A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
Com base nas respostas de 5137 jovens entre os 12 e os 30 anos,
recolhidas a pedido da Movijovem, os resultados apontam para uma
realidade preocupante: 65,6% dos jovens recebem menos de mil euros
líquidos mensais e trabalham em média 36 horas por semana, revelam os
resultados avançados pelo JN. Ler mais
A Terra bateu em março, pelo décimo mês consecutivo, um novo recorde mensal de calor, anunciou hoje o programa europeu de observação da Terra Copernicus.
As temperaturas do ar e dos oceanos
atingirem também um máximo histórico neste mês, de acordo com a agência.
Março registou uma média de 14,14º Celsius (C), ultrapassando o
anterior recorde, de 2016, em um décimo de grau. Ler mais
Além disso, esta poluição agrava problemas respiratórios e cardiovasculares, leva à perda de dias de trabalho e resulta em custos de saúde significativos, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, asmáticos e idosos, conforme destacado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), segundo o Correio da Manhã.
Embora tenham sido registadas melhorias na qualidade do ar nos últimos anos, em particular em algumas regiões do país, continua a verificar-se incumprimento do objetivo de proteção da saúde em relação ao poluente dióxido de azoto em grandes centros urbanos como Lisboa, Braga e Porto, conforme salienta a APA.
Esta situação evidencia a necessidade de implementar medidas mais
rigorosas e eficazes para combater a poluição do ar e proteger a saúde
pública em Portugal.
“Muitas pessoas viram os seus familiares mais queridos terminarem as
suas vidas com complicações graves da diabetes, como doenças nos olhos,
nos rins ou amputações; outros estão neste momento a vivenciar
neuropatias ou parestesias várias, premonitórias da doença. Estas
pessoas precisam de saber que podem evitar aqueles problemas se seguirem
os conselhos dados neste livro, que incluem, à partida, uma boa dieta,
ou como sempre preferi, um bom regime, além de algumas alterações ao seu
estilo de vida”, sublinha o médico Manuel Pinto Coelho no seu mais
recente livro Como Viver Sem Diabetes (edição Oficina do Livro). Ler mais
O Juízo do Trabalho da comarca de Faro negou a existência de uma relação
contratual entre 27 estafetas e a plataforma digital Glovo, rejeitando o
reconhecimento de um contrato de trabalho, como pedido pelo Ministério
Público (MP).
A decisão do tribunal da comarca de Faro, datada de 05 de abril e a que a Lusa teve hoje acesso, recusa o reconhecimento da relação laboral pedida pelo MP, argumentado que não estão reunidos os pressupostos exigidos no Código do Trabalho.
A decisão começa por
excluir a seis dos peticionários da ação interposta pelo MP o direito a
verem aplicado ao seu caso as mais recentes alterações ao Código do
Trabalho, em vigor desde 01 de maio de 2023, que contemplam pressupostos
específicos para as plataformas digitais. Ler mais
1 – Procurar por frase ou palavra, no nome do ficheiro
Pode ser útil fazer uma cópia dos ficheiros antes de efectuar
alterações significativas no computador. A forma mais fácil passa por
seleccionar um ficheiro ou pasta no ‘Explorador de Ficheiros’ e fazer
‘Ctrl+C’ e ‘Ctrl+V’, para criar uma cópia. Como os ficheiros têm o mesmo
nome, o Windows adiciona ‘- Cópia’ no final. Se não alterar o nome do
ficheiro, pode procurar por este termo, para ver os repetidos que tem no
computador. Ler mais
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
PROGRAMA
09 de Abril de 2024
I
MENOS LEIS, MELHOR LEI…
VL
O Professor mostrou-se preocupado com a ausência de uma política de consumidores, como a que se registou com o anterior Executivo.
Mas teme, ao que parece, que o Governo que acaba de ser empossado dê também pouca importância aos problemas com que os consumidores se debatem.
O Prof. tem-se referido também centenas, se não milhares de leis que por aí há, em número tão elevado que seria indispensável se fizesse uma compilação para que cada um soubesse em que lei vive. Para sua própria segurança.
Quem não sabe dos seus direitos não os exerce.
E propôs, uma vez mais, a elaboração de um Código de Contratos de Consumo.
Quer explicar como fazer?
MF
Os contratos de consumo estão dispersos por muitas mais leis quantas as espécies conhecidas.
Por exemplo, listámos, há tempos, 43 leis na União Europeia só sobre o comércio electrónico com o consumidor.
A lista de situações que podem dar aso à acção colectiva europeia é de 66 Regulamentos e Directivas, ou seja, de leis europeias.
Uma loucura!
Um Código, 4 livros, matéria distribuídas por 4 livros. Uma só lei. Não centenas de leis…
Como?
Livro I – Parte Geral
Do Livro primeiro constariam os aspectos inerentes às leis, princípios que as regem; relações jurídicas com as regras acerca de quem nelas participam, dos consumidores aos fornecedores, das associações de consumidores às associações de interesse económico, das coisas, dos factos jurídicos, dos negócios e dos actos jurídicos, do exercício e tutela dos direitos. Ler mais
