IUC, IRS e pensões. Se OE não avança, estas 7 medidas ficam na 'gaveta'

 Desde o salário mínimo, passando pelo IUC, IRS e até às pensões, há várias medidas do OE2024 que ficam suspensas à espera de um novo orçamento - caso a proposta do OE2024 não avance. Recorde-as aqui. 

Até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tomar uma decisão e divulgar o que vai fazer, o futuro é incerto. O que se sabe é que caso a Assembleia da República seja dissolvida e sejam convocadas eleições antecipadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fica sem efeito. 

A DECO Proteste lembra que, assim sendo, há várias medidas que ficam na 'gaveta' à espera de um novo OE e destaca as sete seguintes: 

1. Salário mínimo não sobe - "Com um Governo de gestão em duodécimos, a proposta de subida do salário mínimo para 820 euros fica, para já, sem efeito. Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário. Até que seja encontrada nova solução governativa, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024"; Ler mais
   

 

A Arbitragem Institucional como forma de resolução de Conflitos de Consumo

 

A raspadinha, as novas lotarias e o enleante 761 das televisões

 

Agitam-se as hostes porque os métodos viciantes das ‘raspadinhas’ levam à ruína as pessoas de provecta idade, convictas de que podem fazer fortunas despendendo somas ridículas que repetidas ‘sem conta nem peso nem medida’ lhes exaurem o desbastado  porta-moedas.

Mas nem por isso os senhores que mandam na vida de todos e cada um, em regime aberto, deixam de enxamear os ares com novas lotarias a que vai adicionada de modo directo e reflexo a publicidade que subjuga, submete, escraviza…

Fala-se de ‘adições’ quando deviam estar todos preocupados com estas maciças ‘subtracções’ que deixam as famílias em polvorosa. Ler mais

Acesso à Justiça " negócio" de bufarinheiro?

 

Portugal arrisca perder mil milhões de fundos europeus para alta velocidade

 

Se o concurso para a alta velocidade não for lançado em janeiro, o projeto não terá a maturidade exigida para ver aprovada a candidatura ao Mecanismo Interligar a Europa.

Caso Marcelo Rebelo de Sousa avance para a dissolução da Assembleia da República, convocando eleições antecipadas, o país arrisca perder mais de mil milhões de euros de fundos comunitários destinados ao projeto da alta velocidade, noticia o Jornal de Negócios esta quarta-feira.

Segundo o jornal, o país tem de submeter até ao final de janeiro a candidatura ao Mecanismo Interligar a Europa. Mas, se o concurso não for lançado até essa data, o projeto não é considerado com maturidade, que é um dos principais critérios da avaliação. Ler mais

Fabricantes estão a dar tudo, mas os elétricos estão a tornar-se mais difíceis de vender…

 
Um largo leque de fabricantes definiu objetivos ambiciosos para o seu futuro eletrificado. Contudo, um novo relatório indica que os elétricos estão a tornar-se mais difíceis de vender.

Antes de mais, ressalvar que, embora já tenham quase sido o carro de eleição, a aposta nos elétricos é relativamente recente, pelo que surgem, com frequência, relatórios que procuram estudar a sua penetração no mercado, bem como a sua performance, no geral.

Agora, um artigo da Business Insider indica que as fabricantes estão a ver os stocks a acumular e o caminho até aos seus objetivos a abrandar, por vários motivos.

De acordo com o artigo, os concessionários americanos queixam-se de que é difícil fazer vendas de modelos elétricos e que, para conquistarem compradores, têm de concretizar campanhas promocionais agressivas. Ler mais

Não se esqueça: Até ao final do ano pode resgatar PPR sem penalizações

 Fique a par das condições. 

Até ao final do ano está em vigor uma medida que possibilita o resgate antecipado de planos de poupança sem penalização, lembra o Banco de Portugal (BdP). 

"Até 31 de dezembro de 2023, o cliente pode resgatar antecipadamente os planos de poupança-reforma, de poupança-educação e de poupança-reforma/educação, sem penalização fiscal, até ao limite mensal do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). O valor do IAS em 2023 está fixado em 480,43 euros", explica o supervisor.

Este reembolso, prossegue, "pode decorrer sem necessidade de permanência mínima de cinco anos para mobilização, desde que diga respeito a valores subscritos até 30 de setembro de 2022".

Além disso, é também possível o resgate parcial ou total do valor dos planos-poupança, sem penalização fiscal, sem necessidade de permanência mínima de cinco anos para mobilização e sem limites de valor, nas seguintes situações: Ler mais