A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 13 de dezembro de 2023
Portugal entre os países onde a idade da reforma mais vai subir em 2060
No seu relatório "Pensions at a glance 2023", a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) estima que, com base no quadro legislativo em vigor nos diversos países que a integram, a média de idade de acesso à reforma normal deverá aumentar em dois anos até à década de 2060, para os 66,3 anos.
"No futuro, e tendo em conta as medidas já legisladas,
a média da idade normal de reforma na OCDE aumentará dois anos, para
66,3 anos, para um homem que entre no mercado de trabalho em 2022", refere o documento, acentuando que haverá uma subida em 20 dos 38 países da OCDE, sendo que em mais três países a idade normal de reforma aumentará apenas para as mulheres. Ler mais
Le partenariat Microsoft-OpenAI dans le viseur de l’autorité britannique de la concurrence
Microsoft a investi 13 milliards de dollars dans OpenAI, entreprise leader dans le domaine de l’intelligence artificielle à l’origine de ChatGPT, le chatbot le plus célèbre au monde. Toutefois, comme les termes du partenariat ne sont pas connus du public, l’autorité britannique a été amenée à déterminer si ce partenariat pouvait être assimilé à une acquisition.
Avant d’ouvrir une enquête formelle, la CMA a invité les parties intéressées à partager leurs opinions sur, entre autres, l’impact que la fusion pourrait avoir sur le marché britannique.
Comme l’a fait remarquer Sorcha O’Carroll, directrice principale chargée des fusions à la CMA, une enquête formelle « n’a lieu qu’une fois que la CMA a reçu les informations dont elle a besoin de la part des parties du partenariat ». (...)
Diário de 13-12-2023
Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 376/2023, de 16 de novembro, que prevê medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 379-C/2023, de 17 de novembro, que procede à alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Fixa a dotação de consultores de sistemas e tecnologias de informação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153-A/2021, de 19 de julho, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS
Primeira alteração à Portaria n.º 100-B/2021, de 11 de maio, que fixa a estrutura nuclear do Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Italiana depositou o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotada em Viena, a 15 de novembro de 1972
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às Denominações de Origem e às Indicações Geográficas, adotado em Genebra, em 20 de maio de 2015
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à homologação do protocolo que cria a Academia do Empresário - Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Transportes públicos batem recordes de reclamações: saiba quais as empresas que recebem mais queixas dos passageiros
Nos primeiros seis meses de 2023, os transportes públicos bateram novo máximo de reclamações: em média, registaram-se 86 queixas por dia, mais 41 do que no período homólogo do ano anterior. De acordo com o ‘Jornal de Notícias’, os cancelamentos e as supressões, assim como os pedidos de reembolso, estão entre as principais queixas dos passageiros, sendo que os Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) e a Comboios de Portugal (CP) foram quem recolheram mais reclamações.
Os dados constam do relatório das Reclamações no Ecossistema da Mobilidade dos Transportes, que indicaram para, no primeiro semestre do ano, um total de 15.494 reclamações, o maior número desde 2016. Os operadores de transportes rodoviários (10.214) e ferroviário de passageiros (4.561) são responsáveis por 95% das queixas – na rodovia, a TML recebeu 989 queixas, seguida pela Viação Alvorada (872) e Rede Nacional de Expressos (776).
No que diz respeito à ferrovia, a CP foi ‘campeã’ das queixas, com
3.096, mais 1.073 do que em igual período de 2022, sendo que a Fergatus
teve 150. No metropolitano, foram apresentadas 1.059 reclamações, ao
passo que o do Porto recolheu 86. Nos transportes marítimos, a
Transtejo, com 383 reclamações, é a entidade mais visada pelos
queixosos: segue-se a Soflusa, com 77. Ler mais
Laranja do Algarve volta às lojas após quebra de produção no verão
O dirigente da cooperativa algarvia assinalou que a campanha 2022/2023 encerrou com quebras de produção de 50% na variedade de verão e só o recurso a laranja de importação impediu a paragem total da atividade desde agosto até novembro, quando começaram a surgir os frutos de uma nova campanha que se antevê mais positiva, assegurou.
“A
[temporada] anterior revelou-se uma campanha com poucos quilogramas, na
última variedade, que é a variedade de verão. Houve 50% menos do que a
quantidade normal”, contou Horácio Ferreira à Lusa, frisando que essa
quebra levou a que a cooperativa estivesse “parada com a laranja
nacional em agosto, setembro, outubro e uma boa parte de novembro”. Ler mais
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