Tem certificados de aforro antigos? Atenção, vão deixar de render de juros

 

As alterações do Governo aos certificados de aforro, que entram em vigor no final deste mês, podem implicar a perda de capitalização de juros, noticia a Renascença.

 A principal mudança é a interrupção no pagamento de juros nas séries mais antigas que vêm desde 1960, que deixam de ser titulados para passarem a ser escriturais. Segundo o Explicador Renascença, isso significa que as séries mais antigas passam a ser representadas por um registo numa conta de depósito normal, sem rendimento.

Segundo as novas regras, os certificados de aforro que não forem convertidos para esta modalidade escritural são amortizados no prazo de cinco anos e o montante é transferido para a conta aberta pelo titular junto do Instituto de Gestão do Crédito Público, deixando de render juros a partir dessa data.

As mudanças abrangem as séries A e B, que não têm limite de duração e rendem uma taxa de juro mais elevada. Este processo vai abranger igualmente as séries C e D, que têm uma maturidade limitada a 10 anos.

Outra novidade diz respeito ao prazo de reclamação dos montantes por parte dos herdeiros em caso de morte do titular, que passa dos actuais 10 para 20 anos. Se, após esses 20 anos, os herdeiros legais não tenham procedido à transmissão ou amortização do certificado, o valor passa para o Estado, via Fundo de Regularização da Dívida Pública.

RÁDIO VALOR LOCAL - DIRE©TO AO CONSUMO

 

“INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR”

programa de

05.Nov.24

 

I

A IMPARÁVEL ACTIVIDADE DA apDC

VL

O Professor, ainda que afastado da direcção da apDC, por vontade própria, tem andado numa roda viva com um programa muito exigente de actividades, em representação da associação portuguesa de Direito do Consumo e  do seu Centro de Estudos.

Mal tivémos tempo, no programa anterior, para a necessária resenha.

Quer resumir a sua actividade desde o início do ano académico de 2024/2025 até aos nossos dias, sabendo que hoje estará em Braga para um aula sobre a Compra e Venda de Bens de Consumo na prestigiada Associação Jurídica, de Braga?

E ontem, ao que julgamos saber, proferiu a lição inaugural de um Congresso Internacional promovido, em conjunto, sobre alterações climáticas, pela Universidade de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil, e pela apDC de Coimbra, Portugal.

 MF

Com efeito, assim foi.

Desde inícios de Setembro, com o reinicio das actividades escolares, que

§  Nos envolvemos numa parceria com a centenária Universidade de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, no lançamento da II série da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo mediante a celebração de um Convénio de Cooperação.

§  Se desenvolve um projecto de cooperação coma Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo sob a direcção do Prof. Rogério da Silva

§  Proferimos a oração inaugural de um Seminário Internacional promovido Fórum Latino-Americano de Defesa do Consumidor, a 09 de Setembro p.º p.º, em Porto Alegre

§  Vimos adiado um Congresso aprazado para Palmas, Tocantins, no Brasil, para que fôramos convidado

§  Participámos na Kuriakos – TV, em Loures, no programa Isto é o Povo a Falar, a 17 de Setembro, com o jornalista João Nuno Pinto, sobre Políticas de Consumidores em Portugal.

§  Gravámos na circunstância 5 Rubricas “Direitos do Consumidor”, que passam habitualmente na Kuriakos – TV, às quintas-feiras.

§  Participámos, por via virtual, em um Congresso Internacional com a chancela do Instituto Brasileiro sob a presidência do Prof. Kiyoshi Harada, o IBEDAFT, a 24 de Setembro, em São Paulo, com o tema “Da Sustentabilidade nos actos de consumo”.

§  Participámos ainda, a 26 de Setembro, numa Sessão de Debates promovida pela Denária Portugal, no auditório do ECO, em Lisboa, sobre as Fraudes no Dinheiro Digital, com dois outros convidados. Ler mais

"A ausência de informação aos consumidores que o dia-a-dia desfia"

 Hoje para além da atividade anual da APDC, o professor Mário Frota aborda a Agenda Europeia do Consumidor e de um dos seus eixos – o da Transição Ecológica, ligada à sustentabilidade. Ouvir

ISTO É O POVO A FALAR

 

T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #33 

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Empresa italiana está a vender latas com "ar 100% autêntico" do Lago de Como

 

Esta região italiana é conhecida pelas suas paisagens e pelos milhões de turistas que atrai todos os anos. Uma empresa italiana decidiu rentabilizar esta procura e investir num novo souvenir que está a dar que falar em Itália.

Quando se viaja para um qualquer destino, a tendência é comprar os famosos souvenirs. Mas há uma empresa italiana que parece querer elevar a fasquia. Decidiu engarrafar o "ar 100% autêntico" do Lago de Como, na Itália, em pequenas latas de 40cl à venda pela "módica quantia" de 9,90 euros.

Esta região da Lombardia, visitada por milhões de turistas todos os anos, já foi palco de inúmeros filmes e é morada de algumas personalidades de Hollywood. Por esse mesmo motivo, a empresa Italycomunica decidiu investir numa forma de rentabilizar a procura excessiva por este local. Ler mais

Brasil abre processo contra o TikTok

 

A autoridade brasileira disse ter descoberto indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade no Tik Tok, aliado ao entendimento de que houve tratamento irregular de dados por parte de plataforma

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil abriu esta segunda-feira um processo contra o TikTok. A ANPD exige mudanças para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Segundo a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro, a decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021 que visa a rede social.

“Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil, especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”, informa a ANPD em comunicado. Ler mais

Comunicações a 4 euros? Tudo o que precisa de saber sobre a Digi .

 

A Digi entrou em Portugal para virar o 'jogo' das telecomunicações: nada de fidelizações longas e surpresas nos preços, pelo menos, é essa a promessa que a operadora deixa ao garantir que os valores na fatura não vão mudar (mesmo com a inflação).

Se está cansado de contratos longos e preços a aumentar, a Digi chegou a Portugal para acabar com esse problema. A estratégia é simples: só existe período de fidelização na oferta de Internet de banda larga (e não é por muito tempo). Mas, talvez para muitos, a melhor notícia é mesmo o valor dos pacotes que começam nos quatro euros.

"Preços competitivos e acessíveis desde o primeiro dia". É assim que o administrador Valentin Popoviciu caracterizou a Digi. A operadora mais recém chegada a Portugal apresenta um "contrato mínimo de três meses para Internet de banda larga e nenhum [período de fidelização] para outros serviços", dando possibilidade ao consumidor de escolher a forma como combina oferta. Ler mais