Os produtores de tabaco vão passar a suportar os custos das
câmaras municipais com a limpeza de beatas nos espaços públicos: de
acordo com o ‘Jornal de Notícias’, a medida está inscrita no Orçamento
do Estado para 2025, que Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e
Energia de Portugal, vai apresentar esta sexta-feira ao Parlamento.
Numa nota explicativa do OE2025, será “assegurada a emissão de
licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de
Produtos de Tabaco”, que “determina que os produtores dos referidos
produtos de tabaco devem suportar os custos da limpeza de espaço
público”.
O Governo não especificou os valores em causa, salientando que a
“contribuição financeira irá apoiar os municípios na cobertura de custos
com a limpeza urbana”, bem como permitir “o financiamento de medidas de
sensibilização destinadas a prevenir a deposição indevida” de cigarros.
As
beatas, de acordo com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente),
representam em média “cerca de 20% da totalidade dos artigos recolhidos”
no lixo marinho. A lei das beatas, aprovada em 2019 – e agravada em
2021 para 150 e 2 mil euros – previa uma multa para quem atirasse
cigarros para o chão: nos três anos de vigência, resultou em apenas 162
processos e coimas na ordem dos 16 mil euros.
