Bancos podem cobrar comissões de manutenção sobre conta onde os reformados recebem a pensão?

 

“Queria perguntar: vocês pagam ao banco pela manutenção de conta onde recebem a pensão”, questiona-se numa publicação partilhada num grupo no Facebook, destinado à partilha de dúvidas entre reformados e pensionistas. Ler mais

NOS impugnou a decisão adotada pela ANACOM

 

Segundo a autoridade das comunicações, as coimas devem-se à violação das regras aplicáveis à suspensão e extinção dos serviços prestados a assinantes consumidores. Anteriormente, tinha sido aplicada uma coima de 857 mil euros por violações das regras aplicáveis à cessação dos contratos, por iniciativa dos assinantes, previstas na Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro (LCE) e na decisão desta Autoridade de 09.03.2012, relativa aos procedimentos exigíveis para a cessação de contratos por iniciativa dos assinantes.

As regras instituídas pela ANACOM em 09.03.2012 visam, por um lado, promover a concorrência e a liberdade de escolha dos utilizadores finais relativamente aos operadores que contratam e, por outro lado, facilitar o exercício do direito dos assinantes à cessação dos contratos e consequente mudança de operador. Ler mais

Se se recusam tostões ...

A Carris, que fadário, anda fora dos carris ao recusar o numerário!

 

“Ontem tocou-me ir buscar a minha netinha ao infantário. Para ser diferente resolvi deixar o meu carro e ir com ela para casa da minha filha de eléctrico. Para uma criança de 2 anos é sempre uma aventura!

Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.

Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.

Como cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia fazer para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava cartões e pagamentos electrónicos. Ler mais

 

Burger King comprou o seu voto?

Um dos grandes desafios de todas as marcas é saber o momento adequado para que sua campanha publicitária surfe na onda certa. Aliás, nessa modalidade esportiva, os praticantes sabem que na natureza eles são convidados e que às vezes algo poderá mudar. A analogia tem uma proximidade com o tema relações de consumo.

O que o anunciante, nesse caso, buscou fazer foi entrar no mar dos eleitores que se abstém de votar usando um triste slogan do bordão eleitoral: “Vamos comprar o seu voto!”.

Vale lembrar que essa não é a primeira vez que essa rede de fast food tenta surfar numa onda do momento.

Na Copa do Mundo em 2018,  na Rússia, fez uma ação promocional para incentivar as mulheres russas a engravidarem de jogadores participantes. A propaganda dizia: “O BK no âmbito da responsabilidade social oferece uma recompensa para as garotas que engravidarem de estrelas do futebol mundial. Cada uma receberá 3 milhões de rublos e um estoque vitalício de Whopper”. Ler mais

 

Operadores do Direito não precisam de poesia: juristas, sim!

 
Metaforicamente, certa feita um poeta encontrou-se com um operador do Direito no centro de uma cidade agitada, ao passo que este, engravatado, carregando mala e com sapatos lustrosos, dirigiu-se ao poeta como se já o conhecesse de algum lugar e em dado momento verbalizou “acho que já nos vimos, senhor”. O poeta, sofisticado a ponto de ser simples [1], olhou com olhar de azul-perdão [2] para o operador do Direito e arrematou: “eu o vi nascer, garoto”. É como se o poeta dissesse: primeiro os fatos, depois o Direito; primeiro pessoas humanas, depois suas categorizações sociais e econômicas e por aí vai.

Explica-se com a ciência do Direito. Se a teoria tridimensional de Miguel Reale registra que Direito é fato, valor e norma [3], então esse caminho do fato à norma carece de uma conduta animada que só o ser humano pode operar (melhor seria: concretizar, como fazem juristas), o que se faz por meio da hermenêutica jurídica [4], procedimento de interpretação e aplicação do Direito a casos concretos (quando se verifica o fato e se valora de acordo com o direito posto e pressuposto). Ler mais

A Carris, que fadário, anda fora dos carris ao recusar o numerário!

 “Ontem tocou-me ir buscar a minha netinha ao infantário. Para ser diferente resolvi deixar o meu carro e ir com ela para casa da minha filha de eléctrico. Para uma criança de 2 anos é sempre uma aventura!

Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.

Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.

Como cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia fazer para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava cartões e pagamentos electrónicos. Ler mais