Taxista constituído arguido depois de abandonar mulher em local ermo

 Motorista terá exigido no final de um serviço a quantia de 70 euros, contudo "a visada não pagou por apenas ter na sua posse 40 euros". Em retaliação, o motorista "deslocou-se para um local ermo" e desconhecido da mulher, "onde a abandonou" sem os seus pertences e sem qualquer meio de comunicação.

Um taxista de 25 anos foi constituído arguido depois de ter abandonado, de noite e num local ermo, uma cliente de idade avançada que não lhe pagou o valor exigido pelo transporte, revelou esta terça-feira a PSP.

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP adianta que a mulher, cidadã estrangeira, apanhou no sábado, pelas 21:00, um táxi no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, tendo o motorista exigido no final do serviço a quantia de 70 euros, "valor substancialmente superior ao estabelecido para aquele trajeto" e que "a visada não pagou por apenas ter na sua posse 40 euros". Ler mais

 

Mais de metade dos vales cirurgia emitidos até final de agosto recusados pelos utentes

 

Nos primeiros oito meses do ano foram emitidos mais de 134.400 vales cirurgia, mais de metade dos quais (55,37%) acabaram recusados pelos doentes, segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Este ano, segundo a DE-SNS, os vales cirurgia estão a ser emitidos, pela primeira vez, quando se atinge 75% do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) e o hospital de origem não garante a realização ou o agendamento da cirurgia dentro deste tempo.

Até 31 de agosto, foram emitidos 134.418 vales cirurgia, 55,37% recusados pelos utentes, uma percentagem inferior ao total do ano passado (recusados 62,18% dos 181.805 emitidos). Ler mais

 

Número de burlas a idosos aumenta, mais de 240 queixas este ano

Os idosos portugueses são o principal alvo para cair no dito ‘conto do vigário’, continuam a ser vítimas de esquemas de burla e o número de casos cresceu 5,5%, face ao ano anterior. Contratos forçados, transações não autorizadas e reembolsos não recebidos motivaram as principais reclamações registadas no Portal da Queixa, sobretudo por familiares dos idosos. 

Os idosos são os alvos privilegiados dos burlões, que usam esquemas, cada vez mais sofisticados, para ganhar confiança e depois agir. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a maior percentagem de vítimas está entre os 65 e os 75 anos. Coimbra, Santarém, Aveiro, Leiria e Viseu são os distritos onde se registaram mais crimes de burlas contra idosos, segundo dados da GNR. Ler mais

Amazon, Tesla e Meta entre as principais empresas do mundo que minam a democracia, aponta relatório

 

No caso da Amazon, o relatório aponta que o tamanho e o papel da empresa como a quinta maior empregadora do mundo e a maior vendedora on-line de serviço de computação em nuvem tiveram um impacto profundo nos setores e comunidades em que trabalha. 

Algumas das maiores empresas do mundo foram acusadas de minar a democracia em todo o mundo ao apoiar financeiramente movimentos políticos de extrema direita, financiar e agravar a crise climática e violar direitos sindicais e direitos humanos, num relatório publicado na segunda-feira pela Confederação Sindical Internacional (CSI).

As empresas incluídas no relatório são Amazon, Tesla, Meta, ExxonMobil, Blackstone, Vanguard e Glencore. Ler mais

 

DOS ÌNDICES DE INFORMAÇÃO EM PORTUGAL

 

DIRE©TO AO CONSUMO

Programa de 24 de Setembro de 2024

 

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

I

DOS ÌNDICES DE INFORMAÇÃO EM PORTUGAL

 

VL

Em estudo encomendado, em tempos, pela Direcção-Geral do Consumidor e pago pelo Fundo dos Direitos do Consumidor, se conclui que cerca de 70% dos consumidores, em Portugal, se acham bem informados acerca dos seus direitos.

Isto será verdade ou é mais uma notícia falsa?

 

MF

Ora, salvo o devido respeito, não se nos afigura que os resultados sejam, com efeito, credíveis.

Como temos cerca de 30% de cidadãos esmagados entre os limiares da pobreza e da miséria, ou seja, de não consumidores, extrapolando, para usar os mesmos métodos (!), 100% dos consumidores, em Portugal, mostram-se bem informados acerca dos seus direitos.

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, campanhas de informação dirigidas aos consumidores, afora o alcance limitadíssimo das acções (insuficientemente) patrocinadas pelo Fundo dos Direitos do Consumidor (constituído pelas cauções dos serviços públicos essenciais não resgatadas pelos seus titulares).

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, Serviços Municipais de Informação ao Consumidor, como o estabelece a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei de Defesa do Consumidor.

Talvez, por isso, não haja, em Portugal, programas de informação ao consumidor nas estações de radiodifusão áudio e audiovisual, na esfera do Estado (Rádio e Televisão de Portugal…), como o manda a Lei de Defesa do Consumidor no n.º 2 do seu artigo 7.º

Se, a um outro nível, nem magistrados nem advogados, em geral, se acham convenientemente habilitados em matéria de Direito do Consumo, o que dizer do consumidor indiferenciado?

Conviria que houvesse maior autenticidade nos estudos e no rigor dos dados divulgados. É o mínimo que se exige para não sermos vítimas dos artifícios, sugestões e embustes que por aí campeiam… Ler mais

Rádio Valor Local - Direto ao Consumo

 Em estudo encomendado, pela Direcção-Geral do Consumidor e pago pelo Fundo dos Direitos do Consumidor, dava conta que 70% dos consumidores, em Portugal, consideravam que estavam bem informados sobre os seus direitos. Conheça a análise do professor Mário Frota sobre o assunto. Ouvir

4º Seminário Internacional de Direito Público 23 e 24 de setembro de 2024

 

Mário Frota participa no IV Seminário Internacional do IBEDAFT com o tema: "A Agenda Europeia do Consumidor: a transformação digital e a transição ecológica"

Organização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário ([BEDAFT) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).
Apoio: Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) Ler mais