A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
We are joined by Beatrice Schütte, postdoc researcher at the
University of Helsinki and the University of Lapland, and Shu Li,
Assistant Professor at Erasmus University Rotterdam. (...)
“We suspect that Meta’s moderation is insufficient” and “lacks transparency of advertisements and content moderation procedures.”
– said European Commission Executive Vice-President Margrethe Vestager on Tuesday about the Commission initiating investigations to evaluate whether Meta might have violated the Digital Services Act.
Story of the week: The European
Commission initiated investigations on Tuesday to evaluate whether
Meta, the company behind Facebook and Instagram, might have violated the
Digital Services Act (DSA). Facebook and Instagram were classified as
Very Large Online Platforms (VLOPs) in April 2023 under the EU’s DSA,
which designates platforms with over 45 million monthly active users in
the EU as VLOPs. Meta has a “well-established process for identifying
and mitigating risks” on its platforms and will cooperate with the
Commission in the probe, a company spokesperson told Euractiv on
Tuesday. The Commission also unveiled a whistleblower tool on Tuesday
for information regarding potential breaches of the DSA and the Digital
Markets Act (DMA), another landmark act addressing competition in the
digital space. Read more. (...)
That data could very well be other people’s work. When you ask
ChatGPT a question, it is putting to use this “education” to come up
with a result. But the result isn’t an exact copy of the curriculum,
only a reflection of it. What does that mean for the artists, writers
and academics whose work has been put into the curriculum? Should they
receive some sort of compensation for their work? (...)
Segundo noticia o Correio da Manhã, a iniciativa, que terá um efeito automático em todas as farmácias, resulta de um trabalho conjunto entre o Ministério da Saúde e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e representará um custo de 10,4 milhões de euros.
Por exemplo, quem é beneficiário do CSI e toma o Entresto,
medicamento para a insuficiência cardíaca, com um custo de 75 euros,
fora a parte comparticipada, tem de pagar atualmente 6,04 euros, o que
acabará com a nova medida. Já para os beneficiários que tomam Rozor,
para o colesterol, a poupança no encargo para o utente é de mais de 11
euros. Ler mais
Segundo esclarece a AT ao Público, se um centro de explicações oferecer um serviço de “apoio escolar” limitado a auxiliar os alunos na realização de fichas, trabalhos de casa ou na preparação de testes, não se aplica a isenção do IVA a essas atividades.
Para que fiquem excluídas da tributação, é necessário que os
orientadores e explicadores ensinem “matérias letivas”, afirmou o Fisco
em resposta a um centro de explicações que solicitou orientação sobre a
aplicação do imposto nesses casos. Ler mais
A semanas de Portugal entrar no período crítico dos fogos florestais,
António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, alerta para
a falta de meios nas zonas mais sensíveis do país e lamenta falta de
incentivos.
Se por volta 2004 havia mais de 41.500 bombeiros voluntários em Portugal, esse número passou para menos de 31 mil em 2022, segundo dados da Pordata.
Como noticia a edição do Diário de Notícias de hoje, a quebra começou a fazer-se sentir a partir de 2008 e atingiu um valor mínimo de perto de 26 mil bombeiros em 2021. O ano seguinte viu uma subida, mas António Nunes, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, diz ao DN que esse crescimento é "uma questão meramente estatística”.
Em véspera de
se montar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR),
António Nunes alerta para a falta de voluntários — especialmente nas
zonas mais críticas do país. É por isso que o dirigente entregou um dossier sobre o tema à ministra da Administração Interna esta segunda-feira. Ler mais
No total, vão a debate sete projetos de lei da Iniciativa Liberal (IL): dois para revogar medidas do pacote “Mais Habitação”, e cinco que propõem extinguir o IMT na compra de habitação própria e permanente, reduzir o IVA da construção para 6% ou baixar a tributação autónoma do IRS sobre as rendas, entre outros.
Em declarações à agência Lusa, a líder parlamentar da IL, Mariana
Leitão, defendeu que o pacote “Mais Habitação” não cumpriu “nenhum dos
objetivos do anterior Governo”, uma vez que os preços no setor
continuaram a subir. Ler mais
