Táxis com mais de 10 anos podem circular durante mais dois anos

 

O Governo vai prorrogar por mais dois anos, até dezembro de 2025, o regime transitório para que os táxis se possam adaptar à proibição de circulação de viaturas com mais de 10 anos, revelou fonte do Governo à Lusa.

Numa resposta enviada à Lusa, fonte oficial do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) adiantou que "será publicada este mês uma nova portaria que consagrará a alteração".

De acordo com a portaria 294/2018, o registo de novos táxis está limitado a viaturas com 10 anos no máximo, condição obrigatória para todos os veículos a partir de 1 de janeiro de 2024, sendo que o regime transitório para que todos os táxis se pudessem adaptar ao limite de idade iria "vigorar até 31 de dezembro de 2023".

"Atendendo às dificuldades económicas decorrentes da pandemia [de Covid-19], da crise global na energia e dos efeitos da guerra na Ucrânia, que por um lado, deixaram o setor do táxi com pouca capacidade para realizar os investimentos necessários para a renovação da frota e, por outro lado, criaram disrupção nas cadeias de abastecimento, gerando problemas de resposta da indústria no fornecimento de bens, as associações representativas do setor do táxi vieram chamar a atenção para as dificuldades que estavam a sentir na renovação das frotas", indica o Ministério. Ler mais

 

Portugal prepara resposta a processo de Bruxelas por taxas sobre o vinho

 Portugal está a analisar o processo aplicado pela Comissão Europeia devido às taxas sobre o vinho, tenho em vista responder ao mesmo dentro do prazo legal, assegurou o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa.

Em 16 de novembro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração a Portugal devido aos impostos especiais de consumo sobre o vinho, dando dois meses como prazo de resposta à carta de notificação.

Na altura, a Lusa questionou as Finanças que, esta segunda-feira, adiantaram que "está em análise o teor da notificação emitida pela Comissão Europeia".

De acordo com a mesma nota, Portugal pretende responder a este processo "no decurso do prazo legal".

Segundo o executivo comunitário, "Portugal trata como vinho e aplica incorretamente uma taxa zero aos produtos com um teor alcoólico entre 15% e 18% em volume e que tenham sido enriquecidos", sublinhando que a legislação da União Europeia (UE) "só permite a inclusão desses produtos na categoria de vinho se forem produzidos sem qualquer enriquecimento". Ler mais

 

Eurodeputados querem "rotulagem mais transparente" para mel e sumos

 
Os eurodeputados adotaram hoje uma revisão das chamadas diretivas "pequeno-almoço" para que os consumidores tomem decisões mais informadas sobre produtos agroalimentares como o mel, sumos de frutos e compotas.

"Hoje é um bom dia para uma rotulagem mais transparente. A indicação mais precisa dos países de origem dos produtos vai facilitar a escolha de produtos saudáveis e regionais pelos consumidores", afirmou o relator austríaco Alexander Bernhuber, do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).

Com 522 votos a favor, 13 votos contra e 65 abstenções, os deputados deram luz verde à atualização de normas em vigor há mais de 20 anos, relativas à composição, denominação, rotulagem e apresentação de determinados alimentos. Ler mais

 

Urgência do Hospital de Loures com dezenas de doentes à espera

O Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, apresentou esta manhã de terça-feira um tempo de espera médio de quase 13 horas para atendimento de doentes urgentes, tendo baixado ao início da tarde para as sete horas. Os hospitais da região de Lisboa e Vale do Tejo estão a registar picos de procura nas urgências gerais.

Segundo informação do Portal do SNS, o Hospital Beatriz Ângelo registava pouco depois do meio-dia desta terça-feira, um tempo médio de espera de 12.48 horas para o atendimento de doentes urgentes. Áquela hora, estavam 55 pessoas triadas com pulseira amarela à espera de serem observadas por um médico. 

O JN contactou o Hospital Beatriz Ângelo para esclarecimentos, mas não recebeu resposta até ao momento.  Ler mais

 

Urgente: falta pagar algo. “Aumento incrível” das fraudes de encomendas

 Mais um esquema criminoso que deve ser – ainda mais – popular ao longo desta época festiva.

Receber encomendas em casa passou a ser rotina para milhares de portugueses, sobretudo desde o aparecimento da COVID-19.

Numa altura em que o Natal se aproxima, é natural que essas compras online se multipliquem.

Primeiro problema: quando o cliente não é o único a saber que está à espera de uma encomenda.

Segundo problema: quando não há encomenda nenhuma.

As “fraudes de encomendas” estão a aumentar nesta altura, avisa a Avast, empresa de software de segurança online. Ler mais

Recorde de queixas, dívida e processos: qual o futuro dos planos de saúde?…

 Mesmo com aumento no número de clientes em 2023, o mercado de planos de saúde no Brasil coleciona indicadores ruins: registra alta de reclamações, aumento de decisões judiciais desfavoráveis e prejuízo financeiro recorde.
O que aconteceu

As reclamações contra os convênios batem recordes. As queixas aumentaram 120%, entre 2019 (antes da pandemia) e os dez primeiros meses de 2023. Elas passaram de 363 para 973 por dia, em média, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde)… Ler mais

ISTO É O POVO A FALAR

 

T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #10 - ISTO É O POVO A FALAR - Ver mais