Aluno sem vaga na escola pretendida? Saiba o que pode fazer

 

As colocações das crianças da educação pré-escolar e do 1º ano do primeiro ciclo do ensino básico já são conhecidas. As listas de alunos devem ser disponibilizadas fisicamente, no próprio agrupamento escolar. A colocação do aluno numa escola depende da ordem indicada na matrícula escolar. É feita a verificação da existência de vaga nalguma das cinco escolas listadas por essa ordem.

Se não houver vaga em qualquer das escolas (por exemplo, por estarem sobrelotadas), a função administrativa de encontrar uma vaga numa escola cabe à Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE). No entanto, o estabelecimento pode ou não ser uma das cinco escolas listadas.

Caso não se preencha a totalidade das cinco opções na altura da matrícula, se o aluno não for colocado, o processo segue também para colocação administrativa por parte da DGEstE. Não é possível deixar um aluno da escolaridade obrigatória sem vaga. No entanto, quanto mais preferências indicar, mais hipótese tem de ser colocado numa das escolas pretendidas. Ler mais

Quantidade de água desceu em todas as bacias hidrográficas em junho

 

A quantidade de água armazenada desceu em junho em todas as bacias hidrográficas comparativamente ao último dia do mês anterior, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos (SNIRH).

A bacia do Barlavento algarvio continua a ser a que tem menor quantidade de água de reserva, descendo de 22,3% em maio, para 20,8% em junho.

Com menos disponibilidade de água estavam também, no final de junho, as bacias do Mira com 40,5% (41,4% em maio) e Arade 40,8% (42,7% em maio).

A quantidade de água desceu ainda nas bacias do Lima, de 76,1% para 53,5% e do Sado, de 72,3% para 66,7%.

No último dia do mês de junho, as bacias do Mondego (91,3%), Guadiana (87,4%), Cávado (87%), Oeste (85,7%), Douro (80%) e Tejo (77,9%) eram as que apresentavam maior volume de água. Ler mais

 

Fisco sem plano para controlar rendas ilegais com dados de contratos da luz e água, indica IGF

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira não tem um plano abrangente de controlo do arrendamento ilegal que integre as denúncias e a informação sobre os contratos de água e energia que as empresas fornecedoras estão obrigadas a enviar-lhe.

Esta é uma das conclusões de uma auditoria de desempenho ao controlo tributário no âmbito do arrendamento imobiliário, realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) em 2023, cujos resultados vêm publicados no relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros de 2023 – produzido pela AT e agora divulgado.

Segundo a legislação em vigor, as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações têm de comunicar à AT, até ao dia 15 de abril, 15 de julho, 15 de outubro e 15 de janeiro, os contratos celebrados com os respetivos clientes, bem como alterações que se tenham verificado no trimestre anterior. Ler mais

Estado penhora mais de 100 mil salários e 15 mil pensões em 2023 devido a dívidas

O Estado penhorou mais de 100 mil salários no ano passado devido a dívidas ao Fisco, segundo avança esta terça-feira o ‘Correio da Manhã’, que cita números do Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2023 – ao todo, foram contabilizadas 649.184 penhoras.

Os vencimentos e salários foram os principais alvos do Fisco, já que representam 16% do total das penhoras: já barcos e certificados de aforro foram instrumentos ‘ignorados’ pelo Fisco para recuperar dívidas: apenas 37 embarcações e 373 certificados foram penhorados no ano passado, indica a Autoridade Tributária.

Mas é nos rendimentos que o Fisco foca a sua atenção: além dos 100.604 salários, foram ainda penhoradas 15.169 pensões e 3.145 rendas. Ler mais

Imprensa Escrita - 2-7-2024

 

'O Dinheiro com Curso Legal e o Dinheiro de Plástico: vantagens e desvantagens'

Numa altura em que o dinheiro físico é substituído pelos cartões multibanco e transições eletrónicas, importa conhecer as principais vantagens de se continuar a utilizar o dinheiro físico em contraposição com o dinheiro virtual. Ouvir
 

Livro de Reclamações Eletrónico recebeu mais de 1 milhão de reclamações

 

O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) recebeu mais de um milhão de reclamações nos sete anos de atividade que hoje assinala, sendo as comunicações eletrónicas, rede e serviços postais, eletricidade, serviços financeiros e equipamentos elétricos/eletrónicos os mais reclamados.

De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), o LRE - em funcionamento desde 01 de julho de 2017 -- recebeu até ao momento 1.091.866 reclamações, destacando-se como os setores de atividade mais reclamados os serviços de comunicações eletrónicas (313.576 reclamações), rede e serviços postais (157.471), eletricidade (70.122), serviços financeiros (46.350) e equipamentos elétricos e eletrónicos (45.106).

No total, são 35 as entidades reguladoras/fiscalizadoras registadas no LRE, sendo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a entidade que lidera o tratamento de reclamações no formato eletrónico (com 476.413 reclamações), seguida da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE, com 242.981), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE, com 119.058), da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT, com 55.506) e do Banco de Portugal (BdP, com 50.738). Ler mais