A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Objetiva-se, assim, examinar as Resoluções Normativas 593/2023 e
613/2024, editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar acerca do
tema, pari passu com as regras protetivas dos interesses e
direitos dos consumidores. Tenciona-se apontar a evolução das
salvaguardas, mas também identificar as lacunas a serem colmatadas e as
falhas que suscitam correção. Ler mais
Câmara de Lisboa, mas que pose!, assim à toa, dobra a “dose”…
Se
não és turista, mas vais a Lisboa tratar de um assunto, ver uma
revista, sujeitas-te: 4 € por noite de taxa turística se te alojares em
hotel, hostel ou num qualquer bordel!
Se és turista (de
‘pata-rapada’), não te alojas em hotel ( de *, **…) nem nada, mas
poluis, destróis, etc., “não pagarás”, estás isento. Coisa vil e nem um
só lamento de um qualquer edil!
El Tribunal Superior de Justicia de Galicia ha ratificado una multa de 211.000 euros impuesta a una empresa por no contar con un teléfono de atención al consumidor gratuito que esté operativo.
La Sala de lo Contencioso ha dictaminado en la sentencia (disponible en el botón ‘descargar resolución’) que la sanción impuesta es correcta y proporcional, ya que se ha cometido una infracción grave, en relación con la protección de los consumidores, al prestar la empresa un servicio de interés general de carácter financiero. Ler mais
Na quinta-feira (26/9), a plataforma solicitou o desbloqueio no Brasil afirmando que regularizou a situação no país e que pagou multas pendentes por descumprimento de decisões.
Segundo Alexandre, no entanto, ainda há pendências. O ministro afirmou na decisão que para desbloquear o X a empresa deverá efetuar o imediato pagamento de R$ 10 milhões referente aos dois dias em que voltou a funcionar no Brasil, em 19 e 23 de setembro.
O ministro também determinou que a representante legal do X, a
advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, efetue o pagamento
imediato de R$ 300 mil em multas por descumprimento de decisões. Ler mais
O mundo dos criptoactivos não vai mesmo voltar para trás, e a sua importância está muito para além de investimentos na Bitcoin ou em qualquer outro criptoactivo como reserva de valor.
A prová-lo poderia estar o recente interesse nas CBDC – Central Bank
Digital Currencies. O Banco Central do Reino Unido anunciou há pouco
tempo a sua Britcoin; o Banco Central Europeu está a preparar o Euro
Digital, e, na China, o Yuan digital já é uma realidade. Será que as
CBDC não passam de uma reacção à Bitcoin, ou ao Facebook Diem? E será
que vão reduzir o interesse nas outras criptomoedas? Não, e vou explicar
porquê. Ler mais
