IUC, IRS e pensões. Se OE não avança, estas 7 medidas ficam na 'gaveta'

 Desde o salário mínimo, passando pelo IUC, IRS e até às pensões, há várias medidas do OE2024 que ficam suspensas à espera de um novo orçamento - caso a proposta do OE2024 não avance. Recorde-as aqui. 

Até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tomar uma decisão e divulgar o que vai fazer, o futuro é incerto. O que se sabe é que caso a Assembleia da República seja dissolvida e sejam convocadas eleições antecipadas, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) fica sem efeito. 

A DECO Proteste lembra que, assim sendo, há várias medidas que ficam na 'gaveta' à espera de um novo OE e destaca as sete seguintes: 

1. Salário mínimo não sobe - "Com um Governo de gestão em duodécimos, a proposta de subida do salário mínimo para 820 euros fica, para já, sem efeito. Apesar do acordo alcançado com os parceiros sociais, a decisão de aumentar o salário mínimo não pode ser tomada por um Governo demissionário. Até que seja encontrada nova solução governativa, o salário mínimo vai manter-se em 760 euros em 2024"; Ler mais