A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Retifica a Portaria n.º 155-A/2024/1, de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, suplemento, de 24 de maio de 2024.
“O bullying que existe nas escolas não é uma brincadeira”, alertou esta quarta-feira a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Educação para analisar o dever de reporte das escolas face às suspeitas de violência sobre crianças.
Rosário Farmhouse revelou que as Comissões de Proteção de Crianças e
Jovens (CPCJ) receberam “um aumento enorme de comportamentos
autolesivos, grande parte delas vítima de bullying, de qualquer tido de
bullying, mas muito deste bullying que os pais não tem noção do que se
está a passar, porque é mais invisível e só em casos extremados é que se
apercebem”. Ler mais
A GNR e a Lusoponte celebraram, esta quarta-feira, um protocolo de
cooperação, para o funcionamento de aparelhos de velocidade na Ponte
Vasco da Gama, sobre o rio Tejo, que liga os distritos de Lisboa e
Setúbal. Ler mais
A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de
Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) defendeu hoje que, a
avançar a abolição das portagens nas ex-SCUT, o custo vai ser suportado
pelos contribuintes.
“Sobre a decisão tomada hoje no parlamento, consideramos útil alertar para o facto de que, se avançar a abolição total de cobrança de portagens nas ex-SCUT, o seu custo passará totalmente a ser suportado por todos os contribuintes, através do Orçamento do Estado”, afirmou o presidente da APCAP, Manuel Melo Ramos, em comunicado à Lusa.
Os deputados da Comissão de Economia, Obras
Públicas e Habitação aprovaram hoje o projeto dos socialistas que
elimina as portagens nas ex-SCUT, durante a votação na especialidade. Ler mais
Serviços de Finanças, emissão ou regularização de documentos, passaporte de última hora, temas de justiça e de segurança social. Escolha o seu serviço público e nem lhe passe pela cabeça simplesmente dirigir-se a um balcão. Ou marca antes — naturalmente, depois de perceber se o serviço que pretende gere as marcações por telefone, e-mail ou por um formulário digital perdido no labirinto do respetivo portal —, ou não será atendido nem verá resolvida a situação.
É
inconstitucional? É. Mas os serviços do Estado continuam a praticar
maioritariamente os modelos dos tempos da pandemia, mesmo tendo recebido
ordens para normalizar o atendimento. E os cidadãos pouco podem fazer. Ler mais
Parece improvável que uma chamada perdida, ou seja, aquela que não atende ou interage com alguém, possa representar um perigo para si e para o seu dinheiro. No entanto, ‘esconde’ um dos truques mais eficazes do mundo e a sua grande eficiência deve-se justamente à simplicidade do golpe.
Agora veja: quando recebe uma notificação no telemóvel, o normal é
desbloqueá-lo e ver quem ou o que era. Fazemos o mesmo numa chamada, com
uma diferença: muitas vezes procuramos verificar ligando de volta para o
número perdido. Ler mais
A votação decorreu na sessão plenária de hoje e foi feita na generalidade, especialidade e final global ao mesmo tempo, tendo contado com os votos a favor de PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN, os votos contra do PCP e Livre e a abstenção do BE e PS.
A discussão desta proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tinha decorrido na véspera em plenário.
A medida de proposta pelo Governo -- e que o executivo pretende que entre em vigor em abril -- atribui uma isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.
A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).
JF (LT)// RBF
Lusa
