Brinquedo,
o simples brinquedo
Que
é Penhor de SEGURANÇA
Não
pode rimar com Medo
Há
que rimar com CRIANÇA!
A segurança é direito
fundamental dos cidadãos: mora em permanência no espírito e no coração,
inscreve-se na letra da Constituição.
A segurança é declarado objectivo do mercado de
consumo, privilegiado espaço onde riscos e perigos espreitam a cada passo, que
há que frear a todo o transe.
Dos presentes, outrora na órbita sacrossanta do
Deus-Menino e hoje às mãos do profano Pai-Natal, às iguarias que “povoam”, a
seu modo e com as diferenças que naturalmente se reconhecem, as mesas das
distintas casas portuguesas e dos que se acolhem sob os nossos sóis… a segurança
tem de se afirmar sem rebuços!
A segurança que se reclama quando em circulação por
entre vias de distinto perfil, das estradas rurais às auto-estradas, quaisquer
que sejam!
Os brinquedos que figuram naturalmente na extensa
lista de preocupações que emergem neste passo.
É que há brinquedos menos inocentes que as crianças,
como outrora dolorosamente se reconhecia:
Há brinquedos que ferem, há brinquedos que matam!
Não nos iludamos. Não há na asserção qualquer ponta de
excesso, de descomedimento, de exagero!
Exemplos não faltam para ilustrar tão cruente
realidade…
Donde, os peculiares cuidados de que há que rodear as
escolhas ante a reconhecida hipervulnerabilidade das crianças. Para que se não avolume
o rol de mais de 60 000 vítimas de brinquedos inseguros que constituem
negra realidade, calculadamente ponderada, no espaço geográfico da União
Europeia.
Brinquedos seguros, eis o apelo, que obedeçam aos requisitos das normas
a tal propósito estatuídas, que garantam as crianças contra indesejáveis
sinistros de nefastas repercussões.
Há anos, a MATTEL, principal fabricante de
brinquedos no globo, teve de recolher do mercado cerca de 22 milhões de artigos
porque desprovidos dos requisitos essenciais de segurança: oriundos, na
generalidade, da China, onde tais requisitos se desfeiteiam... quantas vezes
com o fechar de olhos da União Europeia, valha a verdade!
A União Europeia reforçou, porém, as
normas de segurança.
No entanto, todo o cuidado é pouco: a mera aposição
do logo CE pode nada querer significar. Pode não representar, como
seria curial, segurança ante as fraudes que amiúde se registam e desmesuradamente
se ampliam…
Dos sinistros registos no sistema de alerta RAPEX, na
União, de acordo com a Nova Agenda Europeia do Consumidor (2021/2025), mais de
33% atingem crianças na esfera própria das fragilidades, das
debilidades, das hipervulnerabilidades que se lhes reconhecem.
“O Diabo deu um tiro com a tranca de uma porta”, diz o povo e com razão!
Peculiares cautelas há que observar para que se não
haja de chorar as perdas causadas por incúria, trate-se de importador, de
distribuidor, de retalhista (do varejista, como se diz no Brasil) ou do próprio
consumidor.
Para que se não observe o tão estafado:
“depois de casa arrombada, trancas à porta”!
Cuidados reforçados nos brinquedos para crianças até
aos 3 anos de idade: as peças decomponíveis, porque minúsculas, podem afectar
seriamente crianças cujo poder de autodefesa é nulo; desde que caibam no
diâmetro de uma moeda ligeiramente superior à de 2 € (1 R$ no Brasil) são em
absoluto de rejeitar…
Ademais, deve haver advertências específicas nesse
peculiar domínio.
As famílias não se podem de todo permitir encarar de
modo leviano, breve, ligeiro, estas coisas.
As autoridades não podem, de análogo modo, descartar a
vigilância que mister será exercer sobre o mercado. A Autoridade de Segurança
Económica tem de permanecer particularmente desperta para o fenómeno, como lhe
compete, aliás.
A França já proibiu, em anos recuados, os brinquedos,
tão frequentes no mercado, que de algum modo evoquem armas de fogo, que as
imitem ou tenham um qualquer potencial, não só em termos simbólicos como pela
perigosidade que tantas vezes tais brinquedos em si mesmos encerram.
Os brinquedos de outrora, por mais toscos, mais
rústicos, que se apresentassem, não comportavam, é facto, riscos de maior. Algo
que hoje não sucede. Com arestas salientes, cortantes, com tintagens tóxicas,
com superfícies que se partem e deixam a nu pontas salientes, de tudo um pouco,
neste mercado multitudinário, em que a segurança tem, sob múltiplas formas, de
se reforçar. De se reforçar, sublinhe-se!
Segurança nas iguarias das Festividades, segurança
portas adentro para evitar os acidentes domésticos, segurança nas vias,
segurança na circulação para que o negro das faixas de rodagem se não mescle do
sangue inocente de tantos… como vem assustadoramente acontecendo ao longo do
ano que transcorre. Houve um agravamento da sinistralidade rodoviária, que há
que frear, que há que sustar!
Que a segurança se afirme em todas as suas vertentes.
E as crianças ocupem a o lugar cimeiro de entre as preocupações expressas!
Sem ignorar neste falaciosa “sociedade da abundância”,
os que nada têm: nem tecto, nem agasalho, nem o sabor das iguarias… para além
do solidário bacalhau da Consoada que almas caridosas ainda se aprestam a
servir-lhes!
É que…
CRIANÇA evoca sempre Esperança
Em rasgo de promissor futuro
Que há que
fundar em SEGURANÇA
Num espaço nem sempre seguro!
Neste Natal, pelo NATAL…
Oferte um naco de TEMPERANÇA!
Seja um fiel actor de mudança!
E haja como escopo essencial
O
de uma reforçada SEGURANÇA!
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra
P.S. Estes textos repetem-se ano a ano,
com escassas variantes, na esperança de que algo mude… que não para pior!
