Conferência - A teoria do desvio produtivo do consumidor - uma perspetiva ludo-brasileira

𝗔 𝗧𝗘𝗢𝗥𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗩𝗜𝗢 𝗣𝗥𝗢𝗗𝗨𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗗𝗢 𝗖𝗢𝗡𝗦𝗨𝗠𝗜𝗗𝗢𝗥 – 𝘂𝗺𝗮 𝗽𝗲𝗿𝘀𝗽𝗲𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗹𝘂𝘀𝗼-𝗯𝗿𝗮𝘀𝗶𝗹𝗲𝗶𝗿𝗮.

Ciclo de Conferências.  Responsabilidade Civil no Direito do Consumo.

A segunda conferência do ciclo sobre Responsabilidade Civil no Direito do Consumo versa sobre a Teoria do desvio produtivo do consumidor no âmbito da perspectiva luso-brasileira. O formador, Marcos Dessaune, é Advogado e Autor da Teoria do Desvio Produtivo e do Código de Atendimento ao Consumidor.

A inscrição é gratuita em https://crlisboa.org/wp/2024/10/a-teoria-do-desvio-produtivo-do-consumidor-uma-perspetiva-luso-brasileira/ (ligação na linktree - Formação).

 

Frente Cívica atribui a Mário Frota o Titulo de Associado Honorário

 

Radares apanham cada vez mais portugueses. Mais de 300.000 em 6 meses

 
Houve um aumento de 19,5% em relação a 2023.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgou, esta quinta-feira, o Relatório de Sinistralidade de janeiro a junho de 2024. No documento, o organismo informa que as infrações cometidas atingiram as 453.600, sendo que 326.449 foram relativas a excesso de velocidade.

Comparado o primeiro semestre de 2023 ao de 2024, constata-se que houve um aumento de 19,3%. Aliás, esta foi a única tipologia de infrações que aumentou. Tudo diminuiu em 2024, incluindo a infração por condução com álcool, por circular sem seguro, sem inspeção, por conduzir ao telemóvel ou por circular sem sistema de retenção para crianças.

Em relação ao excesso de velocidade assinalam-se os acréscimos de 47,3% no sistema SINCRO da ANSR, enquanto se registaram decréscimos de 54,6% na PSP e de 32,2% na GNR.

Importa referir ainda que nestes primeiros seis meses do ano foram fiscalizados um total de 117.688.851 condutores

 

"Tantas vezes vai o cântaro à fonte..."

 

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 14/2024, de 31 de outubro

Publicação: Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31

Emissor: Supremo Tribunal Administrativo

Data de Publicação: 2024-10-31

SUMÁRIO

Acórdão do STA de 23-05-2024, no Processo n.º 129/22.4BALSB ― Pleno da 2.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O artigo 64.º, n.º 3, alínea b), do Código do IRC, na versão que resulta da republicação do Código pela Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, deve ser interpretado no sentido de que, em caso de resolução do contrato de locação financeira imobiliária, a empresa de locação financeira que, posteriormente, venda o imóvel que foi objeto do citado contrato de locação, deve considerar como valor constante do contrato o valor pelo qual adquiriu o imóvel para o dar à locação e como valor patrimonial tributário o valor que serviu de base à liquidação respetiva do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis ou que serviria no caso de não ter havido lugar à liquidação desse imposto». Ler mais

 

Diga adeus aos cartões de crédito. Estas serão as novas formas de pagamento já em 2030

 A forma como pagamos está prestes a passar por uma transformação significativa. Nos últimos anos, os métodos de pagamento evoluíram com os avanços tecnológicos, levando à redução do uso de dinheiro em espécie em favor dos pagamentos com cartão, seja físico ou digital. Contudo, a MasterCard prepara-se para dar o próximo passo e revolucionar este processo.

A gigante dos pagamentos está a desenvolver uma nova tecnologia que, segundo a própria, poderá tornar os cartões de crédito e débito obsoletos até 2030. Esta inovação visa não só simplificar o processo de pagamento, mas também aumentar a sua segurança e conveniência para os utilizadores.

O sistema proposto baseia-se na utilização de tokens únicos para cada transação, substituindo os tradicionais cartões, explica o ‘elEconomista’. Estes tokens geram uma combinação irrepetível para cada pagamento, aumentando consideravelmente a segurança e reduzindo o risco de fraude, uma vez que elimina a necessidade de partilhar dados confidenciais.

Para além disso, a MasterCard está a explorar a integração de dados biométricos como forma de validação de pagamentos. Em vez de cartões e códigos PIN, os utilizadores poderão autorizar transações através da palma da mão, impressão digital ou reconhecimento facial, tornando o processo mais seguro e prático.

A empresa já está a colaborar com bancos, fintechs e comerciantes para criar a infraestrutura necessária que permita a implementação desta nova tecnologia. Espera-se que, até 2030, a autenticação biométrica e os tokens de uso único façam parte de todas as transações, substituindo os métodos tradicionais.

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