A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O MERCOSUL

 

Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fun­damental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, projeto nº 101126743, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es­cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.

O Módulo, financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia, está vinculado ao Edital ERASMUS­-JMO-2023-MODULE e tem como objetivo estudar, compreender e divulgar as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação e aperfeiçoamento do Estatuto da Ci­dadania do MERCOSUL, no que se re­fere à circulação dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados e exercício da cidadania.

A publicação deste livro forma parte das atividades do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unisinos,  financiadas pelo PROEX/AUXPE nº 1649/2024. Ler mais

“Escândalo”: Fisco não reduz multas das portagens

 

A nova lei está em vigor desde Julho, Ministério das Finanças não explica. Bruno tem 58.000 euros por pagar.

 Muitos portugueses passam por portagens – muitas delas ex-SCUT – sem pagar. Nem na altura, nem depois.

A lei n.º 27/2023, aprovada no ano passado, prevê uma nova fórmula de cálculo para quem não paga as multas relacionadas com portagens. No fundo é um tecto, um limite máximo de multas para cada caso.

Mesmo sendo aprovada no ano passado, só começou a ser aplicada no dia 1 de Julho deste ano. Ler mais

Consumidores vencem: mais Doritos, Lay’s e Ruffles pelo mesmo preço

 

Os consumidores norte-americanos ganharam a batalha. Após vários anos a verem os seus sacos de Doritos, Lay’s, Ruffles serem consideravelmente encurtados.

A PepsiCo, proprietária de todos estes produtos e o maior fabricante de salgadinhos do país, confirmou à CNN Internacional que estes sacos terão mais 20% de produto pelo mesmo preço. Tudo isso se deve à mudança de tendência dos consumidores, obrigados a optar por opções mais baratas ou simplesmente deixar de comprar esses produtos.

Em vez de comprarem estes produtos, os consumidores preferiram as marcas próprias da Walmart, da Costco e de outros retalhistas. Durante o terceiro trimestre de 2024, as vendas destes snacks diminuíram 0,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, e os volumes de snacks a retalho diminuíram 1,1%, de acordo com o estudo de analistas do Bank of America. Ler mais

Empresa que oferece criptomoedas em troca de dados já não quer a sua íris. Agora, quer o seu passaporte

 

A World, anteriormente conhecida como Worldcoin, revelou uma série de atualizações destinadas a reforçar a proteção da privacidade, combater deepfakes e fraudes online, e escalar a verificação de humanidade a nível global. As novidades foram apresentadas pelos co-fundadores Alex Blania e Sam Altman durante o primeiro evento global exclusivo da empresa.

Embora a opção de ler a íris ainda esteja disponível, a empresa agora prioriza a verificação de identidade através de passaportes equipados com chip NFC, que contêm informações digitais, incluindo fotografias e impressões digitais.

Este novo sistema, denominado “World ID Credentials”, já está disponível em países como os EUA, Malásia e Reino Unido, mas ainda não está confirmado em Portugal. Ler mais

Governo quer rever polémica disciplina de Educação para a Cidadania: afinal, o que é e o que aprendem os jovens nestas aulas?

 

O Governo pretende rever a disciplina de Educação para a Cidadania, há nos envolta em polémica e que já levou mesmo um encarregado de educação, no ano letivo 2018/19 a impedir os dois filhos de frequentarem a disciplina.

“Vamos rever os programas do Ensino Básico e Secundário, incluindo nesta revisão a disciplina de Cidadania, onde vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar a disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação”, garantiu Luís Montenegro, durante o 42º Congresso do PSD. Esta disciplina é recente em Portugal: o programa atual foi aprovado no final de 2012, com implementação nacional a ser visível em 2017.

De que versa exatamente esta disciplina? Segundo a Direção-Geral da Educação (DGE), os conteúdos lecionados estão divididos em três grupos: o primeiro, onde se estudam temas como direitos humanos ou igualdade de género, é obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade; depois, áreas como sexualidade ou literacia financeira, que é dado a pelo menos dois ciclos do ensino básico; por último empreendedorismo ou voluntariado, que é opcional para qualquer ano de escolaridade. Ler mais

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é falso, alertam associações

 

Quase metade do mel à venda no mercado europeu é fraudulento, indica esta segunda-feira a Associação Europeia de Apicultura (EBA), um alerta a que se associou a Federação Nacional dos Apicultores Portugueses. Em comunicado, refere o ‘Jornal de Notícias’, as associações indicaram os riscos de consumo de mel falsificado e o impacto no setor agrícola.

Recorde-se que a Eslovénia apresentou uma proposta de alteração à Diretiva Mel, aprovada pela Comissão Europeia que impõe novas regras na rotulagem – passará a ser obrigatório que todo o mel comercializado na União Europeia indique o país (ou países) de produção. Portugal, Espanha e França já aplicam esta obrigatoriedade. Pretende também a verificação de autenticidade através de uma rede de laboratórios de referência num prazo de três anos, que a EBA considerou excessivo. Ler mais

GNR fiscaliza a partir de 3.ª-feira transportes com mercadorias perigosas

 

A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza a partir de terça-feira uma operação de fiscalização direcionada para os transportes rodoviários de mercadorias perigosas, visando a prevenção da sinistralidade rodoviária e a diminuição da concorrência desleal.

Um comunicado, a GNR adianta que a operação 'ADR - Transporte de mercadorias perigosas' vai incidir prioritariamente nas características dos veículos, documentação, equipamentos de segurança, sinalização e marcação, manuseamento e estiva, tacógrafos e condução sob influência de álcool e/ou drogas.

As ações de fiscalização visam garantir "sentimento de segurança dos cidadãos e sensibilizar a opinião pública para a importância da adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores profissionais, tendo em vista a promoção da segurança rodoviária e a salvaguarda de vidas humanas".

A operação arranca na terça-feira e termina na sexta-feira e realiza-se em todo o território do continente.