terça-feira, 5 de março de 2024

Lisboa quer lançar até junho primeiro concurso para construção de habitação por cooperativas

 
O primeiro projeto a concurso para a construção de casas por cooperativas é num terreno na zona do Lumiar com 18 casas. O investimento total é de 3,83 milhões suportado pelos vencedores. 

A Câmara de Lisboa quer lançar até junho o primeiro concurso do Programa Cooperativas 1ª Habitação, para um terreno na zona do Lumiar. Através deste novo programa, todas as pessoas sem casa própria que formem cooperativas vão poder apresentar candidaturas para a construção de habitação permanente, em terrenos cedidos pela autarquia. Os vencedores assumem os custos de construção e ficam com o direito de superfície por 90 anos, que podem ser renováveis.

Para já, há cinco projetos em preparação espalhados por Lisboa – Benfica, Arroios em São Vicente e em Santa Clara, além do Lumiar – e ao abrigo deste programa a câmara diz que será possível construir cerca de 500 casas. Esta iniciativa da autarquia foi aprovada a 14 de fevereiro e está a gerar um “grande interesse” com “várias pessoas a ligar e a enviar emails a pedir informações” sobre os projetos, disse ao ECO Filipa Roseta, vereadora para a Habitação na autarquia lisboeta. Ler mais

 

Diário de 5-3-2024

 


Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Define o regime de regularização dos edifícios-sedes e similares das associações sem fins lucrativos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

FINANÇAS

Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a respetiva submissão por via eletrónica para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação de registos prevista no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 81/2023, de 28 de dezembro.

SAÚDE

Procede à nona alteração à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro (revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C).

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece as condições de aprovação de painéis de provadores que avaliam as características organoléticas dos azeites virgens, no âmbito de controlos de conformidade.

Conheça mais apoios disponíveis para as famílias mais vulneráveis

 

Os apoios e os benefícios disponibilizados às famílias mais vulneráveis, ou financeiramente mais débeis, constituem ferramentas importantes na promoção do seu bem-estar social e na sua sobrevivência em condições dignas. 

Os apoios e os benefícios disponibilizados às famílias mais vulneráveis, ou financeiramente mais débeis, constituem ferramentas importantes na promoção do seu bem-estar social e na sua sobrevivência em condições dignas. Estes apoios podem contribuir para um alívio financeiro ao final do mês.

Pensão de alimentos: Fundo de garantia

A pensão de alimentos é um dever do progenitor a quem não foi confiada a guarda legal do menor. Apesar desta definição, são muitas as situações em que a pensão de alimentos não é paga e, por vezes, nem se encontra definido o seu montante. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 5-3-2024






 

MÊS DE MARÇO MÊS DE ESPERANÇA MÊS DO CONSUMIDOR

 

NOTAS DA AGENDA DO PRESIDENTE EMÉRITO DA apDC

 

O presidente emérito da apDC tem, com efeito, uma agenda muito preenchida ao longo de Março em curso.

Em Março floresce a Esperança, em Março a natureza floresce, em Março celebra-se uma efeméride: o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Com efeito, em 1962,  a 15 de Março, em pleno Congresso norte-americano, no discurso sobre o estado da Nação, John F. Kennedy proclamou algo de elementar:

Não há mercado sem consumidores: os consumidores são, com efeito, o motor do mercado.

Tanto se proclama o facto, mas os consumidores estão a ferros por toda a parte.

E enunciou os quatro direitos fundamentais dos consumidores que de todo se negava, aos consumidores:

§  direito à segurança,

§  à informação,

§  o direito à livre escolha e

§  o direito a ser ouvido,

Concluindo de forma singular:

“Todos somos consumidores”!

A expressão “pegou”. A efeméride passou a celebrar-se em todo o mundo.

Ano após ano.

Nós também celebraremos.

Eis os eventos em que apresentaremos comunicações:

. a 08 de Março, em Pombal, na Escola Secundária, por iniciativa do Prof. Nuno Santos, em que abordaremos a temática ” Há 50 anos: os Direitos do Consumidor, em Portugal”

. a 09 de Março, na Coimbra Business School, em Bencanta, conferência sobre “Os Serviços Públicos Essenciais na lama e a enlamear os consumidores”

. a 11 de Março, em Badajoz, no Encontro Ibérico em Defesa do Dinheiro Físico, em que apresentaremos a Denária Portugal

. a 13 de Março, participação em programa especial na Kuriakos – TV (Grande Lisboa) em que falaremos dos Direitos do Consumidor e da Publicidade Infanto-Juvenil”

. a 15 de Março, em Leiria, nas XII Jornadas de Direito do Consumo, Jornadas Internacionais, acerca do Consumo e da Inteligência Artificial, em que falaremos d Regime Geral da Inteligência Artificial

. a 15 de Março ainda, em Góis, a celebração de um convénio de cooperação entre o Gabinete de Sobreendividamento do Consumidor e a Câmara Municipal de Góis, através do seu CIAC recentemente criado.

. a 20 de Março, em exposição virtual, para o Rio Grande do Sul, Brasil, em iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, em que abordaremos a problemática do Comércio Electrónico e a os Direitos do Consumidor na Europa”

. a 22 de Março, em Tomar, nas Jornadas de Consumo 24, em iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Tomar e dos seus Serviços Municipais do Consumidor, em que falaremos da Lei da Compra e Venda dos Bens de Consumo e do incumprimento de regras elementares dos contratos de consumo.

