Portugal prepara resposta a processo de Bruxelas por taxas sobre o vinho

 Portugal está a analisar o processo aplicado pela Comissão Europeia devido às taxas sobre o vinho, tenho em vista responder ao mesmo dentro do prazo legal, assegurou o Ministério das Finanças, em resposta à Lusa.

Em 16 de novembro, a Comissão Europeia abriu um processo de infração a Portugal devido aos impostos especiais de consumo sobre o vinho, dando dois meses como prazo de resposta à carta de notificação.

Na altura, a Lusa questionou as Finanças que, esta segunda-feira, adiantaram que "está em análise o teor da notificação emitida pela Comissão Europeia".

De acordo com a mesma nota, Portugal pretende responder a este processo "no decurso do prazo legal".

Segundo o executivo comunitário, "Portugal trata como vinho e aplica incorretamente uma taxa zero aos produtos com um teor alcoólico entre 15% e 18% em volume e que tenham sido enriquecidos", sublinhando que a legislação da União Europeia (UE) "só permite a inclusão desses produtos na categoria de vinho se forem produzidos sem qualquer enriquecimento". Ler mais