A Comissão de Auditoria do PRR (CAC) terá impedido o Ministério Público
de consultar documentos relevantes, indicou esta quarta-feira o ‘Jornal
de Notícias’: o organismo liderado pelo inspetor-geral da Finanças terá
colocado obstáculos ao trabalho de prevenção criminal, uma acusação
negada pela IGF.
A acusação, de acordo com o jornal diário, consta do último relatório
de acompanhamento do Ministério Público na CAC, em que a procuradora
referiu que pediu acesso a auditorias externas, atas, análises e
relatórios, sendo que a comissão “inviabilizou o acesso à maioria dos
documentos”. A responsável salientou que tem acesso a todas as
informações ao abrigo da lei, pelo que “não compete ao CAC obstaculizar,
sob qualquer forma ou pretexto”, o acesso à informação – isto porque o
Ministério Público só pretende “apurar eventuais situações de risco de
falência ou falha relevante de controlo relativamente a condutas
suscetíveis de responsabilização criminal”.
A recusa, apontou a procuradora, tem por consequência “a limitação
do acompanhamento da atividade do CAC no quadro das suas competências de
prevenção criminal”. Desta feita, o Ministério Público referiu que não
tinha informação suficiente para se pronunciar sobre a evolução da
correção das falhas anteriores no sistema de controlo do PRR – nos três
relatórios prévios, detetou-se falhas na deteção e encaminhamento de
casos de corrupção, fraude, conflitos de interesse e duplo
financiamento.
“Por
vezes, o Ministério Público solicita documentação relativa à ação de
entidades externas, a qual é de exclusiva responsabilidade destas
entidades, a quem compete avaliar sobre a sua disponibilização”,
informou a IGF. Assim, sempre que são solicitados documentos externos, a
CAC assegura que pede àquelas entidades “a sua disponibilização ao MP”.
