Mais de 50 mil euros de multas aplicadas a quem violou lei da publicidade alimentar a menores

 

Mais de 50 mil euros de multas foram aplicadas a quem violou a lei que restringe publicidade alimentar a menores de 16 anos, em vigor desde 2019, e a maioria das infrações foram ‘online”.

 Segundo o relatório da primeira avaliação do impacto desta lei, que será hoje apresentado, em Lisboa, 81% das infrações detetadas foram em ‘websites’ e redes sociais.

O documento indica também que 9,5% das infrações ocorreram em revistas e outros 9,5% em televisão.

Durante o período de aplicação da lei foram instaurados 11 processos de contraordenação, dos quais sete resultaram em condenações num valor total de 50.500 euros de coimas aplicadas. Ler mais