quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Diário de 31-1-2024

 


Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

FINANÇAS

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional

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FNE procura respostas para resultados do PISA: “Os alunos de hoje não são os alunos do passado”

 

O aumento da multiculturalidade nas turmas, a falta de professores, nomeadamente profissionalizados e o pouco investimento nas escolas poderão ajudar a explicar a regressão generalizada da performance dos alunos portugueses na avaliação PISA 2022. O JE acompanha o debate da sociedade portuguesa sobre o tema. 

A quebra abrupta e generalizada do desempenho dos nossos alunos em Português, Matemática e Ciências na última avaliação do programa internacional PISA continua a preocupar a sociedade. A FNE – Federação Nacional da Educação, presidida por Pedro Barreiros, e a Associação Para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET), liderada por João Dias da Silva, assinalaram, na semana passada, o Dia Internacional da Educação 2024, com o debate: “A Educação de que precisamos – Refletir o PISA 2022 e as políticas de educação e formação para o futuro”. Ler mais

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Novas regras de entrada de alimentos da UE no Reino Unido entram em vigor: qualidade dos produtos faz desconfiar consumidores

 

O Reino Unido vai mudar, a partir desta quarta-feira, as regras de verificação dos produtos da União Europeia e há receios que possa trazer escassez e aumento dos preços. A política pós-Brexit, conhecida como ‘Border Target Operating Model (BTOM)’, vai exigir documentação para muitos produtos alimentares, animais e vegetais – como ovos, carne, lacticínios e álcool.

No entanto, os exportadores da UE vão repercutir os custos dos novos processos nos consumidores do Reino Unido – ou podem mesmo vir a sair completamente do mercado, alertaram especialistas e associações comerciais, citadas pelo jornal britânico ‘Sky News’. “A mudança fundamental é enorme no abastecimento alimentar do país”, apontou Nigel Jenney, responsável do ‘Fresh Produce Consortium’. “Certamente esperaria ver aumentos de preços porque esses custos simplesmente não poderiam ser absorvidos pela indústria.” Ler mais

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Imprensa Escrita - 31-1-2024





 

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terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Mais de 4500 internamentos hospitalares em 2022 por consumo de álcool

 

As autoridades registaram mais de 4.500 internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool em 2022, um ano em que aumentou o consumo rápido e excessivo ('binge') e a embriaguez, em particular nas mulheres.

Segundo o Relatório Anual 2022 – A situação do país em matéria de álcool, divulgado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), nos jovens de 18 anos, apesar da estabilidade do consumo recente e atual, em 2022 aumentou o consumo ‘binge’ e a embriaguez, que atingiu os valores mais altos desde 2015.

“Também as prevalências da experiência de problemas relacionados com o consumo de álcool foram muito superiores nos últimos dois anos por comparação aos anos pré-pandemia”, refere o documento, que aponta para 4.538 internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao álcool, na sua maioria relacionados com doença alcoólica do fígado (67%) e dependência de álcool (21%). Ler mais

 

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Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

 

O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024”, lê-se no despacho a que a agência Lusa teve acesso.

Neste despacho, tal como em anos anteriores, o primeiro-ministro volta a salientar que, ”pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período” Ler mais
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Associações de pais e diretores querem ser ouvidos sobre autodeterminação de género

 

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), espera “agora que haja um amplo debate, participado e os deputados da assembleia da República não ignorem quem está no terreno”. 

Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado, na passada segunda-feira, o decreto do Parlamento, que estabelece medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei, que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, as associações de Pais e diretores esperam que “agora haja um amplo debate”.

O diploma já tinha sido motivo de contestação por várias associações de Pais e diretores, nomeadamente pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que acabaram por saudar a decisão do chefe de Estado. Ler mais

 

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