Portugal condenado pelo tribunal europeu por violação da liberdade de expressão

 
O caso é relativo à jornalista Cristina Ferreira, condenada pela justiça portuguesa, porque em 2012 relevou que as autoridades tinham apreendido os computadores de dois ex-espiões da empresa Ongoing. 

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou esta terça-feira Portugal por violação da liberdade de expressão, impondo o pagamento de 1.510 euros a uma jornalista após ter sido condenada por violar o segredo de justiça no caso das secretas.

Segundo a decisão desta terça-feira do tribunal sediado em Estrasburgo, o caso remonta a fevereiro de 2012, quando a jornalista Cristina Ferreira, do Público, revelou que as autoridades tinham apreendido os computadores de dois ex-espiões então ao serviço da empresa Ongoing, “numa investigação criminal sobre corrupção de alto nível, acesso ilegal e abuso de poder” que esteve sob segredo de justiça entre agosto de 2011 e maio de 2012. Ler mais

ASAE aprende 18 toneladas de polvo e pota aditivados ou fora de validade

 

A autoridade fiscalizou uma unidade industrial do distrito de Coimbra e detetou práticas fraudulentas.

as últimas semanas, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou várias ações de fiscalização em armazéns de produtos alimentares. Numa das recentes visitas no distrito de Coimbra foram apreendidas cerca de 18 toneladas de polvo e pota manipulados, ou fora de validade.

A operação foi direcionada a um estabelecimento específico “para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de produtos da pesca”. No final, a ASAE acabou por apreender 17.814 quilogramas de polvo e pota.

Os produtos tinham sido submetidos a “uma prática fraudulenta de imersão em água, sal e aditivos, durante aproximadamente três dias”, para aumentar o peso. A autoridade concluiu que as oscilações “variavam entre os 17 e os 42 por cento no caso dos tentáculos de pota e entre os 22 e os 70 por cento no caso do polvo”. Ler mais

 

O que é o REV que vai passar a ser obrigatório em todos os carros já a partir de julho

 

Este é apenas um dos equipamentos de segurança que serão obrigatórios a partir do dia 7 de julho deste ano nos novos veículos, que servirão para assistir o condutor e melhorar a segurança rodoviária

Se está a pensar comprar um automóvel em breve, deve certificar-se de que a sua nova viatura tem instalado o sistema de segurança REV (Reversing Detection System), que serve, de forma simples, para avisar o condutor quando algum veículo, objeto ou pessoa se aproximam. E não, não é sensor “normal” de marcha-atrás, já vamos à diferença.

Este detetor de trânsito em marcha-atrás é uma versão melhorada dos sensores de estacionamento já conhecidos (e que fazem parte dos ADAS (Advanced Driver Assistance Systems), ou Sistemas Avançados de Assistência à Condução, na tradução livre) e que detetam a proximidade a um obstáculo, tanto à frente como atrás, através de sensores. Ler mais

Fim do contrato. Senhorios vão ser obrigados a devolver caução no prazo de dois meses

 

O prazo é fixado no novo projeto de lei de arrendamento no Luxemburgo. O senhorio terá ainda de indemnizar o inquilino por cada mês de atraso na restituição da caução.

Até agora não existe um prazo estipulado na lei luxemburguesa para os senhorios devolverem o montante da caução aos inquilinos quando o contrato de arrendamento chega ao fim. Um vazio legal que origina frequentemente longas demoras na restituição deste depósito ao arrendatário.

Para resolver o impasse, o novo projeto de lei do arrendamento “introduz procedimentos específicos para a restituição da caução no termo do contrato de arrendamento, bem como uma sanção em caso de incumprimento dos prazos previstos na lei”, lê-se no documento. Ler mais

 

‘Nem notas nem moedas, só cartões!’ Frontal jactância ou crassa ignorância?

 

A DENÁRIA PORTUGAL, lançada em Fevereiro último, emana da sociedade civil. Seu escopo: assegurar a circulação do papel-moeda (dinheiro físico) como forma de pagamento universal.

A DENÁRIA não pretende combater nem a transformação digital nem os modos de pagamento virtuais: visa a que se não vede aos consumidores o direito de escolha como a faculdade de pagar as suas compras em dinheiro físico. Em homenagem à protecção dos seus direitos económicos estabelecidos na Constituição da República.

Vêm-se insinuando, no mercado, sub-repticiamente, como de modo ostensivo, estabelecimentos a proibir o pagamento em notas e moedas.

Um universitário compra dois ‘papo-secos’ em padaria, em Lisboa: 0,82 €. Recusa absoluta de moedas ou notas; pagamento só com cartão! Ler mais

A revolução dos algoritmos: passado, presente e futuro da Inteligência Artificial

 

Está, desde há algum tempo, no meio de nós. Muitas das vezes, impercetível, instalada na rotina do dia-a-dia. Entre uma pesquisa otimizada num motor de busca; na forma como é afinado o perfil de cada um nas redes sociais; nos sistemas de vigilância através de reconhecimento facial; nos filtros de segurança dos e-mails, nos programas que permitem gerir uma rota no trânsito de forma a evitar o tráfego intenso. Está em tudo isto e é cada vez mais muito mais do que isto.

“Proponho que consideremos a questão: "Podem as máquinas pensar?" Esta é a primeira linha de um documento publicado em outubro de 1950, por Alan Turing. O cientista e matemático britânico tinha tido, na década anterior, um papel determinante na Segunda Guerra Mundial, ao descodificar mensagens decisivas dos nazis. Estava neste momento na linha da frente do pensamento que refletia sobre a capacidade de tornar um computador em algo mais, algo que pudesse trazer inteligência. Ler mais

"Fundos estão a despejar casas no mercado que podem trazer um mar de problemas a quem as comprar", alerta bastonário da Ordem dos Notários

 

Ordem dos Notários diz-se "desconfortável" com fim das licenças de utilização. Nova lei permite que grandes fundos vendam casas que compraram muito baratas... mas podem sair caras a quem as comprar.

O novo simplex urbanístico, que entrou em vigor com o objetivo de acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado imobiliário, trouxe o fim das chamadas “licenças de utilização” – um documento que até agora era essencial para se . Acesso Pago