatutos, designadamente, as de de verificar o respeito pelos limites à liberdade de programação previstos na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido".
Programa de Pós-Doutoramento em Direito - Universidade de Coimbra
Exmo./a Senhor/a, Agradecemos a divulgação junto de potenciais interessados/as. O Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universid...
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