China alarga isenção de impressões digitais para vistos

 

A medida que isenta a recolha de impressões digitais aquando da apresentação de um pedido de visto para a China foi prorrogada até ao próximo ano.

Desde 2019, os viajantes com idades compreendidas entre os 14 e os 70 anos são obrigados a recolher as suas impressões digitais quando solicitam um visto para a China.

Na sequência da reabertura das suas fronteiras e da introdução de numerosas medidas para simplificar as formalidades de viagem, a China introduziu, há um ano, uma suspensão temporária da recolha de impressões digitais dos requerentes de determinadas categorias de vistos.

Esta medida, que deveria expirar em 31 de dezembro de 2023, aplicava-se aos requerentes de vistos de turismo (vistos L), de negócios (vistos M), de visitas familiares (vistos Q2), de trânsito (vistos G) e de tripulantes (vistos C), quer se tratasse de vistos de entrada simples ou dupla. Ler mais

Já estão em vigor as novas regras para bagagens de mão na UE

 

Já estão em vigor as novas regras sobre o transporte de líquidos na bagagem de mão, em voos que partem de aeroportos sob jurisdição da União Europeia. Estas alterações, que implicam uma adaptação rápida tanto por parte dos passageiros como das infraestruturas aeroportuárias, decorrem de uma nova diretiva de segurança aérea da UE.

Até ao momento, em alguns aeroportos, era permitido transportar líquidos na bagagem de mão com menos restrições, graças à utilização de scanners avançados. Estes aparelhos permitiam uma análise mais detalhada do conteúdo das malas, permitindo maior flexibilidade no transporte de líquidos. Contudo, o uso destes scanners será proibido em todos os aeroportos que os utilizam. Ler mais

Sanción a un parque de juegos por obligar a los padres a dar su consentimiento para captar imágenes de los niños y usarlas con fines publicitarios

 

Si los menores de edad querían acceder al recinto, los progenitores estaban obligados a autorizar a la empresa la posibilidad de sacarles fotografías.

La Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) ha puesto una multa administrativa de 2.000 euros a un parque de trampolines infantiles por condicionar el uso y disfrute de sus instalaciones a la obligación de que los padres de los menores de edad diesen su consentimiento para que sus hijos fueran fotografiados y esas imágenes se pudieran usar con fines publicitarios.

En concreto, la empresa obligaba a los progenitores, cuyos hijos querían acceder a las instalaciones del parque, a que firmasen un formulario en el que autorizaban a la entidad a captar imágenes de los niños con fines publicitarios. Una práctica que vulnera el Reglamento General de Protección Datos, tal y como ha fallado la AEPD en la resolución del procedimiento sancionador (disponible en el botón ‘descargar resolución’). Ler mais

Creche Feliz: tudo o que precisa de saber sobre o programa de creches gratuitas

 

Todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, inclusive, que estejam matriculadas em creches da rede solidária, creches da rede pública, amas da Segurança Social ou em creches da rede privada lucrativa que façam parte da bolsa de creches aderentes, têm direito à creche gratuita. O SAPO24 elaborou um explicador para ficar a saber como aceder ao programa de creches gratuitas do governo.

Em 2024, a gratuitidade das creches foi estendida aos estabelecimentos controlados por autoridades locais, instituições de ensino superior público, institutos públicos e outras entidades governamentais.

A partir de 7 de junho deste ano, o critério que define a abrangência territorial para a verificação das vagas foi alterado, passando a incluir a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e tendo a área relevante para o apuramento da falta de vagas sido alterada do concelho de residência ou trabalho para a freguesia, o que amplia as possibilidades de as famílias recorrerem aos privados aderentes. Ler mais

 

Itália volta a colocar em causa fim dos motores a combustão em 2035

 

Fim dos motores a combustão em 2035 na União Europeia volta a ser colocado em causa

A crise que está a afetar o setor automóvel na caminhada para a mobilidade elétrica, levou agora o Governo italiano a voltar a colocar em causa o plano da União Europeia (EU) de terminar com os automóveis com motores a combustão interna a partir de 2035 e a solicitar a revisão do plano antes do previsto.

“A proibição deve ser alterada”, disse o ministro da Energia do Governo de Roma, Gilberto Pichetto Fratin, Para o mesmo responsável, a decisão da UE é “absurda” e motivada por uma “visão ideológica” e que vai colocar em dificuldades o setor automóvel na Europa, perante a forte concorrência dos construtores chineses. Ler mais

 

TJUE nega recurso da Google e confirma multa de mais de 2 mil ME

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a multa de 2,4 mil milhões de euros à Google por abusar da posição dominante e ter favorecido o próprio serviço em detrimento de outros.

De acordo com um acórdão, hoje divulgado, o TJUE negou o recurso interposto pela Google e também pela empresa-mãe Alphabet.

As duas empresas queriam reverter uma decisão de junho de 2017 da Comissão Europeia, que multou a Google em cerca de 2,4 mil milhões de euros por ter abusado da sua posição dominante em vários dos Estados-membros e por preterir serviços desenvolvidos em outras plataformas em detrimento de outros, semelhantes, desenvolvidos pela própria Google.

O executivo comunitário concluiu, na altura, que em 13 países do Espaço Económico Europeu, a Google favoreceu os seus próprios serviços nas páginas de resultados que apresentava aos utilizadores, "face a serviços de comparação de preços concorrentes". Ler mais

 

Justiça da UE decide que Apple tem de devolver 13 mil ME à Irlanda

 

A justiça da União Europeia (UE) deu hoje definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.

Num acórdão hoje divulgado, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.

Em causa está, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.

No seu acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, anula o acórdão do Tribunal Geral e decide definitivamente o litígio que remonta a 2016.

IG // EA

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