Há ainda a hipótese de numa das datas intercalares haver algo na sede da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, que se associará assim às celebrações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, numa terra em que tais direitos de há muito foram esquecidos.

É um extenso conjunto de participações que cumpre, a justo título, realçar.

Mário Frota – Consultório do Consumidor “Se um elefante incomoda muita gente…”

 


“Gostava de saber se há alguma forma de impedir que a Cofidis e as Companhias de Seguros de Saúde, me telefonem insistentemente para me vender créditos e seguros de saúde.

Já bloqueei o meu número de telefone e agora ligam insistentemente para o meu marido.  Nunca fomos clientes…”

(Sónia Silva – Azambuja)

Apreciada a factualidade, cumpre responder:

  1. A privacidade nas comunicações electrónicas inibe as empresas de contactar os consumidores no seu domicílio:

“Está sujeito a consentimento prévio e expresso do assinante que seja pessoa singular, ou do utilizador, o envio de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo, designadamente através da utilização de sistemas automatizados de chamada e comunicação que não dependam da intervenção humana (aparelhos de chamada automática)…” (Lei 41/2004: n.º 1 do art.º 13-A). Ler mais

Direto ao consumo - 5-3-2024


 INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

PROGRAMA

05 de Março de 2024

  I

OS 50 ANOS DE ABRIL

ENTRE VENTOS E ESPAVENTOS

POBRES EM MÚLTIPLOS DE MIL

SEMPRE E SÓ COM ACRESCENTOS

RVL

“Mais de sete em cada dez pensionistas (75%) recebiam menos do que o salário mínimo nacional (SMN) em 2022, de acordo com dados compilados e divulgados pela Pordata esta semana.

Quer comentar, Professor?”

MF

 

"Em 2022, mais de sete em cada 10 pensões de velhice da Segurança Social estavam abaixo do salário mínimo nacional", revelou a Pordata, numa publicação partilhada na rede social X (antigo Twitter).”

De recordar que este ano o valor mínimo mensal das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social é de 319,49 euros e de 191,69 euros para as de sobrevivência.

Estes dados, refira-se, têm por base números da Segurança Social e do Ministério do Trabalho.

A portaria que procedeu à actualização anual das pensões para o ano de 2024 estabeleceu "aumentos de 6%, para as pensões de montante igual ou inferior a (euro) 1.018,52", "5,65%, para as pensões de montante superior a (euro) 1.018,52 e igual ou inferior a (euro) 3055,56" e "5% para as pensões de montante superior a (euro) 3.055,56".

Já as pensões de montante superior a 6.111,12 euros não são objecto de actualização.

 

Em 2018, o mínimo de dignidade existencial cifrava-se em 784 €: e o salário mínimo era de 580 €.

Em 2024, o mínimo de dignidade existencial é de 956, 68 €: e o  salário mínimo é de 820 €.

De recordar que, este ano, o valor mínimo mensal das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social é de 319,49 euros e de 191,69 euros para as de sobrevivência, ou seja, respectivamente de cerca de 500 e 630 € inferiores ao salário mínimo nacional.

Há muito que dizemos que as pessoas esmagadas entre os escalões da miséria e da pobreza orçam os 3 000 000.

Os dados oficiais, que escamoteia a verdade, situavam-nos nos 2 milhões e, depois, o hipócrita discurso oficial postou-os nos 1 700 milhões.

A Caritas Portuguesa já veio dizer, pela sua presidente, que estes dados não correspondem à realidade com que convive e que carecem de ser revistos com verdade, com autenticidade sem se esconder esta mancha da sociedade portuguesa.

50 anos depois do 25 de Abril este país está pior, muito pior, não soube criar riqueza nem tirar os pobres da miséria em que vivem.

Não se esqueça que há quem trabalhe e não consiga aceder aos padrões mínimos porque não ganha para as despesas correntes restritas.

Já se estimou em quanto monta o cabaz essencial per capita / mês?

A cauda da Europa é difícil de roer! Entretanto, os próceres do poder ostentam riqueza como se Portugal pertencesse ao G 5 ou ao 5 G…

Quando vemos em plena campanha alegre tantos rostos a sorrir, se não mesmo a rir abandeiras despregadas, é do País real que se riem. É do canteiro dos pobres que foram estrumando ao longo dos anos que se riem. É da sua incapacidade de dar à Nação um futuro digno que zombam. É da sua manifesta incapacidade que se divertem. Porque o que sabem é encher o saco das moedas próprio e  dos amigos com olvido dos problemas reais do País!

Como dizia Alexandre Portugal, poeta  numa das suas facetas, “ai Portugal que vais à vela”!

Um retrato pouco digno do País mais velho da Europa e com as fronteiras há mais tempo definidas...

Um retrato muito pouco digno de um País fazedor de Mundos…

Que expandiu a Fé e o Império pelas sete partidas do globo.

Mesmo para quem perdeu o chão que considerava seu na voragem dos precipitados Ventos da História!

Porca miséria! Ler mais

Enfermeiros especialistas passam a acompanhar grávidas em zonas sem médicos de família

  A vigilância da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica (EESMO) vai avançar nas...