11 milhões de Taxa Turística só em Agosto?

 

Câmara de Lisboa, mas que pose!, assim à toa,  dobra a “dose”…

Se não és turista, mas vais a Lisboa tratar de um assunto, ver uma revista, sujeitas-te: 4 € por noite de taxa turística se te alojares em hotel, hostel ou num qualquer bordel!

Se és turista (de ‘pata-rapada’), não te alojas em hotel ( de *, **…) nem nada, mas poluis, destróis, etc., “não pagarás”, estás isento. Coisa vil e nem um só lamento de um qualquer edil!

Mas se vens da província tratar de um documento, arrostas com mais esse EMOLUMENTO…

Mas que contrapartidas nos oferece a Câmara da Capital? Pagas menos de táxi porque as ruas se acham desimpedidas e a circulação mais fluída e não levas na factura, que doçura, os suplementos dos engarrafamentos?

Sim, que taxa pressupõe serviço! Taxa é contraprestação de serviço prestado, é da sua essência, está na génese do conceito, a menos que uma tal presciência se confunda no preceito! Ler mais

Imprensa Escrita - 3-10-2024

 

É que dar mais vida `coisa...

Há uma colossal bomba relógio económica à espera de explodir no coração da Europa

 

O primeiro-ministro francês, Michel Barnier, afirmou esta terça-feira que as dívidas “colossais” e em espiral são uma “espada de Dâmocles” que paira sobre as finanças da segunda maior economia da União Europeia, anunciando mais impostos.

“A verdadeira espada de Dâmocles é a nossa dívida financeira colossal”, disse o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, no seu primeiro discurso perante uma Assembleia Nacional bastante dividida, após ser nomeado pelo Presidente francês, Emmanuel Macron.

Esta espada de Dâmocles “pode levar a França à beira do precipício“, acrescentou Barnier, nomeado na sequência das eleições legislativas que não produziram uma maioria clara. Ler mais

 

Estado vai garantir crédito à habitação jovem. Como e quem pode recorrer?

 
Caso tenha dúvidas sobre as principais regras de acesso à garantia do Estado, este artigo é para si. 

Os jovens à procura de primeira casa já vão poder recorrer a garantia pública do Estado para obter um financiamento até 100% no seu crédito à habitação. No entanto, é de realçar que só o conseguirão junto dos bancos aderentes e há algumas condições. 

Recorde-se que a portaria que regulamenta o acesso à garantia do Estado foi publicada a 27 de setembro e permite que os bancos decidam, até final de outubro, se querem aderir ao programa. Após a adesão, os bancos dispõem de mais 60 dias para implementar todo o processo e só depois estarão em condições de disponibilizar crédito à habitação com garantia do Estado. Ler mais

Jornal Valor Local – Edição Setembro 2024

 

Planos de saúde não podem ser cancelados por inadimplência sem notificação prévia

 A judicialização na seara da saúde suplementar, conforme dados registrados pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) [1], tem sido exacerbada por diversos fatores, destacando-se as rescisões unilaterais que não se coadunam com a legislação vigente. A despeito de a Lei Federal nº 9.656/98 prever que a inadimplência do usuário pode ensejar a fulminação do negócio jurídico, desde que haja a sua prévia notificação, abusividades têm sido detectadas, acarretando a crescente busca pelo aparato jurisdicional.

Objetiva-se, assim, examinar as Resoluções Normativas 593/2023 e 613/2024, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar acerca do tema, pari passu com as regras protetivas dos interesses e direitos dos consumidores. Tenciona-se apontar a evolução das salvaguardas, mas também identificar as lacunas a serem colmatadas e as falhas que suscitam correção. Ler mais