RÁDIO VALOR LOCAL
DIRETO AO CONSUMO
“INFORMAR PARA PREVENIR”
“PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR”
programa de
31 de Dezembro de 2024
I
BALANÇO DAS ACTIVIDADES DO ANO
VL
Mais um ano se cumpre em defesa do consumidor.
A apDC – a associação portuguesa de Direito do Consumo –, que o Prof. criou há 35 anos, cumpre religiosamente o seu plano de acção, com um notável esforço e sem os devidos apoios, num País, é o Prof. a dizê-lo, que de há muito não tem uma política de consumidores.
Que balanço fazer?
MF
Com efeito, nem o anterior Governo, que ao longo de 8 anos se “esmerou” na destruição dos Serviços Públicos – da Saúde ao Ensino, do Ensino às Forças de Segurança, das Forças de Segurança à Defesa Nacional – teve uma qualquer política de promoção dos interesses e protecção dos consumidores, nem o actual parece preocupado com o consumidor, enquanto tal, dada a miséria de programa apresentado aquando da sua apresentação no Parlamento.
Nem educação, nem formação, nem sequer informação para o consumo.
E no que toca à protecção dos direitos, o mesmo quadro miserável nas autarquias (sem qualquer Serviço Municipal do Consumidor porque jamais se criou o que a Lei-Quadro de 1996 mandava) e com uns gabinetes ou “centros”, fora da orgânica convencional, quantos deles sem expressão, em menos de 1/3 dos municípios.
Repare-se que nem sequer as freguesias têm na lei essa incumbência, sendo como são o órgão de poder mais próximo das populações.
VL
Mas, em particular, qual foi o papel da apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo – na actividade que desenvolveu ao longo do ano? Ler mais
