Reparar em vez de substituir para um radioso devir

 

O Parlamento Europeu aprovou, a 23 de Abril pretérito, em primeira leitura, a directiva que disciplina  o «direito à reparação» de bens de consumo.

A directiva carece tão-só da aprovação do Conselho da União para ser publicada no Jornal Oficial.

Tal directiva explicita as obrigações dos fabricantes no que tange  à reparação de bens de consumo.

Por seu turno, como que estimula os consumidores a alargar o ciclo de vida dos bens através da reparação, preferindo-a à sua substituição.

Não contempla, porém, todos os bens de consumo, antes os que a própria directiva prevê e os que vierem a ser classificados numa grelha em vista do tempo de vida útil de um dado produto. Ler mais

Garantia pública não dispensa entrada para a compra de casa em 70% dos maiores municípios

 Mesmo com a garantia pública, apenas em sete dos 23 municípios mais populosos do país os jovens conseguem comprar casa sem terem de avançar com capitais próprios. Não é o caso de Lisboa nem do Porto.

A garantia pública que o Governo pretende disponibilizar em breve aos jovens com menos de 35 anos não é uma “carta-branca” passada pelo Estado para todos os jovens se tornarem proprietários da sua casa de sonhos, como muitos terão pensado ao ler no programa do Executivo a intenção de avançar com uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.”

Os baixos rendimentos da generalidade dos jovens e a forte subida do preço das casas nos últimos anos continuam a bloquear o acesso de muitos ao crédito bancário. “Os baixos rendimentos e a precariedade dos primeiros empregos são os principais fatores que dificultam o acesso dos jovens à sua primeira habitação. Além disso, as regras macroprudenciais em vigor, que exigem que estes jovens tenham, no mínimo, 10% do valor do imóvel, mais os custos de aquisição, constituem uma barreira significativa à aquisição de casa própria”, refere Ricardo Sousa, CEO da Century 21. Ler mais

Governo põe fim a vouchers na Saúde. Linha SNS passa a contactar utentes

 

Governo anuncia esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde. Número de utentes sem médico de família nos centros de saúde, voltou a disparar. Aumento 36 mil em dois meses.

O Governo vai revelar esta quarta-feira o plano de emergência para a Saúde, que o primeiro-ministro se comprometeu a apresentar nos primeiros 60 dias do seu Executivo para vigorar até 2025 como resposta ao estado que considerou “preocupante” do setor.

O Plano, segundo o Jornal Económico (acesso pago), prevê uma solução para os médicos ganharem mais com as horas extra e um programa para recuperação das listas de espera para doentes oncológicos. Por outro lado, deixa cair os vouchers para consultas e cirurgias de especialidade, que serão substituídos por uma gestão mais ativa das disponibilidades. Isto significa que os doentes passam a ser contactados pela Linha SNS 24 sempre que os tempos máximos de resposta sejam ultrapassados para dar opções de hospitais na sua área de residência onde possam ter consultas e ser operados. Ler mais

Governo quer reduzir prazo da morada fiscal para venda de casa sem pagar mais-valias

 
As mais-valias da venda da habitação própria e permanente vão passar a estar isentas se aquela casa tiver sido a morada fiscal nos 12 meses anteriores em vez dos 24 até agora exigidos, segundo uma proposta do Governo. 

O diploma, que vai agora ser enviado para apreciação e votação no parlamento, foi aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário que decorreu esta segunda-feira e no qual foram aprovadas várias medidas no âmbito da habitação.

Com a lei do Mais Habitação passou a existir um prazo mínimo (atestado pela morada fiscal) para que uma casa fosse considerada como sendo de habitação própria e permanente e as mais-valias geradas com a sua venda pudessem beneficiar de isenção de tributação – se o dinheiro fosse reinvestido numa nova casa destinada a habitação própria e permanente. Ler mais

 

Jovens que entreguem IRS com pais estão mesmo excluídos de devolução das propinas

 

Jovens têm mesmo de entregar declaração de IRS de forma autónoma, se quiserem devolução das propinas. Ministério das Finanças diz que é a lei desenhada por Governo de Costa que impõe essa limitação.

Os jovens que entreguem o IRS em conjunto com os pais vão mesmo ficar de fora da devolução das propinas. O Ministério das Finanças confirmou ao ECO que para ter acesso ao chamado prémio salarial é preciso entregar o IRS de forma autónoma, avisando que, caso queiram, os jovens podem entregar declarações de substituição como sujeitos passivos até ao final de junho, de modo a poderem usufruir desta medida.

A história começa no início deste mês, com a publicação de uma série de esclarecimentos da Autoridade Tributária sobre a devolução das propinas aos jovens licenciados e mestres, medida anunciada ainda pelo Governo de António Costa como um dos “presentes” para fixar no país os portugueses que estão no início da sua vida ativa. Ler mais

Diário de 29-5-2024

 

Diário da República n.º 104/2024, Série I de 2024-05-29

Declaração de Retificação n.º 1/2024/A/1

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2024/A, de 24 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2024 (atribuição de insígnias honoríficas açorianas).

Calor. DGS recomenda medidas de proteção adicionais

 

De acordo com o IPMA, os distritos de Évora, Beja, Santarém e Portalegre vão estar sob aviso amarelo, entre as 11h00 de quinta-feira e as 18h00 de sexta-feira, devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima. 

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) prevê para os próximos dias uma subida de temperatura considerável, tendo emitido avisos de tempo quente para quatro distritos, o que fez com que Direção-Geral da Saúde recomende a adoção de medidas de proteção adicionais contra o calor.  

De acordo com o IPMA, os distritos de Évora, Beja, Santarém e Portalegre vão estar sob aviso amarelo, entre as 11h00 de quinta-feira e as 18h00 de sexta-feira, devido à persistência de valores elevados da temperatura máxima.  Ler mais