Os portugueses que vencem doenças graves podem ver o seu seguro de vida
aumentar em 200% quando comparados com quem não tem uma doença: a Lei do
Direito ao Esquecimento aguarda há dois anos por ser regulamentada e
cumprida. De acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos
de Pensões (ASF), desde janeiro de 2022 foram recebidas 21 queixas, ao
passo que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP)
reportou 11 denúncias só em 2023.
Segundo a
edição desta terça-feira do ‘Jornal de Notícias’, fonte oficial da ASF
revelou que “em 2022, foram registadas 15 reclamações e em 2023, até à
data, 6 reclamações”, o que totaliza 21 reportes desde janeiro de 2022.
“As doenças mais em causa no âmbito das queixas sobre incumprimento
do chamado ‘direito ao esquecimento’ são as doenças oncológicas e a
diabetes, e os motivos de reclamação são, alegadamente, recusas ou
agravamento do prémio aplicável”, sustentou o organismo.
A
APDP revelou que a situação é dramática para muitos portugueses.
“Quando as pessoas revelam a sua condição, muitas têm os seguros negados
ou aprovados com um grande agravamento. Chega a haver um aumento de
200% do seguro de vida para compra de casa”, referiu Alexandra Costa,
responsável do gabinete do cidadão da APDP, que garantiu que “as
companhias de seguros não estão a seguir esta lei, que ainda não foi
regulamentada, apesar dos esforços nesse sentido”. “Pelo testemunho que
temos dos utentes, apenas duas companhias de seguros não têm
penalização”, indicou.
A Liga Portuguesa contra o Cancro (LPCC) lamentou que a Lei do
Direito ao Esquecimento tenha sido ‘esquecida’. “Já passaram mais de dez
meses sobre a data-limite e os prazos não estão a ser cumpridos”,
sublinhou Carla Barbosa, responsável da Unidade de Apoio Jurídico.
