Presidente do Brasilcon, Fernando Martins e do Senado, Rodrigo Pacheco. Brasilcon: Senado Brasileiro empenhado na Literacia Financeira dos consumidores.
A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
PIB per capital de Portugal é 21% inferior à média europeia
No final do ano passado, Portugal era o 20.º país entre os 27 Estados-membros da União Europeia com o PIB per capita mais baixo e o 16.º país entre as 19 economias que compõem a Zona Euro.
Portugal continua a apresentar níveis de rendimento abaixo da média da Europa. Apesar de ter melhorado face a 2021, o PIB per capita medido em paridades de poder de compra no final do ano passado era de apenas 78,7% da média da União Europeia, segundo dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Significa que, em média, o rendimento médio por português é
21,3% inferior à média dos 28 países que constituem a União Europeia,
colocando Portugal como o 20.º país com o PIB per capita mais baixo da União Europeia e o 16.º país com o nível de rendimentos por habitante mais baixo entre os 19 países da Zona Euro. Ler mais
Socialistas ‘aplaudem’ Cláusulas Abusivas em Contratos de Adesão?
O último Conselho de Ministros aprovou, ao que se diz, 35 diplomas legais.
Por regulamentar desde 27 de Maio de 2021 a Comissão das Cláusulas Abusivas.
Dois anos e meio não bastaram para algo de tão elementar.
A Lei que a criou deveria entrar em vigor em 25 de Agosto de 2021.
E o facto é que… de todo não entrou!
Que animadversões moveram o Governo contra uma Comissão tão necessária para que os contratos fossem passados a pente fino de modo a que deles se expurgassem as cláusulas leoninas que os inquinam?
O Governo socialista de braço dado com os grupos económicos que se avantajam mediante cláusulas abusivas apostas nos ‘contratos prontos-a-assinar’?
O Governo socialista a dar cobertura a quantos desrespeitam os
equilíbrios contratuais e se locupletam ilicitamente em prejuízo dos
consumidores? Ler mais
Diário de 14-12-2023
Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Windhoek, com efeitos a 5 de dezembro de 2023
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que defenda a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos
FINANÇAS E HABITAÇÃO
Altera os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 51/2022, de 20 de janeiro, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Acórdão do STA de 28-09-2023, no Processo n.º 17/22.4BALSB - Pleno da 2.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «A comunicação ao adquirente prevista no art. 78.º, n.º 11, do CIVA, 'para efeitos de rectificação da dedução inicialmente efetuada', não se impõe nos casos em que as sociedades devedoras, na sequência da declaração de insolvência, foram já dissolvidas e extintas e não há qualquer indício de que tenham prosseguido a actividade após a data da extinção.»
Em 2024, operadoras terão "de reduzir preços" para não perderem clientes
Os três principais operadores de telecomunicações MEO (Altice Portugal), NOS e Vodafone Portugal vão aumentar os preços no próximo ano, depois de há um mês o regulador ter pedido "contenção" na subida.
"Penso que [2024] será o último ano em que as
empresas, sem ouvir nada nem ninguém, sem ouvir o regulador, sem ouvir
os consumidores, decidem continuar a aprofundar esta divergência de
preços", nomeadamente com a entrada de ofertas competitivas, considera João Cadete de Matos, aludindo ao novo concorrente Digi. Ler mais
Vai (ou não) pagar menos IRS em 2024? Recorde os valores - e o que muda
Se recebe até 2.230 euros brutos por mês, vai pagar menos IRS no próximo ano, uma vez que os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Em causa está uma atualização de 3% dos limites dos nove escalões de rendimento coletável do IRS e a redução da taxa do imposto que incide sobre os primeiros cinco,
ou seja, sobre rendimentos anuais coletáveis até 27.146 euros (cerca de
2.230 euros mensais brutos, considerando 14 pagamentos anuais) entre
1,25 e 3,5 pontos percentuais. Ler mais
Sindicato anuncia greve geral parcial nos CTT entre 14 e 22 de dezembro
Em declarações à agência Lusa, o presidente do Sindicato Independente dos Correios, Telecomunicações, Transportes e Expresso de Portugal (SICTTEXPT), Samuel Vieira, esclareceu que a greve abrange as duas primeiras horas de trabalho nos centros de distribuição postal e as duas últimas horas de trabalho no atendimento nas lojas CTT.
A greve geral parcial surge na sequência da "decisão
unilateral" da administração da empresa em denunciar o Regulamento de
Obras Sociais, através do aumento da sua quota mensal e das
comparticipações nos atos médicos realizados pelos beneficiários do
plano de saúde, esclareceu Samuel Vieira. Ler mais
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