A apDC EM MARCHA: UM ANO DE ACTIVIDADE!

 Neste programa, o Professor Mário Frota faz um balanço das atividades da apDC do ano de 2024. (...)

RÁDIO VALOR LOCAL DIRETO AO CONSUMO

 

RÁDIO VALOR LOCAL

DIRETO AO CONSUMO

“INFORMAR PARA PREVENIR”

“PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR”

programa de

31 de Dezembro de 2024

I

BALANÇO DAS ACTIVIDADES DO ANO

VL

Mais um ano se cumpre em defesa do consumidor.

A apDC – a associação portuguesa de Direito do Consumo –,  que o Prof. criou há 35 anos, cumpre religiosamente o seu plano de acção, com um notável esforço e sem os devidos apoios, num País, é o Prof. a dizê-lo, que de há muito não tem uma política de consumidores.

Que balanço fazer?

MF

Com efeito, nem o anterior Governo, que ao longo de 8 anos se “esmerou” na destruição dos Serviços Públicos – da Saúde ao Ensino, do Ensino às Forças de Segurança, das Forças de Segurança à Defesa Nacional – teve uma qualquer política de promoção dos interesses e protecção dos consumidores, nem o actual parece preocupado com o consumidor, enquanto tal, dada a miséria de programa apresentado aquando da sua apresentação no Parlamento.

Nem educação, nem formação, nem sequer informação para o consumo.

E no que toca à protecção dos direitos, o mesmo quadro miserável nas autarquias (sem qualquer Serviço Municipal do Consumidor porque jamais se criou o que a Lei-Quadro de 1996 mandava) e com uns gabinetes ou “centros”, fora da orgânica convencional, quantos deles sem expressão, em menos de 1/3 dos municípios.

Repare-se que nem sequer as freguesias têm na lei essa incumbência, sendo como são o órgão de poder mais próximo das populações.

VL

Mas, em particular, qual foi o papel da apDC – associação portuguesa  de Direito do Consumo – na actividade que desenvolveu ao longo do ano? Ler mais

Imprensa Escrita - 31-12-2024

 

Lei de apoio à renda nos novos contratos não está a ser cumprida

Governo criou exceção à regra, mas inquilinos beneficiários do apoio à renda deixaram de o receber depois de ter sido obrigados a renegociar contrato de arrendamento.  

Vários inquilinos deixaram de receber o apoio à renda depois de terem sido forçados a celebrar novos contratos pelos senhorios, com rendas mais elevadas, mesmo sendo beneficiários do programa que salvaguarda estas situações enquanto exceção à lei.

O jornal Público noticia casos em que os cidadãos continuam sem conseguir recuperar o apoio ao fim de vários meses, mesmo com a sua situação a estar inserida no decreto-lei que entrou em vigor em julho deste ano. Ler mais

Preços da energia e alimentação dão "salto" em dezembro e fazem inflação acelerar para 3%

 

A inflação da energia acelerou fortemente em dezembro: face ao período homólogo, os preços desta componente subiram 4,9%. Taxa média de inflação do ano terá sido de 2,4%

A inflação terá acelerado para os 3% em dezembro, estima o Instituto Nacional de Estatística (INE), um "salto" de 0,5 pontos percentuais face ao registo de novembro.

No destaque divulgado esta segunda-feira, 30 de dezembro, a autoridade estatística nacional avança igualmente que a taxa de inflação média de 2024, que integra a estimativa de dezembro, deverá ter sido de 2,4%, significativamente abaixo da média anual de 4,3% em 2023 e de 7,8% em 2022, picos que só encontram paralelo nas taxas de inflação registadas no início dos anos 1990. Ler mais

 

EUA: Falências associadas a cartões de crédito atingem máximos de 2010

 

Desde o rescaldo da grande crise financeira nos EUA que as famílias não falhavam tantos pagamentos nos cartões de crédito, um sinal de prováveis problemas junto dos consumidores após um episódio inflacionista e o disparo dos juros que se seguiu. 

O número de falências pessoais relacionadas com cartões de crédito nos EUA renovou máximos de 2010, fruto do episódio inflacionista recente e das discrepâncias de rendimento na maior economia do mundo.

Segundo dados da BankRegData citados pelo Financial Times, os primeiros nove meses do ano viram as famílias norte-americanas falharem 46 mil milhões de dólares (44,1 mil milhões de euros) de pagamentos em cartões de crédito, uma subida de 50% em relação a igual período do ano passado e novo máximo em 14 anos. Ler mais

 

Idade de acesso à reforma avança para os 66 anos e nove meses em 2026

 A idade legal de acesso à reforma vai avançar para os 66 anos e nove meses em 2026, segundo uma portaria hoje publicada, confirmando os valores estimados com base nos dados da esperança média de vida divulgados pelo INE.

"A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2026 [...] é 66 anos e 9 meses", lê-se na portaria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada hoje em Diário da República e com produção de efeitos a 01 de janeiro.

Estes 66 anos e nove meses correspondem a uma subida de dois meses face à idade normal de acesso à reforma a partir de janeiro de 2025. Ler mais