Multa à SIBS “não resolve problemas estruturais” nos pagamentos, diz associação

 

Associação de instituições de pagamento questiona intervenção do Banco de Portugal e ainda os bancos que detêm a SIBS.

A associação que representa as instituições de pagamento considera que a coima de 13,9 milhões de euros que a Autoridade da Concorrência aplicou à SIBS “não vai resolver nenhum dos problemas estruturais” do mercado português, exigindo a imposição de medidas corretivas à dona do Multibanco para “corrigir condutas monopolísticas”.

Como avançou o ECO em primeira mão, o regulador da concorrência impôs uma coima à SIBS por abuso de posição dominante ao obrigar os operadores de pagamento que procuraram o acesso à rede MB a contratarem os seus serviços de processamento das transações. A SIBS já disse que vai contestar a decisão. Ler mais

Cuidado com a burla do estacionamento

 Em Gaia – e não só – estão a ser colocados avisos semelhantes a multas. Os indicativos fazem lembrar o esquema ‘Olá pai/olá mãe’.

A Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia alertou esta terça-feira para eventuais tentativas de burla com multas falsas, isto depois de ter constatado que estão a ser colocados avisos semelhantes a multas em veículos estacionados no concelho.

“Fomos alertados por um cidadão que ao ver a suposta multa indignou-se por considerar que não estava em infração e nos ligou antes de pagar. Se pagasse, o dinheiro iria para parte incerta e ele teria sido burlado“, descreveu à Lusa o comandante da Polícia Municipal de Gaia, Telmo Moreira. Ler mais

Justiça abre quase 400 inquéritos-crime a maus-tratos em lares: Segurança Social ordena encerramento de 118 instituições

O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) abriu no ano passado 394 inquéritos-crime a alegados maus-tratos em lares de idosos: em igual período foram encerradas 118 instituições, avançou esta quarta-feira o jornal ‘Público’.

Para a abertura de um inquérito-crime é necessário uma denúncia – que pode chegar de forma anónima, de familiares ou cuidadores ou funcionários do lar. Seguem-se buscas policias, inquirição de testemunhas e outras diligências para a abertura de um processo de investigação: no entanto, o lar só pode ser encerrado após a sinalização ao Instituto de Segurança Social (ISS).

Os dados do ISS sustentam um aumento do número de ordens de encerramento dos lares: aos 118 em 2023, juntam-se os 117 de 2022 e 98 em 2021. Quando o caso é particularmente grave, é ordenado o encerramento com caráter de urgência: houve 27 casos em 2023, mais do que em 2022 (21). As inspeções dos técnicos do ISS diminuíram de 634 (2022) para 537 (até novembro de 2023). Ler mais

APDP alerta para maior presença de doenças orais em pessoas com diabetes não controlada

 

No âmbito do Dia Mundial da Saúde Oral, a Associação Protetora dos Diabéticos em Portugal (APDP) alerta para a necessidade de que todas as pessoas com diabetes devem reforçar os cuidados de saúde oral e controlar a doença. De acordo com a associação existe uma relação comprovada entre as doenças da boca e a diabetes não controlada.

De acordo com uma nota divulgada pela APDP, 90% das pessoas com diabetes podem ser alvo de complicações na saúde oral causadas pela falta de regularidade no acompanhamento da doença. Um estudo publicado na Revista Portuguesa de Diabetes evidencia que existe uma maior prevalência de patologias orais em indivíduos com a diabetes não controlada, evidenciando a importância de um maior controlo da diabetes para uma boca mais saudável. Além disso, também a prevenção de doenças orais pode ajudar a controlar a doença. Ler mais

ISTO É O POVO A FALAR

 Direitos do Consumidor com Mário Frota #09 - ISTO É O POVO A FALAR

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França multa Google em 250 milhões por violar acordo com grupos de media

 Autoridade da Concorrência francesa multou a Google em 250 milhões de euros após concluir que a multinacional violou compromissos assumidos com imprensa sobre licenciamento de conteúdos.

Autoridade da Concorrência de França multou a Google em 250 milhões de euros, após concluir que a multinacional não respeitou “quatro dos sete compromissos” assumidos perante os grupos de media ao abrigo do licenciamento e remuneração pelo uso dos seus conteúdos. A decisão foi anunciada esta quarta-feira.

Num comunicado, o regulador francês diz que “esta é a quarta decisão emitida pela Autoridade neste caso em quatro anos”. Em causa está a transposição para a lei francesa em 2019 da diretiva dos direitos de autor que visava “criar as condições necessárias para negociações equilibradas entre as agências noticiosas, publishers e plataformas digitais”. Ler mais

 

Jornadas do Consumo Tomar 22 de Março 2024