sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Ordem recomenda “fortemente” uso de máscara em hospitais, farmácias e transportes

Ordem dos Médicos reforça o apelo à vacinação contra a gripe e contra a covid-19 e deixa várias recomendações para minimizar o impacto da elevada circulação dos vírus respiratórios.

A Ordem dos Médicos emitiu, esta sexta-feira, um conjunto de recomendações para minimizar o impacto das infeções respiratórias (em particular o da gripe A), situação que tem pressionado nos últimos dias os serviços de urgência e que poderá ter motivado um pico de mortalidade no país. Entre as medidas, o bastonário recomenda o uso de máscara em unidades de saúde, farmácias e espaços fechados, como os transportes.

“Recomenda-se fortemente o uso da máscara nas unidades de saúde e nas estruturas residenciais ou de acolhimento para populações vulneráveis, idosas ou com deficiência”, assim como “nas farmácias comunitárias, em ambientes fechados e em aglomerados (exemplo, transportes coletivos) e no contacto com pessoas mais vulneráveis (doentes crónicos ou imunossuprimidos)”, lê-se num comunicado enviado às redações. Ler mais

Regulador condena Iberdrola em quase 140.000 euros por 49 contraordenações

O regulador abriu o processo de contraordenação após ter recebido várias reclamações a reportar falhas nos procedimentos de celebração de contratos e mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola Clientes Portugal ao pagamento de uma coima de 279.000 euros, reduzida para 139.500 euros, por 49 contraordenações relacionadas com contratos, mudança de comercializador e não divulgação de informação no ‘site’.

Em comunicado, o regulador da energia apontou que foram analisados factos relativos ao período entre 2018 e 2022. Ler mais

Não troquem as voltas à lei para que se troquem as prendas de Natal

Afirma-se (e não é de agora) que a Deco-Proteste, L.da considera um mero favor dos comerciantes a troca de brindes, nas quadras festivas, já que não há na lei, diz, nada que consigne qualquer direito, neste particular, ao consumidor.

Perante uma tal “interpretação”, urge desmistificar tendenciosas “opiniões jurídicas”, denunciar promiscuidades no seio do mercado, perniciosas conivências e cumplicidades, oferecendo à comunidade as soluções que se atêm às directrizes do sistema e se nos afiguram as adequadas, as fidedignas, como dizia Pereira Coelho, insigne Mestre de Coimbra.

Cumpre recordar que na ausência de regra expressa no ordenamento jurídico de consumidores, há que recorrer supletivamente ao Código Civil: e, no que tange ao ponto, nele se disciplina quer a venda a contento quer a venda sujeita a prova, no quadro dos contratos de compra e venda. Ler mais

Figueira da Foz vai devolver aos munícipes 1,75% da variável do IRS

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.

A proposta apresentada hoje em sessão extraordinária da Câmara pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.

Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores. Ler mais

Diário de 29-12-2023

Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29