A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Eleição de um membro efetivo e de um membro suplente para a Comissão Nacional de Eleições.
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2011/A, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa.
Despite the EU’s attempts to keep up with the breakneck
speed of AI's progress, NGOs fear the bloc is taking a step back in the
demanding fight to regulate the technology.
A diretora-geral da Saúde, Rita Sá Machado, defendeu, esta quinta-feira, que o país continua a “não fazer o suficiente” na implementação de medidas para a saúde mental e a obesidade.
“Continuamos ainda a não fazer aquilo que é suficiente no
âmbito da saúde mental”, afirmou Rita Sá Machado, durante o Encontro de
Ciência, que decorre até sexta-feira no Porto. Numa sessão plenária
dedicada às doenças e terapias do futuro, a diretora-geral da Saúde
destacou que a própria pandemia revelou a necessidade de, além de uma
boa saúde física, “conseguirmos ser mais resilientes e mais fortes”. Ler mais
O prazo, que começou em 22 de junho, terminava na próxima sexta-feira.
Contudo, segundo o ministério, houve “falhas de comunicação” por parte do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, “nas instruções às escolas para o carregamento de ofertas no âmbito do ensino artístico especializado”.
“O adiamento do prazo serve para permitir que os alunos do ensino
artístico especializado e as suas famílias tenham mais tempo de realizar
as matrículas de forma tranquila”, justificou a tutela à Lusa,
assinalando que “até ao momento foram registadas 2.314 matrículas destes
alunos”. Ler mais
Houve mais alunos a entrar no ensino superior durante a pandemia, mas isso não significou mais igualdade. Antes pelo contrário. Um estudo do EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, divulgado esta sexta-feira, demonstra que as medidas excecionais adotadas durante a pandemia para o acesso ao ensino superior não eliminaram as desigualdades socioeconómicas e educativas existentes na sociedade portuguesa.
“Um aumento no número de estudantes no ensino superior possa
parecer um indicador positivo, isso não implica forçosamente um avanço
em termos de equidade”, afirma Orlanda Tavares, coordenadora do estudo.
Na verdade, justifica, “as mudanças nas políticas de acesso ao ensino
superior durante a Covid-19 não conseguiram aumentar a transição de
alunos de grupos mais vulneráveis para o ensino superior, nem
asseguraram condições de sucesso para aqueles que ingressaram. Por isso,
mais não é necessariamente melhor”. Ler mais
Os dados do primeiro relatório de avaliação ao impacto da lei que em 2019 restringiu a publicidade alimentar dirigida a menores de 16 anos indicam que um em cada cinco anúncios televisivos e conteúdos nos websites das marcas analisadas tinham “conteúdo apelativo a crianças”.
Quanto à publicidade a alimentos com “perfil nutricional inadequado”, o documento indica que mais de 65% dos anúncios/conteúdos analisados em contexto televisivo e ‘online’ tinham um perfil nutricional que não cumpria os critérios definidos pela DGS.
Os
dados das ações de fiscalização realizadas nesta avaliação sugerem uma
“maior preocupação com o ambiente digital”, pois cerca de 80% das
infrações detetadas à Lei foram no seguimento ‘online’. Ler mais
Segundo o relatório da primeira avaliação do impacto desta lei, que será hoje apresentado, em Lisboa, 81% das infrações detetadas foram em ‘websites’ e redes sociais.
O documento indica também que 9,5% das infrações ocorreram em revistas e outros 9,5% em televisão.
Durante
o período de aplicação da lei foram instaurados 11 processos de
contraordenação, dos quais sete resultaram em condenações num valor
total de 50.500 euros de coimas aplicadas. Ler mais
